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Paços do Concelho de Arganil

Dois volumes integrados na mesma caixa, compostos de correspondências e projetos para o edifício dos Paços do Concelho de Arganil.

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Identificação

Anos Início-Fim
1932-1941
Referência Inicial
DREMC 1451 03 e 01

Análise

Primeira Data Registada no Processo
1932.12.21
Entidade Requerente / Beneficiária
Entidade Utilizadora
Projeto de Arquitetura (Autoria)
Alfredo Duarte Leal Machado Arquiteto da DENNPessoa
Artur de Almeida Júnior Arquiteto da DENN, autor do primeiro estudoPessoa
Financiamento
Fundo de DesempregoOrganização
Intervenção / Apreciação
António Pedro Fernandes Presidente da Comissão Administrativa da CMA Pessoa
Álvaro Teixeira Morais Pinto de Almeida Engenheiro chefe da Seção dos Edifícios Nacionais de CoimbraPessoa
Decisão Política
Joaquim José de Andrade e Silva Abranches Ministro das Obras Públicas e Comunicações 1937Pessoa
Manuel Rodrigues Júnior Ministro das Obras Públicas e Comunicações (interino) 1938Pessoa
Síntese de Leitura

1932.12.21 - Na cópia do documento "Elementos para a elaboração do projeto dos Paços do Concelho de Arganil", descreveu-se o programa para a realização do estudo do novo edifício a construir, que integrava o Tribunal da comarca, Conservatória, Repartição de Finanças, além dos serviços da Câmara Municipal de Arganil.

1933.07.03 - O Presidente da Comissão Administrativa da CMA António Pedro Fernandes informou ao Delegado do Diretor dos Edifícios e Monumentos Nacionais, sediado em Coimbra, que a CMA "deliberou contrair um empréstimo para construção dos novos Paços do Concelho."  Fernandes pede "o especial obséquio de não demorar a planta e orçamento (...) afim de poder iniciar os trabalhos da construção do referido edifício, cuja necessidade é por todos reconhecida e da maior urgência".

1933.07.11 - O engenheiro Diretor dos Edifícios Nacionais  do Norte encaminhou ao arquiteto de 2ª classe da DENN Artur de Almeida Junior desenhos que "dizem respeito à distribuição em planta" e "alçados que V.Sª aproveitará dentro dos limites do possível" para "em face deles" elaborar o projeto definitivo. Em 1933.09.08, o engenheiro Diretor escreveu novamente ao arquiteto Almeida Junior, estranhando o não cumprimento das suas indicações, esclarecendo que o arquiteto havia apresentado  "algum tempo depois (em 1933.08.02), uns desenhos em borrão, com os quais não concordei pois alteravam a distribuição esboçada, e por isso não podia ser aceite". Em tom de ultimato, o engenheiro avisou que " A demora na apresentação deste trabalho é incompatível com as necessidades do serviço e com a urgência que lhe foi recomendada. (...) Se não o fizer, ou se estiver incompleto e por forma inaceitável, será dado conhecimento às instâncias superiores, que tomarão as providências necessárias". Em 1933.09.23, o engenheiro Diretor interino da DENN encaminhou o projeto realizado pelo arquiteto Almeida Junior para parecer da Comissão de Revisão de Projetos e Orçamentos.

1933.09.30 - O arquiteto Diretor interino da DENN devolveu o projeto dos Paços do Concelho de Arganil, informando que encontrava o "estudo em condições de merecer a aprovação da Comissão de Revisora de Projetos e Orçamentos, embora não corresponda francamente às qualidades arquitetónicas do seu autor", o arquiteto Artur de Almeida Junior. " No entanto não me repugna a sua aprovação, apesar de reconhecer que para um edifício dessa natureza, possui o Sr. arquiteto Almeida Junior, qualidades suficientes para elaborar um estudo mais completo".

1933.12.13 - A Direção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais informou ao engenheiro Diretor dos Edifícios Nacionais do Norte que havia sido concedida à CMA a comparticipação de 250.00$00 para a construção dos novos Paços do Concelho, cuja obra deveria ficar concluída em 30 meses. A comunicação foi acompanhada  de uma cópia do conteúdo da publicação da respectiva portaria no Diário do Governo de 1933.11.30.

1934.01.24 - O Presidente da Comissão Administrativa da CMA António Pedro Fernandes solicitou ao "chefe de seção da Direção dos Edifícios e Monumentos Nacionais do Norte" autorização para "fazer o edifício dos Paços do Concelho por administração própria se isso lhe for permitido e daí não resulte nenhum inconveniente" para "assegurar-se duma maior perfeição e solidez da obra". Em 1934.03.08, a CMA apresenta proposta, comprometendo-se a executar a empreitada em até 915 dias pela quantia de 620.00$00 e a "empregar nos trabalhos 70% do pessoal que lhe for fornecido pelo Comissariado do Desemprego".

