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Construção do Quartel de Bombeiros Voluntários de Penamacor

Processo constituído por 9 volumes, nomeadamente:

1.º volume, de correspondência: Pasta com identificação institucional no canto superior esquerdo “MPAT / SEALOT / DGOT” e indicação de códigos geográficos no canto oposto “Região: C.CRC / Distrito: Castelo Branco / Concelho: Penamacor”. Ao centro está identificado o número do processo: 334 / MU / 71, junto da indicação manuscrita “1.º Volume de correspondência”. Abaixo identifica-se a entidade: Associação dos Bombeiros Voluntários de Penamacor, a designação da obra “Construção do Quartel de Bombeiros Voluntários de Penamacor”, e “Projecto Estudo(?) em 25/8/72”.

2.º volume, de correspondência: Pasta idêntica à do 1.º volume, indicando tratar-se do 2.º volume do processo n.º CB/334/MU/72 de “Construção do Quartel de Bombeiros Voluntários de Penamacor”.

Pasta de cartão com indicação manuscrita “1.º vol.”, carimbo “Repartição” e indicação “C.B. 334/MU/71”; na base tem a inscrição “Construção do Quartel dos Bombeiros Voluntários de Penamacor”. Integra anteprojeto do Quartel dos Bombeiros Voluntários de Penamacor.

Pasta de cartão com indicação “C.B. 334/MU/72” e “2. VOL.”; na base tem a inscrição manuscrita “Construção do Quartel dos Bombeiros Voluntários de Penamacor”. Contém documentação textual e gráfica referente à indemnização à firma adjudicatária e aos trabalhos a mais (caderno de encargos, instalação elétrica, entre outros).

Pasta de cartão com etiqueta na base com indicação “NOVO QUARTEL SEDE DOS BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE PENAMACOR / CONSTRUÇÃO DA PARADA E DA CASA ESCOLA”. Possui documentação relativa à empreitada de construção da parada e da casa escola, segundo projeto do arquiteto Ferrão de Oliveira.

Pasta de cartão com etiqueta no topo “NOVO QUARTEL SEDE DOS BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE PENAMACOR / AMPLIAÇÃO”, e inscrições manuscritas “4.º Vol.” e “C.B. 334/MU/72”. Possui documentação textual e gráfica.

Pasta de cartão com etiqueta na base com indicação “NOVO QUARTEL SEDE DOS BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE PENAMACOR / AMPLIAÇÃO”, e inscrições manuscritas “5.º Vol.” e “C.B. 334/MU/72”. Possui documentação textual e gráfica.

Pasta de cartão com etiqueta na base com indicação “NOVO QUARTEL SEDE DOS BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE PENAMACOR / AMPLIAÇÃO”, e inscrições manuscritas “6.º Vol.” e “C.B. 334/MU/72”. Possui documentação textual e gráfica.

Pasta de cartão com indicação “C.B. 334/MU/72” e “7.º VOLUME”; ao centro tem a inscrição manuscrita “CONST. do Q.B.V. de PENAMACOR”.

Se tem alguma memória ou informação relacionada com este registo, por favor envie-nos o seu contributo.

Identificação

Tipo de Processo
Designação do Processo
Construção do Quartel de Bombeiros Voluntários de Penamacor
Anos Início-Fim
1964-1990
Localização Referida
Referência Inicial
334/MU/72

