Relatório de Gerência de 1978, documento elaborado pela Câmara Municipal de Miranda do Douro (CMMD).

Este relatório inclui diversos dados demográficos do concelho, assim como do estado das infraestruturas, ensino e cultura nas diferentes freguesias do concelho. Contém informação sobre as receitas e despesas do município e comparação com o executivo anterior, designadamente despesas relativas a obras no concelho. O quadro de despesas com obras inclui obras de abastecimento de água, esgotos, redes elétricas, caminhos e estradas municipais, reparação de arruamentos, e ainda a construção de escola para o Ciclo Preparatório (34.805$00 de receitas próprias), a urbanização do Bairro da Terronha (601.183$50 por comparticipação do Estado) e os planos de urbanização de Sendim e Miranda do Douro (22.500$ e 656.300$ de receitas próprias).

No relatório, menciona-se a obra do Quartel dos Bombeiros Voluntários (“definitivamente aceite a localização, tem já a comparticipação confirmada e o projecto aprovado”); o Mercado Municipal, cuja obra não tinha ainda sido iniciada “pois que, tendo havido dois concursos públicos, ao primeiro concorreu uma única firma com uma proposta muito superior e o segundo ficou deserto”.

Na secção intitulada “Visita de membros do Governo” refere-se o edifício dos CTT, sobre o qual foi “decidido, pelo Secretário de Estado Dr. António Reis que o Casão não deveria ser demolido e que, aos CTT, deveriam ser apresentados outros locais para construção do edifício dos Serviços postais, dado o imóvel ter interesse para instalações afectas à cultura”. Refere-se também a localização do quartel dos Bombeiros Voluntários, sobre a qual o arquiteto Viana de Lima não viu inconveniente ser próxima da Pousada. No entanto, esta localização “foi, depois, rejeitada em despacho do Secretário de Estado”.

Descrevem-se ainda “iniciativas de organismos estatais para as quais a Câmara Municipal dinamizou ou contribuiu com um quota parte”, incluindo a criação de uma Zona Agrária do Planalto Mirandês; a criação de uma estância de gado bovino para abate no Cachão, com estábulos de trânsito em Miranda do Douro; a criação de uma barragem no rio Fresno, a construção de edifícios para alfândega, quartel da Guarda Fiscal e residências para funcionários e guardas; a construção de um quartel para a PSP; a construção de casas do Fundo de Fomento da Habitação (FFH), em curso, na Terronha; a conclusão da escola primária da Terronha; a construção de escola para o Ciclo Preparatório; a construção da Escola Secundária de Miranda do Douro.

Boletim Municipal, gestão de jan/nov 1980, elaborado pela CMMD.

Secção “A palavra ao Presidente”:

“Não tivemos, por falta de cumprimento da Lei das Finanças Locais, as condições que esperávamos para levar a cabo as tarefas que tínhamos projectado; foi necessário fazer opções, escolher caminhos, fazer uma triagem consciente e avançar; tivemos algumas incompreensões, mas tão pouco sérias e tão levianas que não molestaram o nosso trabalho [...] Criou-se um quadro técnico, sanou-se muito do que herdámos doente, alargámos a cidade para além do Fresno, cidade que manteve a brancura e cresce, avançam nas aldeias as obras de saneamento e pavimentação. Sendim tem, finalmente, água, as estradas municipais estão quase realmente asfaltadas, desbloquearam-se tantas obras emperradas”.

Secção “Urbanismo”:

A entrada na cidade como existe hoje estava em obra em 1980; assim como a rua marginal, à volta da cidade muralhada “simplificação e rarefacção do trânsito dentro das muralhas. Além do inegável valor urbanístico e turístico

Quartel de bombeiros: transferência da empreitada para os bombeiros, se deliberada favoravelmente, permitirá à CMMD recuperar cerca de 14.800.000$. (“Note-se que a responsabilidade do lançamento desta obra, nas condições em que o foi, não é da responsabilidade da actual Câmara”. (p.6)) 

Mercado Municipal: em construção. 

Anexo, junto ao hospital, para o centro de saúde: “Em Outubro aceitou um protocolo com a Administração Distrital de Serviços de Saúde de Bragança para a construção de um imóvel com 210m2, para instalação do Centro de Saúde. Esta Construção, sem encargos palpáveis para o município, vai permitir uma muito melhor assistência médico-sanitária às nossas populações não só pela sua existência mas ainda pelo desafogo e funcionalidade que vai permitir no próprio Hospital. Realizado o competente. concurso, delibera entregar a obra a um dos 4 concorrentes pela proposta mais baixa que foi de 2.804.940$00” (p.7).

