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Quartel da 1.ª Secção e Posto da Guarda Fiscal Batalhão n.º 2 de Castelo Branco. Projecto de Construção

Capa de papel com inscrições manuscritas “DESA / 0428.1 / [Quartel da 1.ª Secção e Posto da Guarda Fiscal Batalhão n.º 2 de Castelo Branco. Projecto de construção]”, contendo documentação textual.

Se tem alguma memória ou informação relacionada com este registo, por favor envie-nos o seu contributo.

Identificação

Tipo de Processo
CorrespondênciaTipo de Processo
Projeto de ArquiteturaTipo de Processo
Designação do Processo
Quartel da 1.ª Secção e Posto da Guarda Fiscal Batalhão n.º 2 de Castelo Branco. Projecto de Construção
Anos Início-Fim
1946-1961
Localização Referida
Outras Referências
PT DGEMN DREL-0428/01

Análise

Primeira Data Registada no Processo
1946.10.11
Última Data Registada no Processo
1961.03.27
Projeto de Arquitetura (Autoria)
Alberto Aires Braga de Sousa Arquiteto 1957Pessoa
Projeto Estabilidade (Autoria)
João Fernando Cansado Tavares Engenheiro 1957Pessoa
Intervenção / Apreciação
José Pena Pereira da Silva Comissão Revisão DGEMN 19571958Pessoa
Jorge Manuel Viana Comissão Revisão DGEMN 19571958Pessoa
Jorge Bermudes França Comissão Revisão DGEMN 19571958Pessoa
Decisão Política
Eduardo de Arantes e Oliveira Ministro OP 1957Pessoa
Síntese de Leitura

1946.10.11: O major Manuel Aguincha comunica ao engenheiro delegado das Obras dos Quartéis da Guarda Fiscal (DOQGF) que interessa a construção urgente de um quartel para instalar a Companhia, Secção e Posto de Castelo Branco, embora sem prejuízo para as obras previstas no Plano de 1946.

1946.12.28: O 2.º comandante geral da Guarda Fiscal, coronel Armando Martins Dias Rocha, comunica o programa a que deve obedecer o novo quartel em Castelo Branco: gabinetes para comandantes da companhia e da secção; secretaria para a companhia, arquivo para a sede da companhia; secretarias para a secção e para o posto; caserna para15 praças; quartos para oficiais rondantes, sargentos; instalações sanitárias diferenciadas; prisão; arrecadação para a secção; refeitório; cozinha; sala de recreio para as praças; cavalariça, arrecadação para arreios e depósito para forragens; garagem; parada ampla; esgotos, rede de águas potáveis, instalação elétrica, campainha elétrica; pelo menos duas portas de saída para ruas diferentes.

1947.03.12: O 2.º comandante geral da Guarda Fiscal, coronel Armando Martins Dias Rocha, informa que ainda não se possui o terreno, mas “tem conhecimento que a Câmara Municipal daquela cidade o cede em loca apropriado e por preço nunca superior a 10$00 por metro quadrado”. Solicita que a Delegação das Obras dos Quartéis da Guarda Fiscal adquira o terreno dado que a Guarda Fiscal não tem disponibilidade orçamental.

1947.07.07: O engenheiro delegado das Obras dos Quartéis da Guarda Fiscal (assinatura ilegível) solicita ao engenheiro diretor geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais que obtenha autorização para aquisição do terreno com 1.500 m2, especificado em planta anexa, no qual se pretende construir o edifício.

A localização é aprovada por despacho ministerial de 30 de setembro, vindo também a ser aprovada a realização dos estudos necessários para a construção pela DOQGF.

1948.01.10: A. Luiz Gomes, diretor geral da Fazenda Pública, informa que não foi possível proceder ao contrato de aquisição do terreno no ano económico findo.

1948.09.14: Escritura de compra e venda do terreno.

1950.03.11: O engenheiro delegado Ruy Mário Oliveira Pedreira d’Almeida informa o diretor geral da Fazenda Pública que a construção do novo edifício “não pôde ser incluída no plano de obras para o corrente ano, dada a insuficiência da verba orçamental concedida”.

1952.04.03: Mantém-se a questão da exiguidade da verba para obras novas em edifícios da Guarda Fiscal, visto que outras obras são consideradas mais urgentes. Assim, não se procedeu à elaboração do projeto ou ao início da construção em Castelo Branco.

