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Construção do Infantário da Covilhã

Volume único composto de correspondência diversa recebida pela CMC a propósito da venda do terreno e da construção do Infantário da Covilhã, construído pelo Instituto de Obras Sociais da Federação das Caixas de Previdência.

Se tem alguma memória ou informação relacionada com este registo, por favor envie-nos o seu contributo.

Identificação

Arquivo / Biblioteca
Designação do Processo
Construção do Infantário da Covilhã
Anos Início-Fim
1965-1976
Referência Inicial
DMO2 Cx113 item566

Análise

Primeira Data Registada no Processo
1965.04.10
Última Data Registada no Processo
1976.09.10
Construção e Equipamento
EnobraOrganização
Intervenção / Apreciação
Vicente da Costa Borges Terenas Engenheiro e Presidente da CMC 19651969Pessoa
José Joaquim Gouveia Alves Nogueira Chefe dos SOU/CMC 1969Pessoa
Laurentino da Cunha Martins Chefe da Secretaria da CMCPessoa
Decisão Política
Miguel Ascensão Azevedo Governador Civil do Distrito de Castelo Branco 1970Pessoa
Luís Filipe Mesquita Nunes Presidente da Comissão Administrativa da CMC 1976Pessoa
Síntese de Leitura

1965.04.10 - O Presidente da CMC escreveu ao Presidente da Federação das Caixas de Previdência - Obras Sociais a dizer que, "sendo do meu conhecimento que essa Federação projeta construir Infantários nesta cidade (...) retomarei com V.Exª. as conversações em tempo havidas, com o objetivo da Covilhã poder ser dotada com as obras que V.Exª. pretende construir neste importante centro industrial."

1967.02.04 - O Presidente da CMC retomou novamente o contato com o Presidente da Federação das Caixas de Previdência - Obras Sociais, a dizer que "Depois de várias diligências consegui finalmente esta Câmara libertar-se das condições que impediam o aproveitamento do terreno, há muito indicado para infantário (...) para nele se poder edificar uma construção. (...) Considerando o interesse que V.Exªa. sempre tem manifestado pela realização de tão útil como importante melhoramento e a vasta projeção social que dele resultará num meio fabril como o da Covilhã rogo a V.Exª. se digne informar-me do que se lhe oferecer sobre este assunto para objetivar, tão rapidamente quanto possível, a execução desta premente e utilíssima obra." A carta é acompanhada de uma planta topográfica do terreno em questão, que não faz parte do processo.

1969.09.22 -  O Presidente da Federação das Caixas de Previdência - Obras Sociais escreveu ao Presidente da CMC a perguntar se "essa Câmara já pediu autorização a Sua Excelência o Ministro do Interior para a cedência a esta instituição do terreno (...) destinado à construção de um infantário", como havia sido deliberado pelo Ministro das Corporações e Previdência Social.

1969.10.09 - O Presidente da CMC solicitou ao Chefe dos Serviços de Obras e Urbanização da Covilhã que fornecesse uma planta de localização e respectiva área do terreno para a construção do infantário, inclusa no processo.

1969.10.28 - O  Chefe dos Serviços de Obras e Urbanização, José Joaquim Gouveia Alves Nogueira, enviou ao Presidente da CMC a planta solicitada de localização do terreno, com área de 1.844,00 m2.

1969.10.29 -  O Presidente da Federação das Caixas de Previdência - Obras Sociais escreveu ao Presidente da CMC para obter informações sobre o assunto discutido no Ofício enviado em 1969.09.22 (cessão do terreno), uma vez que "o projeto do Infantário se encontra já em elaboração, a fim de se não perder mais tempo."

1969.11.14 - Durante Reunião Ordinária, a CMC aprovou a venda do terreno, adquirida pela FCP de acordo com a cópia da ata da Reunião que consta do processo, datada de 15 de dezembro de 1969.

1969.11.22 - Em resposta, o Presidente da CMC assegurou que, de acordo com a deliberação da CMC que seria homologada nos dias a seguir, a Câmara venderia à Federação das Caixas de Previdência o terreno destinado à construção do Infantário da Covilhã "à razão de 150$00 cada metro quadrado" .

1969.12.15 - O vereador Clemente Alfredo da Costa Espinho Petrucci solicitou a necessária autorização ao Ministro do Interior e ao Governador Civil do Distrito de Castelo Branco para "alienar, independentemente de hasta pública, à Federação de Caixas de Previdência - Obras Sociais" o terreno destinado a construção do Infantário, "considerando o grande interesse e elevado alcance social que tal construção representa para a grande população operária desta cidade, fato que vai dar plena satisfação a uma velha aspiração da massa trabalhadora deste importante centro industrial".

1970.02.25 - O Governador Civil do Distrito de Castelo Branco escreveu ao Presidente da CMC indicando~lhe que, de acordo com deliberação do Diretor-Geral de Administração Política e Civil do Ministério do Interior, "se digne ponderar à Câmara Municipal da Covilhã a conveniência de ser tomada nova deliberação na qual se estabeleça que, no contrato a celebrar, ficará previsto que o terreno em questão reverterá para o património municipal com todas as benfeitorias nele eventualmente introduzidas, mediante restituição do preço percebido pelo Município, no caso de as obras a efetuar não estarem concluídas dentro do prazo que se entender razoável fixar para o efeito".

1972.09.07 - O Presidente do Instituto de Obras Sociais da FCP escreveu ao Presidente da CMC informando que pretende abrir concurso para a empreitada de construção do Infantário da Covilhã, cuja base orçamentária era 5.507.00$00. Juntamente com o ofício, seguiu o Programa de Concurso da obra.

1975.02.22 - O Chefe da Secretaria da CMC emitiu certidão em que declara que o "Senhor Engenheiro Victor Augusto Mendes Baptista esteve nesta cidade em contacto com esta Câmara, nos dias 26 e 27 de Dezembro do ano findo, onde tratou da resolução de problemas ligados aos Infantários da Covilhã e do Teixoso."

1976.09.10 - O Presidente da Comissão Administrativa enviou telegramas ao Instituto de Obras Sociais e à Enobra comunicando que a "Câmara ordenou (a) imediata suspensão (dos) trabalhos (de) construção (do) muro (de) vedação (do) Infantário (da) Covilhã devido (ao fato de ) impedir total visibilidade (na) curva existente (no) local. Teremos (que) encarar outra solução." O Presidente enviou também uma carta ao Encarregado da Enobra com o mesmo conteúdo, além de um Pedido de embargo da obra dirigido ao Comandante da Seção da Polícia de Segurança Pública da Covilhã.

Para citar este trabalho:

Arquitectura Aqui (2024) Construção do Infantário da Covilhã. Acedido em 22/11/2024, em https://arquitecturaaqui.eu/documentacao/processos/11483/construcao-do-infantario-da-covilha

Este trabalho foi financiado pelo European Research Council (ERC) – European Union’s Horizon 2020 Research and Innovation Programme (Grant Agreement 949686 – ReARQ.IB) e por fundos nacionais portugueses através da FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., no âmbito do projeto ArchNeed – The Architecture of Need: Community Facilities in Portugal 1945-1985 (PTDC/ART-DAQ/6510/2020).