Portaria 292, de 11 abril 1961
Identificação
Análise
Diário do Governo II Série n.º 96 de 22/4/61
“Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro das Obras Públicas, conceder, pelo Fundo de Desemprego, para a execução de obras, os seguintes reforços às comparticipações abaixo indicadas, sujeitos ao desconto de 10% nos termos do despacho Ministerial de 26 de dezembro de 1960:
Distrito de Beja
Concelho de Aljustrel
Comparticipação concedida à Junta de freguesia de Aljustrel, de 182.000$00, conforme portaria de 17 de novembro de 1959.
Reforço de 12.400$00; desconto de 1240$00; importância utilizável do reforço 11.160$00, obra de 'Nova Instalação dos Balneários de S. João do Deserto' (Processo n.º 299/MU/57)."
A informação desta página foi coligida por Joana Nunes em 2025, a partir de diferentes fontes documentais e bibliográficas.
Para citar este trabalho:
Joana Nunes para Arquitectura Aqui (2025) Portaria 292, de 11 abril 1961. Acedido em 20/09/2025, em https://arquitecturaaqui.eu/pt/documentacao/legislacao/63030/portaria-292-de-11-abril-1961