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Plano de Urbanização Murtosa

Conjunto de documentação guardada com capa castanha, com carimbo da Direção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais - Repartição dos Serviços Administrativos - Secção de Estatística e Armazéns, na qual se registou, à mão livre, “Urbanização de Murtosa”.

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Type of File
Title of File
Plano de Urbanização Murtosa
Start-End Years
1963-1964
Other References
Processo n.º U-187-A (DGSU)

Analysis

First Date Recorded in File
1963.06.27
Last Date Recorded in File
1964.04.10
Intervention / Assessment
Ruy Mário Oliveira Pedreira de Almeida Engenheiro Diretor Delegado DGEMN/DOECGRFA 1963Person
José Pena Pereira da Silva Engenheiro Diretor DGEMN 1963Person
Alfredo Macedo dos Santos Engenheiro Diretor DGSU 1963Person
Viriato de Noronha Castro Cabrita Presidente CSOP/3S1S 1963Person
Raul Américo Maçãs Fernandes Membro CSOP 1963Person
Raul de Mesquita Lima Membro CSOP 1963Person
Raul Vieira de Campos de Carvalho Membro CSOP 1963Person
António Coelho Sales Henriques Membro CSOP 1963Person
Eugénio Correia Membro CSOP 1963Person
Antão de Almeida Garrett Membro CSOP 1963Person
Miguel Resende Membro CSOP 1963Person
José Espregueira Mendes Engenheiro Diretor Delegado DGEMN/CAOCGD 1963Person
Raul Fernandes Martins Engenheiro Diretor Delegado DGEMN/DESCTT 1963Person
Political Decision
Eduardo de Arantes e Oliveira Ministro Obras Públicas 1963Person
Reading Note

1963.06.27 - O engenheiro diretor delegado na Delegação nas Obras de Edifícios de Cadeias das Guardas Republicana e Fiscal e das Alfândegas, da Direção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais (DGEMN/DOECGRFA), Ruy Mário Oliveira Pedreira de Almeida, solicita ao diretor da DGEMN que lhe sejam enviados os elementos do anteplano de urbanização de Murtosa, para que a DOECGRFA se possa pronunciar sobre a localização prevista para o Quartel da Guarda Nacional Republicana (GNR).

1963.07.02 - O diretor da DGEMN, José Pena Pereira da Silva, solicita o mesmo ao diretor da Direção-Geral dos Serviços de Urbanização (DGSU), A. Macedo dos Santos.

1963.09.25 - Parecer sobre o Anteplano de Urbanização da Murtosa, conforme reunião da mesma data do Conselho Superior de Obras Públicas, 1ª Subsecção da 3ª Secção (CSOP/3S1S), com ata assinada pelo presidente da 1ª Subsecção, Viriato de Noronha de Castro Cabrita, e participada por Raul Américo Maçãs Fernandes, Raul de Mesquita Lima, Raul Vieira de Campos de Carvalho, António Coelho Sales Henriques, Eugénio Correia, Manuel Duarte Moreira de Sá e Melo, José Pena Pereira da Silva, Antão de Almeida Garrett, Eduardo da Conceição Amorim Júnior e Miguel Resende.

O parecer, favorável, foi descrito na leitura de outro processo.

Sem data - Despacho do Ministro das Obras Públicas Arantes e Oliveira, com o qual homologa o parecer sobre o anteplano, “deixando registada com muito apreço a vali do trabalho submetido à apreciação do Conselho que muito justamente lhe confere palavras de lisonjeira apreciação”. Chama a atenção da DGSU para “a necessidade de ser conferida prioridade absoluta ao tratamento [dos problemas de abastecimento de águas e drenagem dos esgotos] em relação às sedes de concelho que ainda os não tenham cabalmente resolvidos”.

1963.10.10 - Ofício do engenheiro diretor delegado da DOECGRFA, dirigido ao diretor da DGEMN, onde informa que se considera que “deveria ser prevista uma parcela de terreno, nas imediações da lota, destinada à construção de um edifício próprio para a Guarda Fiscal”, apesar do anteplano já ter sido homologado superiormente, por ocuparem as atuais instalações da Guarda Fiscal, “por arrendamento, o 1º andar de um prédio situado dentro da povoação, estando o r/c ocupado por um estabelecimento comercial”.

1963.10.22 - O engenheiro diretor delegado na Comissão Administrativa das Obras da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência (CAOCGD), José de Espregueira Mendes, informa a DGEMN de que a CGD já tem edifício próprio na Murtosa.

1963.11.20 - O engenheiro diretor delegado na Delegação dos Edifícios para os Serviços dos CTT (DESCTT), Raul Fernandes Martins, informa a DGEMN de que “o plano de reinstalações da Administração-Geral dos CTT prevê para a localidade a construção de um edifício por um particular, que o alugará aos CTT”. Solicita-se autorização para remeter à Administração-Geral dos CTT um extrato do parecer, para que tome conhecimento do assunto.

1964.04.10 - O diretor delegada na DESCTT remete à DGEMN uma transcriçao da informação prestada pela Administração-Geral dos CTT, onde informa pretender “solucionar o problema da reinstalação em epígrafe mediante um pequeno edifício a construir por particular”, não se prevendo “a construção de qualquer edifício a expensas dos CTT”.

To quote this work:

Arquitectura Aqui (2024) Plano de Urbanização Murtosa. Accessed on 19/09/2024, in https://arquitecturaaqui.eu/en/documentation/files/43717/plano-de-urbanizacao-murtosa

This work has received funding from the European Research Council (ERC) under the European Union’s Horizon 2020 Research and Innovation Programme (Grant Agreement No. 949686 - ReARQ.IB) and from Portuguese national funds through FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., in the cadre of the research project ArchNeed – The Architecture of Need: Community Facilities in Portugal 1945-1985 (PTDC/ART-DAQ/6510/2020).