Análise

Primeira Data Registada no Processo
1964.05.25
Última Data Registada no Processo
1990.04.27
Entidade Requerente / Beneficiária
Projeto de Arquitetura (Autoria)
Manuel Carlos Ferrão de Oliveira Arquiteto 19811985Pessoa
Manuel Martins Engenheiro Civil e Minas 1964Pessoa
Outras Especialidades (Autoria)
Fernando Manuel Vendrell de Barros Henriques Agente Técnico Engenharia 1972Pessoa
Henrique Gabriel Nogueira Sequeira Agente Técnico Engenharia Eletrotécnica 1972Pessoa
Intervenção / Apreciação
Alfredo Resende Engenheiro Diretor DUCB 1973Pessoa
António José Dias Tavares Adjunto Técnico Principal DUCB 1973Pessoa
José de Aguiam Melgueira Adjunto Técnico 2.ª Classe DUCB / DECB 19731981Pessoa
Carlos Augusto Romão Castel-Branco Engenheiro Civil 2.ª / 1.ª Classe DECB 19781987Pessoa
Alberto Pessanha Viegas Engenheiro Diretor DGERUPessoa
Pelágio Freire da Costa Mota Arquiteto Principal Direção Serviços Estudos/DGERU 19851986Pessoa
Maria Paula David e Silva Engenheira Civil 2.ª Classe DGERU 1986Pessoa
João Manuel do C. Aleixo Engenheiro Eletrotécnico DGERUPessoa
Decisão Política
Rui Alves da Silva Sanches Ministro OP 1971Pessoa
Síntese de Leitura

1964.05.25: Projeto das instalações e sede dos Bombeiros Voluntários de Penamacor, assinado pelo engenheiro civil e de minas Manuel Martins, com escritório em Belmonte. Localizar-se-ão em terrenos adjacentes à Rua do Reduto, com edifício sede desenvolvido em dois pisos com forma retangular. No piso inferior ficava a garagem; na ala esquerda localizava-se o gabinete do comandante, um vestiário e arrecadação, e sanitários, e na ala direita ficava a casa do guarda com cozinha, dois quartos, sala, pequeno hall e casa de banho. No primeiro piso, acessível por pontão de cimento armado, localizava-se, na ala direita, um vestíbulo, posto de socorros com consultório médico e sala de pensos, sanitários de senhoras e homens, vestiário bengaleiro; havia um salão de festas com varanda na zona central; na ala esquerda estava a secretaria, gabinete de direção, bar com cozinha e sanitária. Prevê arranjo dos acessos. Previa-se também a construção, em futuro próximo, de um esqueleto de exercícios com altura de 2.º andar em madeira e de uma piscina “aproveitando-se o desnível existente no terreno”. O objetivo da piscina era “o desenvolvimento físico, e do ensino de natação extensivo a toda a mocidade da vila de Penamacor”. Em anexo, possui desenhos: implantação, no qual se observa o quartel do lado direito junto a um lavadouro, a parada ao centro, e do lado esquerdo a piscina e o esqueleto de exercícios; plantas dos dois pisos; alçado principal (com piso de baixo assinalado a vermelho, correspondendo ao que foi construído).

1971.02.11: Memorial – Quartel e Sede dos Bombeiros Voluntários de Penamacor (BVP). O projeto foi elaborado gratuitamente pelo engenheiro civil e de minas Manuel Martins, em 1964. Nessa altura, a Câmara Municipal de Penamacor (CMP) cedeu uma parcela de terreno com 2.000m2 para construção, no sítio do Reduto. A construção foi iniciada em 1965, e em 1968 foram terminadas as paredes do 1.º piso com placa de cobertura. Despenderam-se 166.514$00; a Inspeção Geral dos Serviços de Incêndios concedeu um subsídio no valor de 30.000$00 e foram angariados fundos pela Direção da Associação em peditórios e festas no valor de 136.514$10. A citada inspeção concedeu ainda um subsídio de 20.000$00 para recomeçar as obras de construção, de grande urgência para se poderem guardar convenientemente as viaturas da associação, dado que algumas se encontram recolhidas em garagens cedidas provisoriamente. Pretende-se um subsídio do Ministério das Obras Públicas (MOP) para concluir a obra. O corpo de bombeiros é composto por 20 elementos.

Na base do documento, possui despacho manuscrito assinado por Rui Sanches, Ministro das Obras Públicas, dirigido ao Diretor Geral dos Serviços de Urbanização: prestar-se-á assistência técnica para completar o projeto e estudar o problema do acesso, e a obra será comparticipada após aprovação do projeto.

1971.03.13: Ofício do Engenheiro chefe da Direção de Melhoramentos Urbanos (DSMU) (assinatura ilegível) informando o Diretor de Urbanização de Castelo Branco que nessa data se abriu o processo provisório relativo à construção do quartel dos BVP. Remete o memorial e informa que “no caso de ser indispensável a assistência de um Arquitecto, poderá ser dada por estes Serviços”.