1956.12.17: Programa atualizado das acomodações: a) comando da companhia: vestíbulo; sala de espera; gabinete para comandante; secretaria; 3 quartos para oficial (comandante da companhia, da secção e oficial rondante); b) comando da secção: gabinete para comandante; secretaria da secção e posto; c) posto fiscal: quarto para graduado (cabo); caserna para 12 praças; d) comuns a companhia, secção e posto: sala das praças para aulas; 1 camarata para 3 sargentos; sanitários para oficiais, para sargentos, para praças; arrecadação; cozinha-refeitório; casa para capas; garagem para 2 veículos.

1957.02.06: Despacho ministerial de Arantes e Oliveira, designando o arquiteto Braga de Sousa e o engenheiro Cansado Tavares para elaboração do projeto.

1957.03.09: Contrato para elaboração do projeto, tendo como outorgantes o arquiteto Alberto Braga de Sousa e o engenheiro João Fernando Cansado Tavares e a DGEMN. O prazo para apresentação do anteprojeto é de 45 dias, e o projeto 60 dias após aprovação do anteprojeto.

1957.06.29: O engenheiro delegado Ruy Mário Oliveira Pedreira d’Almeida submete à DGEMN o anteprojeto do novo edifício, que deverá importar em 631.562$00 (excluindo o muro de vedação). Informa que o Comando Geral da Guarda Fiscal olvidou a inclusão de uma garagem para dois carros no programa, o que julga poder ser remediado na elaboração do projeto. Trata-se de assunto urgente, inscrito no plano para o ano corrente.

1957.08.02: Parecer da Comissão de Revisão, assinado por Pena da Silva, Jorge Manuel Viana e Jorge Bermudes França, que julga o anteprojeto em condições de ser superiormente aprovado mediante algumas observações. Corresponde às exigências técnicas, higiénicas e de distribuição funcional com independência de serviços. “No que respeita às fachadas, o seu aspecto actual, não isento de sabor regional, caracteriza bem, pela simplicidade das suas linhas, a construção projectada. Todavia, observa-se nos alçados apresentados, uma certa desproporção que se atribue(sic) a um lapso de desenho fácil de corrigir [...]”.

1957.10.28: Estudo de estabilidade, assinado pelo engenheiro civil João Fernando Cansado Tavares.

1957.11.13: Memória descritiva e justificativa do projeto do edifício da sede da 1.ª Companhia, Secção e Posto Fiscal de Castelo Branco, da autoria do arquiteto Braga da Cruz (sem assinatura). As várias dependências distribuem-se em dois pisos, sendo que o segundo ocupa parte da área do primeiro. O primeiro piso integra serviços do Comando da Companhia relacionados com público, serviços do Comando da Secção e do Posto Fiscal, e serviços comuns (sala das praças, arrecadações, cozinha-refeitório, casa para capas). No segundo distribuem-se quartos para oficiais e camarata para sargentos e respetivos sanitários. Duas amplas galerias servem todas as dependências. A garagem não comunica com o edifício. Procurou-se uma distribuição racional dos serviços, e indica-se o mobiliário. “Exteriormente, nas fachadas, procuraram-se marcar as funções do edifício”.

1957.12.07: Ruy Mário Oliveira Pedreira d’Almeida submete projeto à DGEMN.

1957.12.09: Ofício do tenente-coronel José de Almeida Amaral, delegado do Comando-geral da Guarda Fiscal, informando que o projeto satisfaz do ponto de vista funcional. As instalações sanitárias de praças e sargentos devem ser separadas; a porta principal deve ter campainha; sob o escudo deve estar escrito “Guarda Fiscal” e não Posto Fiscal.

1958.01.13: Parecer favorável da Comissão de Revisão, que considera a composição dotada de “proporção, equilíbrio e a sobriedade que devem caracterizar edifícios desta natureza”.

1958.04.18: A adjudicação da empreitada será feita a José dos Reis Sanches, com prazo de execução de 260 dias.

1959.05.23: Auto de vistoria e medição dos trabalhos, executados de acordo com o estipulado.

1961.03.27: Auto de receção definitiva da empreitada de construção do quartel.

Para citar este trabalho:

Arquitectura Aqui (2024) Quartel da 1.ª Secção e Posto da Guarda Fiscal Batalhão n.º 2 de Castelo Branco. Projecto de Construção. Acedido em 19/09/2024, em https://arquitecturaaqui.eu/documentacao/processos/49197/quartel-da-1-seccao-e-posto-da-guarda-fiscal-batalhao-n-2-de-castelo-branco-projecto-de-construcao

Este trabalho foi financiado pelo European Research Council (ERC) – European Union’s Horizon 2020 Research and Innovation Programme (Grant Agreement 949686 – ReARQ.IB) e por fundos nacionais portugueses através da FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., no âmbito do projeto ArchNeed – The Architecture of Need: Community Facilities in Portugal 1945-1985 (PTDC/ART-DAQ/6510/2020).