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674 Itens

Despacho Normativo n.º 389/79, de 31 de dezembro de 1979

Regulamenta os Gabinetes de Apoio Técnico (GATs).

Despacho Normativo 43/87

Diário da República n.º 96/1987, Série I de 1987.04.27, páginas 1681-1682 Sumário: "Dá nova redacção a vários números do Despacho Normativo n.º 102/86, de 5 de Dezembro, que estabelece...

Despacho Normativo 222/78

Diário da República n.º 210/1978, Série I de 1978.09.12, páginas 1891-1893 Sumário: "Estabelece normas relativas aos encargos com a execução de obras municipais" Texto: "1. Os compromissos...

Despacho Normativo 102/86

Diário da República n.º 280/1986, Série I de 1986.12.05, páginas 3666-3668 Sumário: "Estabelece normas relativas às comparticipações a conceder pela Direcção-Geral do Ordenamento do...

Despacho n.º 3260/2022 de 17 de março de 2022

"Publica lista atualizada do património imobiliário público sem utilização que identifica, por município, os imóveis do domínio privado do Estado ou dos institutos públicos e os bens...

destaque

Despacho do Conselho de Ministros, de 15 julho de 1941

Despacho do Conselho de Ministros acerca do plano de construções de escolas primárias que deu origem ao documento "Mapa Definitivo das Obras de Escolas Primárias - Plano dos Centenários, de...

destaque

Despacho 3543/2001, de 20 de fevereiro

Programa de Preservação e Salvaguarda do Património Escolar PortuguêsSegundo o art.º 2.º "...consideram-se edifícios escolares de interesse histórico as escolas projetadas até 1950...

Decreto-ley de 29 de mayo de 1954 (rectificado)

Decreto-ley de 29 de mayo de 1954 (rectificado) por el que se encomienda a la Obra Sindical del Hogar, en colaboración con el Instituto Nacional de la Vivienda, la realización de un Plan de...

Decreto-ley de 29 de mayo de 1954

Decreto-ley de 29 de mayo de 1954 por el que se encomienda a la Obra Sindical del Hogar, en colaboración con el Instituto Nacional de la Vivienda, la realización de un Plan de construcción de...

Decreto-Ley de 25 de febrero de 1957 sobre reorganización de la Administración Central del Estado

Decreto-Ley de 25 de febrero de 1957 sobre reorganización de la Administración Central del Estado.Jefatura del Estado, Boletín Oficial del Estado, nº 57, 26 febrero 1957, pp. 1231-1233.

Decreto-ley de 14 de mayo de 1954 por el que se encarga al Instituto Nacional de la Vivienda la ordenación de un plan de viviendas de "tipo social"

Decreto-ley de 14 de mayo de 1954 por el que se encarga al Instituto Nacional de la Vivienda la ordenación de un plan de viviendas de "tipo social".Boletín Oficial del Estado, nº 168, 17 junio...

Decreto-ley de 1 de julio de 1955 por el que se dictan normas para la ejecución del Plan Nacional de "viviendas de renta limitada" y estableciendo medios económicos para su financiación

Decreto-ley de 1 de julio de 1955 por el que se dictan normas para la ejecución del Plan Nacional de "viviendas de renta limitada" y estableciendo medios económicos para su financiación.Boletín...

Decreto-lei nº. 32.541 de 1943

Ministério do Interior cria o Instituto Maternal.

Decreto-Lei n.º 817/76, de 11 de novembro

Autoriza que seja aberto um crédito especial a favor do Fundo de Fomento da Habitação no montante de 1500000000$00, a utilizar para empréstimos às câmaras municipais com vista ao fomento da...

Decreto-Lei n.º 71/76, de 27 de janeiro de 1976

"Promulga disposições relativas a expropriações de utilidade pública"

Decreto-Lei n.º 663/74, de 26 de novembro

Define o regime jurídico dos contratos de desenvolvimento para a habitação.O diploma "dá corpo aos chamados contratos de desenvolvimento para a habitação, a celebrar com empresas ou grupos de...

Decreto-Lei n.º 608/73, de 14 de novembro

O diploma "define o regime aplicável às casas de renda limitada".São criadas agências concelhias, designadas por "bolsas de habitação", cujo funcionamento é atribuído aos municípios.A...

Decreto-Lei n.º 583/72, de 30 de dezembro de 1972

"Reorganiza o Fundo de Fomento da Habitação"

Decreto-Lei n.º 58/79, de 29 de março de 1979

Cria os gabinetes de apoio técnico.

Decreto-Lei n.º 58/76, de 23 de janeiro de 1976

Autoriza as comissões consultivas de planeamento a contratar o pessoal estritamente indispensável ao apoio técnico a prestar às autarquias locais.

Decreto-Lei n.º 574/75, de 6 de outubro

"Permite a elevação até 95% das comparticipações do Estado no custo de obras de equipamento social da iniciativa de autarquias locais ou outras entidades de interesse público".

Decreto-Lei n.º 49169, de 5 de agosto

Cria no Ministério das Obras Públicas a Direcção-Geral das Construções Escolares, para a qual transitam as funções da Junta das Construções para o Ensino Técnico e Secundário, da...

Decreto-Lei n.º 48824, de 31 de dezembro de 1968

"Reorganiza o Conselho Superior da Previdência e da Habitação Económica, integrado no Ministério das Corporações e Previdência Social pelo Decreto-Lei n.º 38152 - Revoga o Decreto-Lei n.º...

Decreto-Lei n.º 487/71

"Dá nova redacção ao n.º 1 das bases IV e V e à base XI da Lei n.º 2107 (Plano de construções para o ensino primário no continente e ilhas adjacentes)"Diário do Governo n.º 263/1971,...

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Este trabajo ha sido financiado por European Research Council (ERC) – European Union’s Horizon 2020 Research and Innovation Programme (Grant Agreement 949686 – ReARQ.IB) y por fondos nacionales portugueses por intermedio de FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., en el contexto del proyecto ArchNeed – The Architecture of Need: Community Facilities in Portugal 1945-1985 (PTDC/ART-DAQ/6510/2020).