1972.07.11: Alfredo de Resende, Engenheiro Diretor da Direção de Urbanização de Castelo Branco (DUCB), transcreve a informação do arquiteto chefe da 6.ª zona de Urbanização e Arquitetura: espera-se poder submeter brevemente o anteprojeto do quartel de bombeiros de Penamacor à consideração superior, então em fase final de desenho.

1972.07.19: Informação assinada por Alfredo Resende, contendo relatório referente à visita do MOP ao distrito de Castelo Branco (12 e 13 de fevereiro de 1971). Refere despachos ministeriais referentes a, entre outros: Mercado Municipal (concessão de subsídio pela Comissão do Nordeste no valor total de 1.000.000$00; a obra está em curso de realização); Quartel e Sede dos Bombeiros Voluntários de Penamacor (a DGSU prestará assistência técnica para completar o projeto e estudar o problema e acesso, e a obra será comparticipada. O anteprojeto tem estado a ser estudado pelo arquiteto chefe da 6.ª zona de Urbanização e Arquitetura; o acesso está projetado e a obra está incluída no Plano de Melhoramentos urbanos para 1972/1974); Salão Paroquial (obra em curso, comparticipada).

1972.08.12: Solução proposta para o Quartel para os Bombeiros Voluntários de Penamacor, elaborara pela 6.ª Zona do Serviço de Urbanização e Arquitetura da DGSU por determinação do Ministro das Obras Públicas. Dadas as reduzidas possibilidades financeiras da coletividade, será necessária comparticipação estatal. A solução teve “como ponto de partida o estreito condicionamento que pressupõe o aproveitamento de obra já iniciada e em vez de concepção perfeitamente estruturado desde raiz deverá o estudo agora apresentado ser antes considerado como adaptação e aproveitamento de uma existência, ou sua beneficiação debaixo dos pontos de vista funcional e plástico (…)”. Procura-se desenvolver o projeto prévio “em jeito mais racional e equilibrado”, com necessidade de acrescentar 60 m2. O 1.º piso comportará o quartel com parque para viaturas e arrecadações, sala do piquete e camarata para 10 camas em beliche com balneário, instalações sanitárias e vestiários; gabinete do comando. Nesse piso haverá também uma zona independente com a residência do permanente, com ligação ao parque de viaturas e zona do PBX, englobando sala comum, cozinha, despensa, dois quartos, casa de banho, arrecadação e terraço coberto. O 2.º piso compreenderá a parte associativa: vestíbulo, salão de festas (também para ginásio, sala de jogos, reuniões), bengaleiro, secretaria, posto de socorros, arquivo, sanitários, cozinha com despensa, arrecadação polivalente, instalação sanitária, varanda como complemento do salão de festas. Em anexo estão desenhos, sem data ou assinatura: implantação, plantas, alçados.

1972.08.23: Despacho do Diretor-Geral dos Serviços de Urbanização (DGSU), José Horácio de Moura, na sequência do envio do anteprojeto, remetendo-o à Direção de Serviços de Melhoramentos Urbanos (DSMU) para pedido urgente de informação aos Bombeiros e Inspeção dos Incêndios para que se possa mandar elaborar o projeto definitivo com a maior urgência.

1972.08.29: Parecer da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Penamacor, assinado pelo Presidente da Direção (João António da Cunha Leal Frazão Castelo Branco) e pelo Comandante (Porfírio Afonso da Costa Paiva), aprovando o anteprojeto. Apesar do condicionalismo da implantação, supre as necessidades da corporação: “a qualidade do trabalho e solução apresentada, é excelente, e a brevidade do começo e execução da obra, traz todas as vantagens inerentes à promoção desta Corporação”.

1972.09.02: Aguarda-se parecer do Conselho Nacional dos Serviços de Incêndios para executar o projeto definitivo, que se prevê entregar 3 meses após receção desse parecer.

