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Santa Casa da Misericórdia de Campo Maior

Processo de pedido e concessão de financiamento para a construção de uma enfermaria abrigo para tuberculosos, construção de casas para famílias pobres e aquisição de equipamento.

Volume único com registo do processo administrativo, sem capa, composto por ficha-resumo do processo de apoio financeiro e apontamentos desse processo, com indicação das diferentes etapas dos pedidos e concessão de apoios e com registo da correspondência trocada.

Se tem alguma memória ou informação relacionada com este registo, por favor envie-nos o seu contributo.

Identificação

Tipo de Processo
Designação do Processo
Santa Casa da Misericórdia de Campo Maior
Anos Início-Fim
1957-1997
Localização Referida
PortalegreDistrito Histórico (PT)
Referência Inicial
Processo 182
Outras Referências
Categoria D1/182

Análise

Primeira Data Registada no Processo
1957.09.10
Última Data Registada no Processo
1997.09.30
Entidade Requerente / Beneficiária
Entidade Utilizadora
Financiamento
Intervenção / Apreciação
Fundação Calouste Gulbenkian / Serviço de Proteção Social Responsável c/ assinatura ilegívelOrganização
Fundação Calouste Gulbenkian / Serviço de Projetos e Obras Responsável c/ assinatura ilegívelOrganização
Decisão Política
José de Azeredo Perdigão Presidente FCGPessoa
Síntese de Leitura

1957.09.10 - Fundação Calouste Gulbenkian (FCG) atribui um subsídio extraordinário à Santa Casa da Misericórdia de Campo Maior (SCMCM) no valor de 10.000$00, para construção de uma enfermaria abrigo para 16 tuberculosos.

1965.02.25 - SCMCM solicita auxílio para a construção de Casas. FCG solicita elementos.

1965.04.05 - SCMCM solicita novo auxílio para construçãodo Bairro para Famílias de Trabalhadores Rurais. FCG solicita elementos.

1965.05.11 - FCG autoriza e comunica à SCMCM o subsídio no valor de 100.000$00, "para, conjuntamente com as verbas de que já dispõe, lhe permitir levar a efeito a construção de 12 moradias no seu bairro para famílias de trabalhadores rurais pobres".

1965.06.15 - Ata da Comissão Delegada atribui a comparticipação de 100.000$00 à SCMCM. A Direcção-Geral dos Serviços de Urbanização (DGSU) contribuiu com 120.000$00; a SCMCM com 100.000$00 e a Família do Provedor com 80.000$00.

1965.12.021967.12.11 - FCG envia cheques relativos a 6 prestações da comparticipação, no valor total de 86.092$70.

1968.04.02 - SCMCM comunica à FCG a conclusão do bairro e solicita apoio para "arranjos urbanísticos e de jardinagem de modo a embelezar o local e dar maior relevo à obra da Misericórdia e ao beneficio recebido". É dado parecer favorável sobre o subsídio complementar a 30.04.1968.

1968.05.01 - É autorizado um subsídio de até 20.000$00 para arranjos urbanísticos. FCG comunica decisão à SCMCM.

1968.05.08 - FCG efetua pagamento da 7ª e última prestação da comparticipação, no valor de 13.907$30.

1968.07.26 - FCG efetua pagamento do subsídio extraordinário no valor de 20.000$00.

1968.07.28 - Inauguração das moradias.

1968.08.01 - Ata da Comissão Delegada refere a visita do Presidente da FCG a Campo Maior, para a inauguração de uma Avenida com o nome Calouste Gulbenkian e de 23 moradias, para a construção das quais a FCG contribuira em 120.000$00. Menciona que o Presidente verificou a necessidade de ampliação do bairro: "prometi à Mesa da SCMCM um subsídio de 500.000$00" (300.000$00 para alargamento do bairro e 200.000$00 para beneficiação do Hospital). A Comissão Delegada aprova a proposta. 

1969.03.13 - FCG questiona a SCMCM acerca do motivo para a, ainda, não aplicação do subsídio concedido.

1969.03.17 - SCMCM informa sobre as dificuldades para obtenção do terreno e pede audiência ao Presidente da FCG.

1969.04.16 - SCMCM envia peças desenhadas das casas a construir, à FCG.

1969.04.29 - FCG informa que o assusto será submetido ao estudo do Serviço de Projetos e Obras (SPO).

1970.02.23 - SCMCM solicita pagamento de 15.580$00.

1970.03.02 - Serviço de Proteção Social (SPS) envia nota de serviço ao SPO solicitando o envio do parecer anteriomente pedido.

1970.03.16 a 1970.04.21 - SCMCM solicita pagamento das prestações em dívida.

1970.04.24 - Nota do SPO com o parecer acerca da construção das casas e com análise do problema em face do Fundo de Fomento da Habitação (FFH).

1970.05.07 - A. Perdigão ordena que se paguem as faturas em dívida. Assume que a situação da FCG é delicada, além do agravamento do preço dos materiais e mão de obra, que levou a que esta não se pronunciasse sobre o ante-projeto das casas a construir pela SCMCM. FCG deverá alertar a SCMCM para o risco de dar continuidade às obras sem a concordância do FFH.

1970.05.26 a 1971.06.09 - FCG efetua o pagamento da comparticipação em várias prestações.

1971.08.28 - SCMCM informa FCG sobre a conclusão das habitações e pede reforço na comparticipação para completo pagamento das mesmas.

1971.09.14 - FCG concede subsídio complementar no valor de 78.582$10 "destinado a permitir o pagamento integral das oito moradias construídas".

1981.07.20 - SCMCM pede apoio para conclusão das obras de construção de um bloco de 2 moradias para pobres no mesmo bairro.

1981.11.11 - FCG concede subsídio no valor de 500.000$00 "para permitir a conclusão de um bloco de dois fogos destinado a famílias com poucos recursos económicos".

1982.06.15 - FCG efetua o pagamento do subsídio.

Verbete realizado por Rita Fernandes e Tiago Candeias.

Para citar este trabalho:

Arquitectura Aqui (2024) Santa Casa da Misericórdia de Campo Maior. Acedido em 20/09/2024, em https://arquitecturaaqui.eu/documentacao/processos/13865/santa-casa-da-misericordia-de-campo-maior

Este trabalho foi financiado pelo European Research Council (ERC) – European Union’s Horizon 2020 Research and Innovation Programme (Grant Agreement 949686 – ReARQ.IB) e por fundos nacionais portugueses através da FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., no âmbito do projeto ArchNeed – The Architecture of Need: Community Facilities in Portugal 1945-1985 (PTDC/ART-DAQ/6510/2020).