Equipamento de
Utilização Coletiva em
Portugal e Espanha 1939-1985

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Documentação

Portaria n.º 498/75 de 18 de Agosto

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Identificação

1975.08.18

Análise

Descrição

Constitui "em cada distrito do continente e para efeito das obras de equipamento social das autarquias locais comparticipadas pelo Estado um Gabinete Coordenador das Obras Municipais (GCOM)" com vista a "dinamizar a intervenção do Ministério [do Equipamento Social e do Ambiente]" naquelas obras.

Recursos

Para citar este trabalho:

Arquitectura Aqui (2025) Portaria n.º 498/75 de 18 de Agosto. Acedido em 06/09/2025, em https://arquitecturaaqui.eu/pt/documentacao/legislacao/61231/portaria-n-49875-de-18-de-agosto

Este trabalho foi financiado pelo European Research Council (ERC) – European Union’s Horizon 2020 Research and Innovation Programme (Grant Agreement 949686 – ReARQ.IB) e por fundos nacionais portugueses através da FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., no âmbito do projeto ArchNeed – The Architecture of Need: Community Facilities in Portugal 1945-1985 (PTDC/ART-DAQ/6510/2020).