1972.09.28: O Diretor Geral da Administração Política e Civil (Ministério do Interior), António Pedrosa Pires de Lima, comunica o parecer favorável do Conselho Nacional dos Serviços de Incêndios.

1972.11.07: Ofício de Alfredo Resende dirigido ao Engenheiro Diretor DGSU, transmitindo as três propostas apresentadas para os trabalhos necessários à conclusão da construção do quartel: 1) Agente Técnico de Engenharia Fernando Manuel Vendrell de Barros Henriques, estudo de estabilidade, rede de água e esgotos, 43.700$00; 2) Agente Técnico de Engenharia Eletrotécnica Henrique Gabriel Nogueira Sequeira, estudo da rede elétrica, 14.323$00; 3) Desenhador António Luiz de Almeida, execução de desenhos de pormenores construtivos, 18.000$00.

1972.11.21: Apreciação da DSMU, assinada pelo arquiteto Alberto Rodrigues e pelo adjunto técnico principal Jayme Couvreur. Informam que o acesso se encontra projetado e aprovado, com número de processo 308/MU/69, e julgam que o anteprojeto está em condições de servir de base à execução do projeto definitivo.

1972.11.23: Informação de Jayme Couvreur, adjunto técnico principal, ao engenheiro diretor dos serviços. Dada a impossibilidade de realizar nos serviços os estudos em falta (cálculos de estabilidade, redes de águas e esgotos, programa de concurso e caderno de encargos, instalação elétrica e desenhos), pela “escassez de pessoal como pelo muito trabalho cometido aos funcionários”, o Diretor geral determinou verbalmente a obtenção de propostas, que são abaixo discriminadas e consideradas como podendo ser superiormente aceites.

Os estudos são adjudicados e realizados pelos proponentes.

1973.03.27: Alfredo Resende comunica que o projeto está concluído, tendo sido em parte elaborado por assistência técnica dos Serviços e, por outra, por tarefas encomendadas. A sua apreciação é urgente para cumprir despacho ministerial de 12 de fevereiro de 1971. A obra não está prevista no Plano de Melhoramentos Urbanos de 1973. O projeto do acesso foi aprovado, aguardando-se comparticipação conforme previsão no Plano de Melhoramentos desse ano.

1973.06.15: Informação da Direção dos Serviços de Equipamento, assinada pelo engenheiro eletrotécnico de 1.ª classe António de Campos Machado e pelo adjunto técnico principal Jayme Couvreur, relativa aos estudos apresentados pelos técnicos estranhos à DGSU. Propõem a aprovação dos estudos, com algumas recomendações na rede elétrica, e solicitação de autorização ao ministro para pagamento dos honorários.

1973.07.12: Parecer da Comissão de Revisão, assinado por Alfredo Resende (engenheiro civil, Diretor de Urbanização de Castelo Branco), António José Dias Tavares (Adjunto Técnico Principal) e José d’Aguiam Melgueira (Adjunto Técnico de 2.ª Classe), favorável relativamente à aprovação do projeto de construção do quartel, da autoria do arquiteto Pires Branco, chefe da extinta 6.ª Zona de Urbanização e Arquitetura. São relatados os antecedentes e a composição do projeto em 4 volumes. A obra foi iniciada em 1965, mas interrompida por dificuldades económicas ao nível do 2.º piso. O programa baseou-se em normas fornecidas pelo Conselho Nacional dos Serviços de Incêndios. O primeiro piso destina-se ao quartel, com parque para viaturas, arrecadações para combustíveis, óleos e ferramentas, sala de piquete, camarata com balneário, instalações sanitárias e vestiários, gabinete do comando e residência do permanente, cozinha, despensa, dois quartos, casa de banho, arrecadação e terraço coberto. O segundo piso integra a parte associativa, composta de vestíbulo, salão de festas, bengaleiro, secretaria, posto de socorros, arquivo, instalações sanitárias, cozinha com despensa e instalações sanitárias privativas, arrecadação, instalação sanitária, varanda. A obra subordina-se ao existente, aproveitando as paredes exteriores em alvenaria de pedra e algumas paredes interiores em tijolo furado e construindo uma estrutura de pilares e vigas de betão armado, e “não merece observação especial visto não existir plano de urbanização da vila”. O conjunto apresenta uma área coberta de 482 m2. O orçamento total é de 2.100.000$00, com comparticipação do Estado de 20% (420.000$00).

