Legislação : Decreto-Lei n.º 189/79

Equipamento de
Utilização Coletiva em
Portugal e Espanha 1939-1985

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Legislação

Decreto-Lei n.º 189/79

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Identificação

Data de Publicação

1979.06.22

Autoria

Ministério da Habitação e Obras PúblicasOrganização

URL

https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/decreto-lei/189-381106

Análise

Descrição

"Aprova a Lei Orgânica da Direcção-Geral do Equipamento Regional e Urbano"

Recursos

Documento (PDF)

13751382.pdfDocumento (PDF)

Para citar este trabalho:

Arquitectura Aqui (2025) Decreto-Lei n.º 189/79. Acedido em 20/09/2025, em https://arquitecturaaqui.eu/pt/documentacao/legislacao/61180/decreto-lei-n-189-79

Este trabalho foi financiado pelo European Research Council (ERC) – European Union’s Horizon 2020 Research and Innovation Programme (Grant Agreement 949686 – ReARQ.IB) e por fundos nacionais portugueses através da FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., no âmbito do projeto ArchNeed – The Architecture of Need: Community Facilities in Portugal 1945-1985 (PTDC/ART-DAQ/6510/2020).