Portaria n.º 498/75 de 18 de Agosto
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Identificação
Data de Publicação
1975.08.18
Autoria
Documentação de
Análise
Descrição
Constitui "em cada distrito do continente e para efeito das obras de equipamento social das autarquias locais comparticipadas pelo Estado um Gabinete Coordenador das Obras Municipais (GCOM)" com vista a "dinamizar a intervenção do Ministério [do Equipamento Social e do Ambiente]" naquelas obras.
Recursos
Documento (PDF)
Para citar este trabalho:
Arquitectura Aqui (2025) Portaria n.º 498/75 de 18 de Agosto. Acedido em 26/09/2025, em https://arquitecturaaqui.eu/pt/documentacao/legislacao/61231/portaria-n-49875-de-18-de-agosto