Despacho do Ministro das Obras Públicas, Rui Sanches, homologando o parecer e indicando que a comparticipação será de 50%.

1977.03.03: Informação ao Gabinete Coordenador de Obras Municipais (GCOM), assinada por Alfredo Resende, sobre a atualização do orçamento da obra de construção do quartel dos Bombeiros Voluntários de Penamacor. Passou a 3.800.000$00, com comparticipação de 95% (3.610.000$00), solicitando-se aprovação dado que as obras estão incluídas no Plano de Obras para 1977.

1977.07.07: Foi aprovada a homologação pedida da adjudicação à firma Jorge Ferreira, Ld.ª, no valor de 4.497.328$00, para execução da obra.

1977.09.27: Alfredo Resende informa o Engenheiro Diretor Geral do Equipamento Regional e Urbano (DGERU) que os trabalhos da obra começaram em 19 de setembro de 1977.

1978.04.20: Informação assinada por José de Aguiam Melgueira, relativa ao pedido de comparticipação para construção de um muro de suporte a nordeste do edifício enviado pela Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Penamacor. Apesar de estar indicado nos desenhos, não está considerado nas medições do projeto, pelo que se solicitada comparticipação como trabalho a mais. Apurou-se o custo total de 434.000$00, com comparticipação a 95% (ou seja, 412.300$00).

1978.05.10: Proposta de comparticipação, assinada por Carlos Augusto Romão Castel-Branco, engenheiro civil de 2.ª classe, indicando que a obra se encontra no Plano de Compromissos de 1978/79 e já foram concedidos 3.281.000$00. Propõe aprovação, início imediato dos trabalhos para aproveitar a mão-de-obra no local, e que a comparticipação “seja considerada na conta final da obra”. Os trabalhos foram autorizados.

1979.04.11: Alfredo Resende comunica a autorização de prorrogação do prazo da obra por 90 dias. As obras foram consignadas a 17 de setembro de 1977 e terminaram a 10 de março de 1979, e a firma solicitou prorrogação devido aos trabalhos a mais, à falta de cimento e varão de ferro em 1977/78 e à falta de pessoal especializado.

1979.05.10: Informação assinada por José de Aguiam Melgueira, adjunto técnico de 2.ª classe, acerca da aprovação de trabalhos a mais de construção de uma escada interior (apenas havia acesso pelo exterior) e instalação da rede de água quente nos balneários do r/c, a pedido da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Penamacor. Os trabalhos em curso foram adjudicados à firma Jorge Pereira Ld.ª por 4.497.328$00; o valor das obras a mais é orçado em 69.000$00, com comparticipação no valor de 66.000$00. Alfredo de Resende concorda.

1979.06.07: Informação assinada por José de Aguiam Melgueira com proposta de comparticipação da obra na sequência de despacho do responsável pela Direção de Equipamento do Distrito de Castelo Branco. O custo dos trabalhos, com revisões e inclusão de trabalhos a mais, ascende a 5.540.000$00, sendo o valor da comparticipação 5.263.000$00 (95% do custo total). Falta conceder 39.000$00 em 1979 e 943.000$00 em 1980 (escalonamento proposto). “O Plano de Compromissos de Instituições Particulares de 1979/80 prevê a comparticipação de 1.763.000$00”. Foi aprovado superiormente.

1979.08.02: Pedido de prorrogação de prazo de conclusão da obra por 90 dias. Aprovado. É feito novo pedido em novembro desse ano.

1980.09.12: Quarto processo de revisão de preços, com comparticipação total de 559.000$00.

1980.11.11: Foi autorizada a concessão de um reforço de comparticipação no valor de 778.000$00, num momento em que a obra estava praticamente concluída.

