Edifício da Santa Casa da Misericórdia de Miranda do DouroCentro de Saúde, Miranda do Douro
Em 1971, o Decreto-Lei n.º 102/71 de 24 de março regulou o centro de saúde como “elemento base para a protecção e fomento da saúde nas comunidades rurais” e lançou as bases para a organização de uma rede de centros de saúde nas sedes dos concelhos, “em articulação com os serviços médico-sociais da Previdência e instalados, de preferência, nos hospitais sub-regionais". Em 3 de agosto do mesmo ano, a Portaria n.º 409 criou centros de saúde em várias localidades, incluindo Miranda do Douro. Era um programa novo, os primórdios dos cuidados de saúde primários em Portugal, que, conforme o previsto, se instalava dentro do edifício do Hospital Sub-Regional de Miranda do Douro.
Passada quase uma década, Lê-se, no Boletim Municipal de 1980 (p.7), que a Câmara Municipal estabeleceu um protocolo, em outubro do mesmo ano, “com a Administração Distrital de Serviços de Saúde de Bragança para a construção de um imóvel com 210m2, para instalação do Centro de Saúde. Esta Construção, sem encargos palpáveis para o município, vai permitir uma muito melhor assistência médico-sanitária às nossas populações não só pela sua existência mas ainda pelo desafogo e funcionalidade que vai permitir no próprio Hospital”. Para este projeto, orçamentado em 2.460.540 escudos, foi concedida uma verba de 2.500.000 escudos à Câmara Municipal.
No acordo assinado entre a Administração Distrital dos Serviços de Saúde de Bragança e a Câmara Municipal de Miranda do Douro, a primeira entidade assumia-se sem as estruturas técnicas para assumir a responsabilidade de projetar e executar a obra, ficando a Câmara Municipal obrigada a elaborar o projeto. A Câmara Municipal terá recorrido ao arquiteto local Carlos A. C. Garcia, que elaborou um projeto para o novo edifício anexo em 1981, a implantar-se no mesmo terreno, pertencente à Santa Casa da Misericórdia, onde já existia o Hospital.
O novo edifício para o Centro de Saúde foi inaugurado em 1981 e veio permitir, de acordo com um antigo médico, “inegável melhoria nas condições de trabalho, gabinetes suficientes, outra funcionalidade. Assim pode, e vai, acabar a indesejável acumulação de muitas num só compartimento, dificultando o trabalho de cada elemento” (Gualdino Ruivo, 1981).
Entre a data de inauguração e 2005 encerraram os serviços hospitalares e os serviços do Centro de Saúde voltaram a instalar-se no edifício do antigo Hospital, até, em 2005, a inauguração de um novo edifício na Rua Dom Dinis esvaziar o edifício deste programa, tendo-se posteriormente instalado nele uma Unidade de Cuidados Continuados.
O novo edifício, originalmente construído para Centro de Saúde, encontrava-se, em 2023, dedicado aos serviços administrativos da Santa Casa da Misericórdia.
Identificação
Localização
Estado e Utilização
Cronologia de Atividades
Descrição Breve
O novo edifício para os serviços do Centro de Saúde construiu-se no topo do terreno da Santa Casa da Misericórdia, onde existia, na altura, a Igreja da Santa Casa da Misericórdia, o Hospital Sub-Regional e o Lar da Terceira Idade. Implantando-se no limite do terreno com a muralha histórica de Miranda do Douro, o edifício afasta-se tanto da muralha como da rua, e desenvolve-se em duas direções, paralelamente à muralha e ao antigo edifício do hospital. O seu topo desenha-se numa parede curva, no interior da qual se localiza uma sala materno-infantil.
O programa do Centro de Saúde desenvolve-se num só piso, com paredes exteriores de tijolo pintado de branco, invisível do exterior da muralha. A entrada do público faz-se através de uma zona coberta, recuada, que abre para um hall, em torno do qual se organizam os sanitários, a secretaria e a sala de espera. A ala de espera dá acesso ao corredor em torno do qual se organizam os gabinetes médicos, a sala de vacinas, a sala de cuidados infantil, sanitários, arrumos e, finalmente, a sala materno-infantil.
Materiais e Tecnologias
Documentação
A informação constante desta página, fruto do trabalho de Catarina Ruivo e Ivonne Herrera, foi reunida através de diferentes fontes documentais e bibliográficas e dos diversos contributos e testemunhos que pudemos recolher em Miranda do Douro. Conta com os testemunhos dos vários participantes do evento Cumbersas ne l Arquibo, realizado em 16 de junho em 2023 com a colaboração do Arquivo Municipal de Miranda do Douro, sobre o tema Arquitetura Aqui em Miranda do Douro: O Arquivo Vivo da Nossa Memória. Inclui ainda informação patente no conjunto de textos e discursos escritos por Gualdino Ruivo, cedido pelos filhos.
Para citar este trabalho:
Arquitectura Aqui (2024) Edifício da Santa Casa da Misericórdia de Miranda do Douro. Acedido em 18/09/2024, em https://arquitecturaaqui.eu/obras/1673/edificio-da-santa-casa-da-misericordia-de-miranda-do-douro