Bairro do Fundo de Fomento da Habitação: Em execução, tendo já começado as obras de intra-estruturas. “Logo que terminado, far-se-á a transferência dos moradores das casas degradadas do “Bairro da Terronha” para este bairro F.F.H. dando-lhes melhores condições de habitação e vida e ao mesmo tempo libertando terrenos para a construção de mais 23 habitações. A Câmara reservará seis habitações deste novo bairro para facilitar a fixação de quadros técnicos de que a cidade está carenciada” (p.7)

Ciclo preparatório: em construção, podendo-se “futurar que no próximo Outubro as nossas crianças tenham, finalmente, instalações capazes e dignas” (p.17).

Escola Secundária: “É do conhecimento público tudo o que tem sido a luta pela construção da nova Escola Secundária. Até à pouco tempo tudo se passava como conversa de surdos, a Câmara teimando em bater na parede, tentando ultrapassar as exigências dos organismos centrais de defesa do património. Todo o longo processo demonstrou a impossibilidade real de construir o Liceu em zona de protecção da Cidade, a impossibilidade de conseguir projecto que satisfazesse as exigências levantadas pela implantação no local escolhido. E os nossos alunos dividem-se pelas antigas instalações e pelas do Museu, inviabilizando este e tornando mais aleatórias as condições de prestação do ensino” (p.18). Por estes motivos, a câmara estuda uma nova hipótese de implantação numa “das zonas naturais de expansão da cidade”

Jardim de Infância: Funciona em instalações do Tribunal Judicial.

Pavilhão Gimno-Desportivo: Em fase de conclusão. Manutenção, administração da competência da CMMD

Estação Fronteiriça: A Câmara mandou elaborar um projeto para construção de instalações sanitárias que está em fase de arranque.

Edifícios dos Correios: “Miranda do Douro tem um dos mais vergonhosos postos de Correios do País, indigno da cidade, dos utentes e dos próprios trabalhadores […] mantinha-se a situação inacreditável de os Correios estarem miserrimamente instalados e do “Casão” se manter “orgulhosamente” a cair em ruínas, desfeando o largo e provocando mesmo perigo para quem tem de transitar nas suas proximidades". Combinou-se que os CTT iriam construir o edifício no local combinado, ficando o 1º andar para a CMMD instalar um centro de Cultura.

1980.02.21 - Comunicação da Câmara Municipal de Miranda do Douro (CMMD) ao Gabinete de Apoio Técnico da Terra Fria Transmontana (GATTFT), solicitando projetos para as “Casas de Convívio (Casas do Povo)” de São Martinho, Cércio, Constantim, Ifanes, Paradela e Picote, para estaleiros municipais, jardim-escola de Sendim e parque de campismo, obras incluídas no Plano de Trabalhos da CMMD para 1980.

1981.03.25 - O diretor do GATTFT envia ao diretor regional dos GATs a lista dos trabalhos solicitados pela CMMD. Nesta incluem-se trabalhos de fiscalização de construção, projetos de abastecimento de água, saneamento, pavimentação e iluminação. Desta constam também os projetos de arquitetura do Parque de Campismo Municipal e seus sanitários, Garagem Estaleiro Municipal, Jardim Infantil de Sendim, Casas do Povo de Constantim, Picote, Ifanes e Paradela, Cemitério de Teixeira e escolas primárias de Ifanes e Prado Gatão.

1982.01.20 - Comunicação do diretor do GATTFT, engenheiro António Maria Loureiro da Costa, à CMMD, informando que não se elaboraram um conjunto de projetos solicitados pela CMMD para 1981, incluindo os projetos de arquitetura do Parque Infantil de Sendim e da Casa do Povo de Paradela.

1982 - Sem data, mas posterior a 1982.06.21. O GATTFT envia à CMMD um calendário entregue na CCRN relativo à execução da componente não agrícola do Plano de Desenvolvimento Rural Integrado de Trás-os-Montes (PDRITMN). Este calendário inclui obras de abastecimento domiciliar de água, rede de esgotos e arruamentos em várias freguesias, e escolas pré-primárias e primárias em Miranda do Douro, a construir até ao final de 1986.

1982.10.26 - Informação da CMMD ao GATTFT onde se indica o número de habitantes de todas as freguesias do concelho. (Atenor e Teixeira: 260; Cicouro: 129; Constantim: 238; Duas Igrejas, Cércio, Quinta do Cordeiro e Vale de Mira: 1004; Genísio e Especiosa: 381; Ifânes: 360; Malhadas: 523; Miranda do Douro, Aldeia Nova, Palancar, Pena Branca e Vale de Água: 1813; Palaçouçp, Águas Vivas e Prado Gatão: 819; Paradela: 268; Picote e Barrocal do Douro: 709; Póvo: 374; S. Martinho de Angueira: 600; sendim: 1691; Silva, Ponte Ladrão e Granja: 414; Vila Chã da Braciosa, Ponte da Aldeia, Freixiosa: 568).

1982.11.25 - Ofício do GATTFT às Câmaras Municipais de Bragança, Miranda do Douro, Vimioso e Vinhais, onde se informa que foi desbloqueada a verba de 108.000 contos a distribuir pelas câmaras no âmbito do PDRITMN, cabendo 313.250$00 a Miranda do Douro.