1980.11.20: A Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Penamacor roga ao Ministro da Habitação e Obras Públicas que lhe seja concedido o valor remanescente de 5% para liquidação da obra, por deter parcos recursos financeiros, bem como se conceda comparticipação no equipamento e no mobiliário do quartel.

1980.12.03: Auto de receção provisória da empreitada de construção do quartel dos Bombeiros Voluntários de Penamacor. Foi iniciada a 19 de setembro de 1977 e concluída a 18 de novembro de 1980.

1980.12.18: O engenheiro diretor do Equipamento Regional e Urbano, Alberto Pessanha Viegas, indica que os 95% concedidos já excedem a atual taxa de comparticipação para construção de quartéis de bombeiros (80%), não se encarando concessão da totalidade do valor da obra. Segundo as normas fixadas por despacho do Ministro da Habitação e Obras Públicas, mobiliário e equipamento não são comparticipáveis.

1981.01: Memória descritiva e justificativa do projeto de construção da parada e da casa escola do quartel de bombeiros, assinada pelo arquiteto Ferrão de Oliveira. Refere a importância da instrução do pessoal para justificar a necessidade da obra. É necessário proceder a movimentação de terras e construir muros de suporte. A casa escola “tem 3 prumadas alternando os vãos de peito com os de sacada. A cobertura é um terraço acessível”; será executada em betão armado. O orçamento ascende a 9.415.533$00. Possui caderno de encargos e projeto de especialidades, e desenhos (implantação; alçados; betão armado; entre outros).

1981.03.26: O Presidente da Direção da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Penamacor, José Gaspar, remete ao Ministro da Habitação e Obras Públicas o projeto de construção da Parada e Casa Escola (2.ª fase), “sem o que o referido aquartelamento não pode atingir a necessária finalidade”, para a qual solicita comparticipação a 100% devido às dificuldades financeiras com que se debatem.

1981.04.29: Informação assinada por José de Aguiam Melgueira, engenheiro técnico civil de 2.ª classe, apreciando o projeto de construção da Parada e da Casa Escola, necessário para instrução dos bombeiros. Trata-se de um estudo da autoria do arquiteto M. Ferrão de Oliveira. Ficará localizada no logradouro em frente do edifício, que forma a parada. A Casa Escola é um edifício de 3 pisos com estrutura em betão armado, pilares, vigas, paredes e lajes. Refere não ser necessário construir os muros de suporte em betão armado, bastando alargar o existente em betão ciclópico, para os quais apresenta novas medições e orçamento (total: 5.780.00$00). A comparticipação estatal corresponde, na base de 80%, a 4.624.000$00. Julga o projeto de construção civil e pavimentação da parada em condições de aprovação. Foi aprovado.

1981.06.29: A Inspeção Regional de Lisboa e Vale do Tejo do Serviço Nacional de Bombeiros nada opõe ao projeto.

1981.07.21: Apreciação e aprovação do projeto das instalações elétricas pelo engenheiro elétrico de 1.ª classe, A. Campos Vieira.

1981.09.02: José Gaspar solicita comparticipação total da obra, e concessão de comparticipação para pagamento do projeto ao autor. Em resposta, é reforçado que a 2.ª fase não está incluída em Plano e que a comparticipação não pode exceder 80%.

1982.02.24: Total do orçamento, incluindo custo do projeto e despesas gerais, no valor de 6.900.000$00, em papel timbrado da Direção de Equipamento do Distrito de Castelo Branco. A comparticipação orçará em 5.520.000$00. Foi aprovado superiormente.

1982.06.01: A Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Penamacor solicita autorização para construir as obras por administração direta, condição imposta por empreiteiros consultados e, portanto, imprescindível para execução. Contam com escassas receitas, mas “a população do concelho (…) e as autarquias locais estão dispostas a auxiliar e contamos já com promessas de trabalho a materiais e ainda com a direcção das obras por um bom encarregado que é sócio da colectividade”. Veio a ser deferido; em regime de administração direta, a citada ajuda da população e da câmara municipal não poderá ocorrer.

1982.06.28: Início das obras de construção da parada e da casa escola.

