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Utilização Coletiva em
Portugal e Espanha 1939-1985

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Portaria n.º 70-A/76 de 9 de Fevereiro

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Identificação

1976.02.09
Documentação de

Análise

Descrição

Prolonga e amplia a atuação dos gabinetes coordenadores das obras municipais criados em 1975 (Portaria n.º 498/75 de 18 de Agosto), reformulando o seu regulamento.

Recursos

Documento (PDF)

Para citar este trabalho:

Arquitectura Aqui (2025) Portaria n.º 70-A/76 de 9 de Fevereiro. Acedido em 06/09/2025, em https://arquitecturaaqui.eu/pt/documentacao/legislacao/61227/portaria-n-70-a76-de-9-de-fevereiro

Este trabalho foi financiado pelo European Research Council (ERC) – European Union’s Horizon 2020 Research and Innovation Programme (Grant Agreement 949686 – ReARQ.IB) e por fundos nacionais portugueses através da FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., no âmbito do projeto ArchNeed – The Architecture of Need: Community Facilities in Portugal 1945-1985 (PTDC/ART-DAQ/6510/2020).