Quartel da 1.ª Secção e Posto da Guarda Fiscal Batalhão n.º 2 de Castelo Branco. Projecto de Construção
Capa de papel com inscrições manuscritas “DESA / 0428.1 / [Quartel da 1.ª Secção e Posto da Guarda Fiscal Batalhão n.º 2 de Castelo Branco. Projecto de construção]”, contendo documentação textual.
Identificação
Análise
1946.10.11: O major Manuel Aguincha comunica ao engenheiro delegado das Obras dos Quartéis da Guarda Fiscal (DOQGF) que interessa a construção urgente de um quartel para instalar a Companhia, Secção e Posto de Castelo Branco, embora sem prejuízo para as obras previstas no Plano de 1946.
1946.12.28: O 2.º comandante geral da Guarda Fiscal, coronel Armando Martins Dias Rocha, comunica o programa a que deve obedecer o novo quartel em Castelo Branco: gabinetes para comandantes da companhia e da secção; secretaria para a companhia, arquivo para a sede da companhia; secretarias para a secção e para o posto; caserna para15 praças; quartos para oficiais rondantes, sargentos; instalações sanitárias diferenciadas; prisão; arrecadação para a secção; refeitório; cozinha; sala de recreio para as praças; cavalariça, arrecadação para arreios e depósito para forragens; garagem; parada ampla; esgotos, rede de águas potáveis, instalação elétrica, campainha elétrica; pelo menos duas portas de saída para ruas diferentes.
1947.03.12: O 2.º comandante geral da Guarda Fiscal, coronel Armando Martins Dias Rocha, informa que ainda não se possui o terreno, mas “tem conhecimento que a Câmara Municipal daquela cidade o cede em loca apropriado e por preço nunca superior a 10$00 por metro quadrado”. Solicita que a Delegação das Obras dos Quartéis da Guarda Fiscal adquira o terreno dado que a Guarda Fiscal não tem disponibilidade orçamental.
1947.07.07: O engenheiro delegado das Obras dos Quartéis da Guarda Fiscal (assinatura ilegível) solicita ao engenheiro diretor geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais que obtenha autorização para aquisição do terreno com 1.500 m2, especificado em planta anexa, no qual se pretende construir o edifício.
A localização é aprovada por despacho ministerial de 30 de setembro, vindo também a ser aprovada a realização dos estudos necessários para a construção pela DOQGF.
1948.01.10: A. Luiz Gomes, diretor geral da Fazenda Pública, informa que não foi possível proceder ao contrato de aquisição do terreno no ano económico findo.
1948.09.14: Escritura de compra e venda do terreno.
1950.03.11: O engenheiro delegado Ruy Mário Oliveira Pedreira d’Almeida informa o diretor geral da Fazenda Pública que a construção do novo edifício “não pôde ser incluída no plano de obras para o corrente ano, dada a insuficiência da verba orçamental concedida”.
1952.04.03: Mantém-se a questão da exiguidade da verba para obras novas em edifícios da Guarda Fiscal, visto que outras obras são consideradas mais urgentes. Assim, não se procedeu à elaboração do projeto ou ao início da construção em Castelo Branco.
1956.12.17: Programa atualizado das acomodações: a) comando da companhia: vestíbulo; sala de espera; gabinete para comandante; secretaria; 3 quartos para oficial (comandante da companhia, da secção e oficial rondante); b) comando da secção: gabinete para comandante; secretaria da secção e posto; c) posto fiscal: quarto para graduado (cabo); caserna para 12 praças; d) comuns a companhia, secção e posto: sala das praças para aulas; 1 camarata para 3 sargentos; sanitários para oficiais, para sargentos, para praças; arrecadação; cozinha-refeitório; casa para capas; garagem para 2 veículos.
1957.02.06: Despacho ministerial de Arantes e Oliveira, designando o arquiteto Braga de Sousa e o engenheiro Cansado Tavares para elaboração do projeto.
1957.03.09: Contrato para elaboração do projeto, tendo como outorgantes o arquiteto Alberto Braga de Sousa e o engenheiro João Fernando Cansado Tavares e a DGEMN. O prazo para apresentação do anteprojeto é de 45 dias, e o projeto 60 dias após aprovação do anteprojeto.
1957.06.29: O engenheiro delegado Ruy Mário Oliveira Pedreira d’Almeida submete à DGEMN o anteprojeto do novo edifício, que deverá importar em 631.562$00 (excluindo o muro de vedação). Informa que o Comando Geral da Guarda Fiscal olvidou a inclusão de uma garagem para dois carros no programa, o que julga poder ser remediado na elaboração do projeto. Trata-se de assunto urgente, inscrito no plano para o ano corrente.
1957.08.02: Parecer da Comissão de Revisão, assinado por Pena da Silva, Jorge Manuel Viana e Jorge Bermudes França, que julga o anteprojeto em condições de ser superiormente aprovado mediante algumas observações. Corresponde às exigências técnicas, higiénicas e de distribuição funcional com independência de serviços. “No que respeita às fachadas, o seu aspecto actual, não isento de sabor regional, caracteriza bem, pela simplicidade das suas linhas, a construção projectada. Todavia, observa-se nos alçados apresentados, uma certa desproporção que se atribue(sic) a um lapso de desenho fácil de corrigir [...]”.
1957.10.28: Estudo de estabilidade, assinado pelo engenheiro civil João Fernando Cansado Tavares.
1957.11.13: Memória descritiva e justificativa do projeto do edifício da sede da 1.ª Companhia, Secção e Posto Fiscal de Castelo Branco, da autoria do arquiteto Braga da Cruz (sem assinatura). As várias dependências distribuem-se em dois pisos, sendo que o segundo ocupa parte da área do primeiro. O primeiro piso integra serviços do Comando da Companhia relacionados com público, serviços do Comando da Secção e do Posto Fiscal, e serviços comuns (sala das praças, arrecadações, cozinha-refeitório, casa para capas). No segundo distribuem-se quartos para oficiais e camarata para sargentos e respetivos sanitários. Duas amplas galerias servem todas as dependências. A garagem não comunica com o edifício. Procurou-se uma distribuição racional dos serviços, e indica-se o mobiliário. “Exteriormente, nas fachadas, procuraram-se marcar as funções do edifício”.
1957.12.07: Ruy Mário Oliveira Pedreira d’Almeida submete projeto à DGEMN.
1957.12.09: Ofício do tenente-coronel José de Almeida Amaral, delegado do Comando-geral da Guarda Fiscal, informando que o projeto satisfaz do ponto de vista funcional. As instalações sanitárias de praças e sargentos devem ser separadas; a porta principal deve ter campainha; sob o escudo deve estar escrito “Guarda Fiscal” e não Posto Fiscal.
1958.01.13: Parecer favorável da Comissão de Revisão, que considera a composição dotada de “proporção, equilíbrio e a sobriedade que devem caracterizar edifícios desta natureza”.
1958.04.18: A adjudicação da empreitada será feita a José dos Reis Sanches, com prazo de execução de 260 dias.
1959.05.23: Auto de vistoria e medição dos trabalhos, executados de acordo com o estipulado.
1961.03.27: Auto de receção definitiva da empreitada de construção do quartel.
Para citar este trabalho:
Arquitectura Aqui (2024) Quartel da 1.ª Secção e Posto da Guarda Fiscal Batalhão n.º 2 de Castelo Branco. Projecto de Construção. Acedido em 21/11/2024, em https://arquitecturaaqui.eu/documentacao/processos/49197/quartel-da-1-seccao-e-posto-da-guarda-fiscal-batalhao-n-2-de-castelo-branco-projecto-de-construcao