1983.01.13: Auto de receção definitiva da empreitada de construção do quartel dos bombeiros, adjudicada a Jorge Pereira, Ld.ª. O custo final foi de 6.544.000$00.

1984.06.19: Alberto Pessanha Viegas comunica ao Diretor de Equipamento do Distrito de Castelo Branco que a obra da parada e casa escola estava paralisada “há bastante tempo”, correndo o risco de ser abatida ao Plano caso não se retome urgentemente. A associação justifica a paragem com a falta de entrega dos postes de iluminação, já pagos, o que impede alcatroamento, abastecimento de água e iluminação. Estavam esgotados no mercado, mas as obras recomeçaram a 16 de julho mal foram assentes, correndo a bom ritmo.

1985.01: Memória descritiva e justificativa do projeto de ampliação, assinado pelo arquiteto Ferrão de Oliveira. A corporação expôs as necessidades, nomeadamente de renovação do parque de viaturas. O desaterro feito com colaboração da Portucel propiciou uma área ampla para construção de um edifício. Apesar do programa mínimo devido a limitações económicas, a estrutura poderá ser futuramente ampliada em um piso – para isso, prevê cobertura em terraço, apesar de ser mais aconselhável para o local a cobertura em telhado. No 1.º piso haverá um novo parque de viaturas com arrecadação anexa; no 2.º piso haverá camarata para piquete com instalações sanitárias e balneários, gabinete para comando com instalação sanitária, sala de aula e sala de leitura independentes (facilmente interligáveis). São discriminadas as disposições construtivas. Prevê-se o custo de 671.422$00; considera-se que a obra é incluída na categoria II com percentagem 5,05%. Possui desenhos (plantas, alçados).

1985.02.20: A Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Penamacor remete a Ministro do Equipamento Social o projeto para a 3.ª fase dos trabalhos de construção do seu quartel, porque se terá considerado necessário um novo edifício para ampliação das instalações.

1985.02.22: A CMP emite parecer favorável quando ao projeto, que gostaria de ver realizada no mais curto prazo.

1985.02.26: Informação de José d’Aguiam Melgueira, engenheiro técnico civil de 1.ª classe, com apreciação do projeto da ampliação do quartel. O parque de viaturas foi considerado exíguo, e aproveitaram-se as obras de construção da parada e casa escola para desmontar o talude entre a rua e o quartel para a ampliação. O programa terá sido acertado em reunião com o engenheiro Diretor Geral do Equipamento de Castelo Branco. O 1.º piso destina-se ao novo parque de viaturas com arrecadação anexa, e o 2.º piso inclui camarata do piquete com instalações sanitárias e balneários, gabinete para Comando com instalação sanitária, sala de aulas e sala de leitura; admite-se a possibilidade de construção futura de um 3.º piso. Estrutura em betão armado, paredes em alvenaria de tijolo, revestimentos correntes. Estima-se um custo de 14.000$00 para a obra. É levado à consideração superior.

1985.05.15: Anteprojeto aprovado pelo Secretário de Estado das Obras Públicas, após apreciação favorável do arquiteto principal da Direção dos Serviços de Estudos (Direção-Geral do Equipamento Regional e Urbano), P. Costa Mota.

1985.06: Memória descritiva e justificativa do projeto de ampliação, assinado pelo arquiteto Ferrão de Oliveira, com introdução de alterações após parecer do Serviço Nacional de Bombeiros. Menciona que o projeto original do edifício não foi de sua autoria, tendo “apenas elaborado a pormenorização e projectos complementares”. Passam a existir duas camaratas para o piquete, e as instalações sanitárias do comando serão dotadas com duche; completaram o projeto com a pormenorização respetiva. Possui caderno de encargos e desenhos.

1985.09.02: Apreciação favorável do projeto por José d’Aguiam Melgueira. O orçamento ascende a 12.784.000$00, correspondendo a comparticipação a 80% a 10.228.000$00. O Plano de Obras novas (PIDDAC/85) prevê, para os anos de 1985 e 1986 um total de 7.000 contos (escalonados). É autorizado pelo Engenheiro Diretor Geral (assinatura ilegível) por delegação do Secretário de Estado das Obras Públicas. O Serviço Nacional de Bombeiros também deu parecer positivo.

