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Plano de Urbanização Murtosa

Conjunto de documentação guardada com capa castanha, com carimbo da Direção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais - Repartição dos Serviços Administrativos - Secção de Estatística e Armazéns, na qual se registou, à mão livre, “Urbanização de Murtosa”.

Se tem alguma memória ou informação relacionada com este registo, por favor envie-nos o seu contributo.

Identificação

Tipo de Processo
Apreciação de ProjetoTipo de Processo
CorrespondênciaTipo de Processo
Designação do Processo
Plano de Urbanização Murtosa
Anos Início-Fim
1963-1964
Outras Referências
Processo n.º U-187-A (DGSU)

Análise

Primeira Data Registada no Processo
1963.06.27
Última Data Registada no Processo
1964.04.10
Intervenção / Apreciação
Ruy Mário Oliveira Pedreira de Almeida Engenheiro Diretor Delegado DGEMN/DOECGRFA 1963Pessoa
José Pena Pereira da Silva Engenheiro Diretor DGEMN 1963Pessoa
Alfredo Macedo dos Santos Engenheiro Diretor DGSU 1963Pessoa
Viriato de Noronha Castro Cabrita Presidente CSOP/3S1S 1963Pessoa
Raul Américo Maçãs Fernandes Membro CSOP 1963Pessoa
Raul de Mesquita Lima Membro CSOP 1963Pessoa
Raul Vieira de Campos de Carvalho Membro CSOP 1963Pessoa
António Coelho Sales Henriques Membro CSOP 1963Pessoa
Eugénio Correia Membro CSOP 1963Pessoa
Antão de Almeida Garrett Membro CSOP 1963Pessoa
Miguel Resende Membro CSOP 1963Pessoa
José Espregueira Mendes Engenheiro Diretor Delegado DGEMN/CAOCGD 1963Pessoa
Raul Fernandes Martins Engenheiro Diretor Delegado DGEMN/DESCTT 1963Pessoa
Decisão Política
Eduardo de Arantes e Oliveira Ministro Obras Públicas 1963Pessoa
Síntese de Leitura

1963.06.27 - O engenheiro diretor delegado na Delegação nas Obras de Edifícios de Cadeias das Guardas Republicana e Fiscal e das Alfândegas, da Direção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais (DGEMN/DOECGRFA), Ruy Mário Oliveira Pedreira de Almeida, solicita ao diretor da DGEMN que lhe sejam enviados os elementos do anteplano de urbanização de Murtosa, para que a DOECGRFA se possa pronunciar sobre a localização prevista para o Quartel da Guarda Nacional Republicana (GNR).

1963.07.02 - O diretor da DGEMN, José Pena Pereira da Silva, solicita o mesmo ao diretor da Direção-Geral dos Serviços de Urbanização (DGSU), A. Macedo dos Santos.

1963.09.25 - Parecer sobre o Anteplano de Urbanização da Murtosa, conforme reunião da mesma data do Conselho Superior de Obras Públicas, 1ª Subsecção da 3ª Secção (CSOP/3S1S), com ata assinada pelo presidente da 1ª Subsecção, Viriato de Noronha de Castro Cabrita, e participada por Raul Américo Maçãs Fernandes, Raul de Mesquita Lima, Raul Vieira de Campos de Carvalho, António Coelho Sales Henriques, Eugénio Correia, Manuel Duarte Moreira de Sá e Melo, José Pena Pereira da Silva, Antão de Almeida Garrett, Eduardo da Conceição Amorim Júnior e Miguel Resende.

O parecer, favorável, foi descrito na leitura de outro processo.

Sem data - Despacho do Ministro das Obras Públicas Arantes e Oliveira, com o qual homologa o parecer sobre o anteplano, “deixando registada com muito apreço a vali do trabalho submetido à apreciação do Conselho que muito justamente lhe confere palavras de lisonjeira apreciação”. Chama a atenção da DGSU para “a necessidade de ser conferida prioridade absoluta ao tratamento [dos problemas de abastecimento de águas e drenagem dos esgotos] em relação às sedes de concelho que ainda os não tenham cabalmente resolvidos”.

1963.10.10 - Ofício do engenheiro diretor delegado da DOECGRFA, dirigido ao diretor da DGEMN, onde informa que se considera que “deveria ser prevista uma parcela de terreno, nas imediações da lota, destinada à construção de um edifício próprio para a Guarda Fiscal”, apesar do anteplano já ter sido homologado superiormente, por ocuparem as atuais instalações da Guarda Fiscal, “por arrendamento, o 1º andar de um prédio situado dentro da povoação, estando o r/c ocupado por um estabelecimento comercial”.

1963.10.22 - O engenheiro diretor delegado na Comissão Administrativa das Obras da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência (CAOCGD), José de Espregueira Mendes, informa a DGEMN de que a CGD já tem edifício próprio na Murtosa.

1963.11.20 - O engenheiro diretor delegado na Delegação dos Edifícios para os Serviços dos CTT (DESCTT), Raul Fernandes Martins, informa a DGEMN de que “o plano de reinstalações da Administração-Geral dos CTT prevê para a localidade a construção de um edifício por um particular, que o alugará aos CTT”. Solicita-se autorização para remeter à Administração-Geral dos CTT um extrato do parecer, para que tome conhecimento do assunto.

1964.04.10 - O diretor delegada na DESCTT remete à DGEMN uma transcriçao da informação prestada pela Administração-Geral dos CTT, onde informa pretender “solucionar o problema da reinstalação em epígrafe mediante um pequeno edifício a construir por particular”, não se prevendo “a construção de qualquer edifício a expensas dos CTT”.

Para citar este trabalho:

Arquitectura Aqui (2024) Plano de Urbanização Murtosa. Acedido em 10/11/2024, em https://arquitecturaaqui.eu/documentacao/processos/43717/plano-de-urbanizacao-murtosa

Este trabalho foi financiado pelo European Research Council (ERC) – European Union’s Horizon 2020 Research and Innovation Programme (Grant Agreement 949686 – ReARQ.IB) e por fundos nacionais portugueses através da FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., no âmbito do projeto ArchNeed – The Architecture of Need: Community Facilities in Portugal 1945-1985 (PTDC/ART-DAQ/6510/2020).