1934.01.24 - O engenheiro Diretor dos Edifícios Nacionais do Norte comunicou ao chefe da Secção de Edifícios de Coimbra que a Direção Geral concordava com "a modificação do frontão do projeto para o edifício dos Paços do Concelho de Arganil e o estabelecimento de uma ligeira guarnição de cantaria nas ombreiras das portas principais, como proteção das argamassas", sugerida pela DENN.

1934.03.15 - A propósito do projeto dos Paços do Concelho de Arganil, o  engenheiro Diretor interino dos Edifícios Nacionais do Norte informou ao Diretor-Geral da DGEMN que achava "que não tem justificação de ordem estética a substituição por cantaria das almofadas em revestimento de argamassa intercaladas como motivo decorativo entre as vergas das janelas do rés-do-chão e os peitoris do 1º andar." Acrescentou ainda que era, na sua opinião "inaceitável ainda o alvitrado sobre a cimalha. Seria atentar contra as boas normas da construção e do mais elementar bom gosto, consentir que uma fração dela não fosse em cantaria, desde que o é a parte principal". Adicionou ainda "para ponderar, quanto a mim, é a execução fiel do frontão em projeto que ficará na realidade pesado e disforme", sugerindo que se procurasse "aligeirá-lo e proporcioná-lo ao alçado", indicação com a qual o Diretor da DENN concordou em 1934.03.19.

1935.03.28 - O Presidente da Comissão Administrativa da CMA pediu informações sobre a dimensão dos alicerces do edifício dos Paços do Concelho ao engenheiro chefe da DENN.

1935.04.05 - O engenheiro chefe da Seção dos Edifícios Nacionais de Coimbra, Álvaro Teixeira de Moraes Pinto de Almeida enviou ao Presidente da Comissão Administrativa da CMA uma planta topográfica com a localização do edifício a construir e "uma planta dos diferentes pavimentos do mesmo edifício já remodelada conforme o solicitado por V.Exª".

1935.05.04 - O documento "Demolições para a implantação do edifício dos Paços do Concelho de Arganil" lista áreas e volumes "provenientes das casas a demolir para a implantação do edifício (...) e construção de ruas anexas", indicando os proprietários dos terrenos que seriam expropriados para a realização da obra e cujas construções seriam demolidas; entre elas, o "velho edifício do Tribunal Judicial". Acompanha o documento o programa detalhado do edifício a construir com as divisões separadas por andares e com as respectivas dimensões indicadas, além de esquemas gráficos das plantas dos pisos, certamente realizadas por um amador. O Diretor dos Edifícios Nacionais do Norte respondeu em 1933.07.11 que esperava ter "dentro de um prazo de tempo não muito grande, completo o projeto definitivo do novo edifício dos Paços do Concelho de Arganil, cujos elementos V. Exª entregou nesta Direção quando aqui esteve ultimamente".

1935.06.25 - O engenheiro chefe da Seção dos Edifícios Nacionais de Coimbra Álvaro Teixeira Morais Pinto de Almeida encaminhou à DENN o primeiro Auto de medição de trabalhos referentes à construção dos Paços do Concelho de Arganil.

1935.09.10 - O Presidente da Comissão Administrativa da CMA António Pedro Fernandes escreveu  ao engenheiro chefe da Seção dos Edifícios Nacionais de Coimbra para apresentar sugestões de alteração do projeto dos Paços do Concelho, como a substituição dos pavimentos em betão armado por pinho "atendendo que estamos numa região fregidíssima" e de "todas as divisórias de alvenaria (...) por tabiques construídos de boa e grossa prancha", o engrossamento das paredes exteriores e a redução do pé direito do rés-do-chão para quatro metros. Em 1935.09.20, o engenheiro chefe da Seção de Estudos da DENN responde, concordando apenas com a redução do pé direito proposta.

1935.09.20 - O engenheiro chefe da Direção dos Edifícios Nacionais do Norte, sediado no Porto, escreveu ao engenheiro chefe da Seção dos Edifícios Nacionais de Coimbra para comunicar que "acerca das alterações propostas ao projeto do edifício dos Paços do Concelho de Arganil, não devem ser substituídos os pavimentos de betão armado por madeira porque em um edifício desta importância é conveniente o emprego de materiais incombustíveis e tratando-se de terreno pouco resistente para fundações há vantagem no seu emprego, fazendo-se assim uma melhor distribuição de cargas e travação das paredes".

1935.12.23 - O Comissariado do Desemprego concedeu à CMA uma comparticipação de 250.000$00 pelo Fundo de Desemprego para a construção do "edifício dos novos Paços do Concelho de Arganil".

1935.12.23 - O engenheiro chefe da 1ª Seção dos Edifícios Nacionais de Coimbra informou ao engenheiro Diretor que "se encontram concluídas as obras de demolições para a implantação do Edifício dos Paços do Concelho de Arganil, adjudicadas à Comissão  Administrativa da CMA. Integra o processo um alçado do edifício, tal como foi construído.

