Plano de Urbanização Murtosa
Conjunto de documentação guardada com capa castanha, com carimbo da Direção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais - Repartição dos Serviços Administrativos - Secção de Estatística e Armazéns, na qual se registou, à mão livre, “Urbanização de Murtosa”.
Identificação
Análise
1963.06.27 - O engenheiro diretor delegado na Delegação nas Obras de Edifícios de Cadeias das Guardas Republicana e Fiscal e das Alfândegas, da Direção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais (DGEMN/DOECGRFA), Ruy Mário Oliveira Pedreira de Almeida, solicita ao diretor da DGEMN que lhe sejam enviados os elementos do anteplano de urbanização de Murtosa, para que a DOECGRFA se possa pronunciar sobre a localização prevista para o Quartel da Guarda Nacional Republicana (GNR).
1963.07.02 - O diretor da DGEMN, José Pena Pereira da Silva, solicita o mesmo ao diretor da Direção-Geral dos Serviços de Urbanização (DGSU), A. Macedo dos Santos.
1963.09.25 - Parecer sobre o Anteplano de Urbanização da Murtosa, conforme reunião da mesma data do Conselho Superior de Obras Públicas, 1ª Subsecção da 3ª Secção (CSOP/3S1S), com ata assinada pelo presidente da 1ª Subsecção, Viriato de Noronha de Castro Cabrita, e participada por Raul Américo Maçãs Fernandes, Raul de Mesquita Lima, Raul Vieira de Campos de Carvalho, António Coelho Sales Henriques, Eugénio Correia, Manuel Duarte Moreira de Sá e Melo, José Pena Pereira da Silva, Antão de Almeida Garrett, Eduardo da Conceição Amorim Júnior e Miguel Resende.
O parecer, favorável, foi descrito na leitura de outro processo.
Sem data - Despacho do Ministro das Obras Públicas Arantes e Oliveira, com o qual homologa o parecer sobre o anteplano, “deixando registada com muito apreço a vali do trabalho submetido à apreciação do Conselho que muito justamente lhe confere palavras de lisonjeira apreciação”. Chama a atenção da DGSU para “a necessidade de ser conferida prioridade absoluta ao tratamento [dos problemas de abastecimento de águas e drenagem dos esgotos] em relação às sedes de concelho que ainda os não tenham cabalmente resolvidos”.
1963.10.10 - Ofício do engenheiro diretor delegado da DOECGRFA, dirigido ao diretor da DGEMN, onde informa que se considera que “deveria ser prevista uma parcela de terreno, nas imediações da lota, destinada à construção de um edifício próprio para a Guarda Fiscal”, apesar do anteplano já ter sido homologado superiormente, por ocuparem as atuais instalações da Guarda Fiscal, “por arrendamento, o 1º andar de um prédio situado dentro da povoação, estando o r/c ocupado por um estabelecimento comercial”.
1963.10.22 - O engenheiro diretor delegado na Comissão Administrativa das Obras da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência (CAOCGD), José de Espregueira Mendes, informa a DGEMN de que a CGD já tem edifício próprio na Murtosa.
1963.11.20 - O engenheiro diretor delegado na Delegação dos Edifícios para os Serviços dos CTT (DESCTT), Raul Fernandes Martins, informa a DGEMN de que “o plano de reinstalações da Administração-Geral dos CTT prevê para a localidade a construção de um edifício por um particular, que o alugará aos CTT”. Solicita-se autorização para remeter à Administração-Geral dos CTT um extrato do parecer, para que tome conhecimento do assunto.
1964.04.10 - O diretor delegada na DESCTT remete à DGEMN uma transcriçao da informação prestada pela Administração-Geral dos CTT, onde informa pretender “solucionar o problema da reinstalação em epígrafe mediante um pequeno edifício a construir por particular”, não se prevendo “a construção de qualquer edifício a expensas dos CTT”.
Para citar este trabalho:
Arquitectura Aqui (2024) Plano de Urbanização Murtosa. Acedido em 21/11/2024, em https://arquitecturaaqui.eu/documentacao/processos/43717/plano-de-urbanizacao-murtosa