1985.10.22: Auto de vistoria geral da 2.ª fase dos trabalhos (construção da parada e da casa escola), iniciada em 28 de junho de 1985 e concluída em 28 de fevereiro de 1985.

1985.11.03: A Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Penamacor solicita autorização para execução da obra por administração direta, o que foi concedido, não havendo possibilidade de revisão de preços.

1986.06.01: Ofício de Manuel Garcia Filipe, Presidente da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Penamacor, dirigido ao Engenheiro Diretor Geral do Equipamento Regional e Urbano. Informa que as obras de ampliação do quartel decorrem a bom ritmo, embora considere a ampliação modesta considerando as crescentes solicitações tanto no concelho, como nos concelhos vizinhos. Dado que se encontra montado o estaleiro, submete o projeto para construção do 3.º piso destinado a salas de aula, ficando a sala do piso abaixo que teria o mesmo fim para convívio do pessoal.

Embora Alfredo de Resende julgue de aprovar e haja parecer, surge um despacho com assinatura ilegível, datado de 27 de agosto de 1986, que questiona a necessidade desses trabalhos a mais e solicita informação detalhada. O Serviço Nacional de Bombeiros considera que os estudos e encontra em condições de ser aprovado.

1986.10.10: Parecer da Direção de Serviços de Estudo Planeamento Territorial, assinado pelo arquiteto principal Pelágio C. Mota, pela engenheira civil de 2.ª classe M. Paula David Silva e pelo engenheiro eletrotécnico assessor interino João Manuel C. Aleixo. Concluem que o estudo deve ser revisto e completado, e a sua aceitação poderá ser superiormente proposta. O valor estimado da proposta de ampliação é de 10.300$00, não constando do PIDDAC/86 onde se inscreve o resto da obra. Esta 3.ª fase foi planeada visto que do estudo inicial não constavam os espaços previstos “no programa para quartéis do tipo A”; prevê a sala do bombeiro junto à camarata, em substituição da sala de aula. As duas salas de aula previstas para o 3.º piso são consideradas desnecessárias dado que o tipo A apenas propõe uma sala desse tipo. Sugerem que a sala de leitura do 2.º piso se destine a secretaria e sala dos chefes, e que se subdivida uma das salas do 3.º piso em biblioteca e gabinete dos chefes.

Vem a ser concedida comparticipação estatal para esta fase.

1987.12.02: Parecer assinado pelo engenheiro civil de 2.ª classe da Direção Regional do Ordenamento do Território (Comissão de Coordenação da Região Centro / Ministério do Plano e da Administração do Território), Carlos Augusto Romão Castel-Branco, julgando de propor a aprovação dos trabalhos a mais, com concessão de reforço de comparticipação financeira no valor de 5.051.000$00, a 80%. Refere que a solução do 3.º piso permite eliminar o terraço originalmente previsto, de difícil impermeabilização, optando-se por uma cobertura “do tipo tradicional”.

1988.01.18: Despacho do Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território aprovando a ampliação da 3.ª fase, com exclusão do valor orçamental correspondente ao custo da biblioteca.

1988.09.07: Auto de medição dos trabalhos n.º 5, na importância de 2.000.000$00.

1990.04.27: Auto de receção provisória.

Para citar este trabalho:

Arquitectura Aqui (2024) Construção do Quartel de Bombeiros Voluntários de Penamacor. Acedido em 21/11/2024, em https://arquitecturaaqui.eu/documentacao/processos/38666/construcao-do-quartel-de-bombeiros-voluntarios-de-penamacor

Este trabalho foi financiado pelo European Research Council (ERC) – European Union’s Horizon 2020 Research and Innovation Programme (Grant Agreement 949686 – ReARQ.IB) e por fundos nacionais portugueses através da FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., no âmbito do projeto ArchNeed – The Architecture of Need: Community Facilities in Portugal 1945-1985 (PTDC/ART-DAQ/6510/2020).