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Plano de Urbanização Murtosa

Conjunto de documentação guardada com capa castanha, com carimbo da Direção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais - Repartição dos Serviços Administrativos - Secção de Estatística e Armazéns, na qual se registou, à mão livre, “Urbanização de Murtosa”.

Si tiene alguna memoria o información relacionada con este registro, por favor envíenos su contributo.

Identificación

Tipo de Expediente
Apreciação de ProjetoTipo de Expediente
CorrespondenciaTipo de Expediente
Designación del Expediente
Plano de Urbanização Murtosa
Años Inicio-Final
1963-1964
Otras Signaturas
Processo n.º U-187-A (DGSU)

Análisis

Primera Fecha Registrada Expediente
1963.06.27
Última Fecha Registrada Expediente
1964.04.10
Intervención / Apreciación
Ruy Mário Oliveira Pedreira de Almeida Engenheiro Diretor Delegado DGEMN/DOECGRFA 1963Persona
José Pena Pereira da Silva Engenheiro Diretor DGEMN 1963Persona
Alfredo Macedo dos Santos Engenheiro Diretor DGSU 1963Persona
Viriato de Noronha Castro Cabrita Presidente CSOP/3S1S 1963Persona
Raul Américo Maçãs Fernandes Membro CSOP 1963Persona
Raul de Mesquita Lima Membro CSOP 1963Persona
Raul Vieira de Campos de Carvalho Membro CSOP 1963Persona
António Coelho Sales Henriques Membro CSOP 1963Persona
Eugénio Correia Membro CSOP 1963Persona
Antão de Almeida Garrett Membro CSOP 1963Persona
Eduardo da Conceiçao Amorim Júnior Membro CSOP 1963Persona
Miguel Resende Membro CSOP 1963Persona
José Espregueira Mendes Engenheiro Diretor Delegado DGEMN/CAOCGD 1963Persona
Raul Fernandes Martins Engenheiro Diretor Delegado DGEMN/DESCTT 1963Persona
Decisión Política
Eduardo de Arantes e Oliveira Ministro Obras Públicas 1963Persona
Síntesis de Lectura

1963.06.27 - O engenheiro diretor delegado na Delegação nas Obras de Edifícios de Cadeias das Guardas Republicana e Fiscal e das Alfândegas, da Direção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais (DGEMN/DOECGRFA), Ruy Mário Oliveira Pedreira de Almeida, solicita ao diretor da DGEMN que lhe sejam enviados os elementos do anteplano de urbanização de Murtosa, para que a DOECGRFA se possa pronunciar sobre a localização prevista para o Quartel da Guarda Nacional Republicana (GNR).

1963.07.02 - O diretor da DGEMN, José Pena Pereira da Silva, solicita o mesmo ao diretor da Direção-Geral dos Serviços de Urbanização (DGSU), A. Macedo dos Santos.

1963.09.25 - Parecer sobre o Anteplano de Urbanização da Murtosa, conforme reunião da mesma data do Conselho Superior de Obras Públicas, 1ª Subsecção da 3ª Secção (CSOP/3S1S), com ata assinada pelo presidente da 1ª Subsecção, Viriato de Noronha de Castro Cabrita, e participada por Raul Américo Maçãs Fernandes, Raul de Mesquita Lima, Raul Vieira de Campos de Carvalho, António Coelho Sales Henriques, Eugénio Correia, Manuel Duarte Moreira de Sá e Melo, José Pena Pereira da Silva, Antão de Almeida Garrett, Eduardo da Conceição Amorim Júnior e Miguel Resende.

O parecer, favorável, foi descrito na leitura de outro processo.

Sem data - Despacho do Ministro das Obras Públicas Arantes e Oliveira, com o qual homologa o parecer sobre o anteplano, “deixando registada com muito apreço a vali do trabalho submetido à apreciação do Conselho que muito justamente lhe confere palavras de lisonjeira apreciação”. Chama a atenção da DGSU para “a necessidade de ser conferida prioridade absoluta ao tratamento [dos problemas de abastecimento de águas e drenagem dos esgotos] em relação às sedes de concelho que ainda os não tenham cabalmente resolvidos”.

1963.10.10 - Ofício do engenheiro diretor delegado da DOECGRFA, dirigido ao diretor da DGEMN, onde informa que se considera que “deveria ser prevista uma parcela de terreno, nas imediações da lota, destinada à construção de um edifício próprio para a Guarda Fiscal”, apesar do anteplano já ter sido homologado superiormente, por ocuparem as atuais instalações da Guarda Fiscal, “por arrendamento, o 1º andar de um prédio situado dentro da povoação, estando o r/c ocupado por um estabelecimento comercial”.

1963.10.22 - O engenheiro diretor delegado na Comissão Administrativa das Obras da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência (CAOCGD), José de Espregueira Mendes, informa a DGEMN de que a CGD já tem edifício próprio na Murtosa.

1963.11.20 - O engenheiro diretor delegado na Delegação dos Edifícios para os Serviços dos CTT (DESCTT), Raul Fernandes Martins, informa a DGEMN de que “o plano de reinstalações da Administração-Geral dos CTT prevê para a localidade a construção de um edifício por um particular, que o alugará aos CTT”. Solicita-se autorização para remeter à Administração-Geral dos CTT um extrato do parecer, para que tome conhecimento do assunto.

1964.04.10 - O diretor delegada na DESCTT remete à DGEMN uma transcriçao da informação prestada pela Administração-Geral dos CTT, onde informa pretender “solucionar o problema da reinstalação em epígrafe mediante um pequeno edifício a construir por particular”, não se prevendo “a construção de qualquer edifício a expensas dos CTT”.

Para citar este trabajo:

Arquitectura Aqui (2024) Plano de Urbanização Murtosa. Accedido en 19/09/2024, en https://arquitecturaaqui.eu/es/documentacion/expedientes/43717/plano-de-urbanizacao-murtosa

Este trabajo ha sido financiado por European Research Council (ERC) – European Union’s Horizon 2020 Research and Innovation Programme (Grant Agreement 949686 – ReARQ.IB) y por fondos nacionales portugueses por intermedio de FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., en el contexto del proyecto ArchNeed – The Architecture of Need: Community Facilities in Portugal 1945-1985 (PTDC/ART-DAQ/6510/2020).