1937.04.27 - O Presidente da Comissão Administrativa da CMA informou ao engenheiro Diretor dos Edifícios Nacionais do Centro que haviam sido concluídos "os trabalhos de armação do telhado dos novos Paços do Concelho", solicitando que lhe enviassem "os detalhes dos trabalhos de carpintaria (...) especialmente os desenhos dos alizares e portas interiores" e também das "fachadas laterais e posterior"

1937.11.30 - O Ministério das Obras Públicas e Comunicações, através do Comissariado do Desemprego, autorizou a concessão de comparticipação de 18.000$00 à CMA para a execução da "Instalação elétrica nos Paços do Concelho de Arganil", orçada em 53.760$00.

1938.03.30 - O engenheiro Diretor da DENC pediu ao engenheiro chefe da 1ª secção que lhe fossem "fornecidos os detalhes referentes ao salão nobre" dos Paços do Concelho, "para o bom andamento dos trabalhos".

1938.04.30 - O Ministério das Obras Públicas e Comunicações, através do Comissariado do Desemprego autorizou a prorrogação do prazo da conclusão da obra dos Paços do Concelho de Arganil para 1938.12.31.

1938.12.23 - O Presidente da CMA, através de carta assinada pelo chefe da Secretaria dirigida ao arquiteto A. Leal Machado, pediu "o detalhe de todas as peças de mobília", que poderiam ser "ligeiros, pois que o artista, desde que tenha indicações, compreende com facilidade", acrescentando que "tem que nos ajudar a levar a cruz ao calvário, continuando a dispensar-nos a sua comprovada benevolência".

1939.02.16 - O responsável pela Fábrica da Granja, Belmiro de Oliveira Carvalho, escreveu ao arquiteto Alfredo Machado para esclarecer dúvidas acerca das "portas de Arganil", voltando a escrever em 1939.04.04 para transmitir as orientações do Presidente da CMA António Pedro Fernandes a propósito das portas dos Paços do Concelho, divergentes das que haviam sido dadas pelo arquiteto.

1939.05.12 - O Ministério das Obras Públicas e Comunicações, através do Comissariado do Desemprego, autorizou a concessão de comparticipação de 23.838$45 à CMA para obras nos Paços do Concelho de Arganil", orçada em 53.760$00.

1939.09.18 -  O engenheiro chefe da 1ª Seção dos Edifícios Nacionais de Coimbra informou ao engenheiro Diretor que o edifício dos Paços do Concelho já poderia "ser entregue à entidade competente, podendo ser lavrado o respectivo auto de entrega".

1939.09.27 - O engenheiro Diretor da DENC informou ao engenheiro chefe da 1ª secção que o Comissariado do Desemprego havia decidido anular o saldo de 11.867$00 "devido a ter expirado o prazo concedido para a conclusão da obra", pedindo a este que indicasse um prorrogação a pedir "para se poder fazer o processamento dos trabalhos".

1939.10.07- O Ministro das Obras Públicas e Comunicações Duarte Pacheco mandou que fosse lavrado o auto de entrega dos Paços do Concelho à CMA, "achando-se concluídas as obras". O documento é acompanhado do Auto de Entrega Definitiva do Edifício dos Paços do Concelho de Arganil, datado de 1939.10.11.

1941.11.15- O engenheiro Diretor da DENC transmitiu ao engenheiro chefe da 1ª secção o conteúdo do ofício recebido em 1941.11.15 da CMA, no qual se lê que "Os funcionários que trabalham nas Repartições Públicas instaladas no edifício dos novos Paços do Concelho tem-se-me dirigido insistentemente, pedindo providências contra as más condições em que trabalham por causa do frio - que nesta região custa a suportar. (...) O trabalho que executam, num ambiente de frio siberiano, não dá efectivamente o rendimento que seria de esperar. Como para a instalação dos fogões, é necessário romper as lajes de cimento, os soalhos e os tetos, venho pedir a V.Exª. o favor de mandar aqui um engenheiro para ver as possibilidades deste melhoramento e bem assim o de me indicar qual o sistema de fogões que deve preferir-se, de maneira a não sobrecarregar o orçamento desta Câmara - que se encontra bastante depauperado." Em 1941.12.08, a CMA insiste no pedido, " de modo a não prejudicar a estética e a elegância do edifício (...) construídos recentemente, com a comparticipação do Estado e constituem motivo de orgulho não só para a atual situação, como também para esta Câmara." 

Para citar este trabalho:

Arquitectura Aqui (2024) Paços do Concelho de Arganil. Acedido em 05/12/2024, em https://arquitecturaaqui.eu/documentacao/processos/18695/pacos-do-concelho-de-arganil

Este trabalho foi financiado pelo European Research Council (ERC) – European Union’s Horizon 2020 Research and Innovation Programme (Grant Agreement 949686 – ReARQ.IB) e por fundos nacionais portugueses através da FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., no âmbito do projeto ArchNeed – The Architecture of Need: Community Facilities in Portugal 1945-1985 (PTDC/ART-DAQ/6510/2020).