Equipamento de
Utilização Coletiva em
Portugal e Espanha 1939-1985

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Portaria n.º 70-A/76 de 9 de Fevereiro

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Identificação

1976.02.09
Ministério da Administração InternaOrganização
Ministério do Equipamento SocialOrganização
Documentação de
Gabinete Coordenador das Obras Municipais do Distrito de Évora, GCOMDEOrganização
Gabinete Coordenador das Obras Municipais do Distrito de Portalegre, GCOPDPtgOrganização

Análise

Descrição

Prolonga e amplia a atuação dos gabinetes coordenadores das obras municipais criados em 1975 (Portaria n.º 498/75 de 18 de Agosto), reformulando o seu regulamento.

Recursos

Documento (PDF)
1976 MinAdmInt-EquipSoc Portaria70-A GCOM-Regul DG33 9Fev1976.pdfDocumento (PDF)

Para citar este trabalho:

Arquitectura Aqui (2025) Portaria n.º 70-A/76 de 9 de Fevereiro. Acedido em 26/09/2025, em https://arquitecturaaqui.eu/pt/documentacao/legislacao/61227/portaria-n-70-a76-de-9-de-fevereiro

Este trabalho foi financiado pelo European Research Council (ERC) – European Union’s Horizon 2020 Research and Innovation Programme (Grant Agreement 949686 – ReARQ.IB) e por fundos nacionais portugueses através da FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., no âmbito do projeto ArchNeed – The Architecture of Need: Community Facilities in Portugal 1945-1985 (PTDC/ART-DAQ/6510/2020).