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Documentação

Portaria 292, de 11 abril 1961

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Identificação

1961.04.22

Análise

Descrição

Diário do Governo II Série n.º 96 de 22/4/61

“Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro das Obras Públicas, conceder, pelo Fundo de Desemprego, para a execução de obras, os seguintes reforços às comparticipações abaixo indicadas, sujeitos ao desconto de 10% nos termos do despacho Ministerial de 26 de dezembro de 1960:

Distrito de Beja

Concelho de Aljustrel

Comparticipação concedida à Junta de freguesia de Aljustrel, de 182.000$00, conforme portaria de 17 de novembro de 1959.

Reforço de 12.400$00; desconto de 1240$00; importância utilizável do reforço 11.160$00, obra de 'Nova Instalação dos Balneários de S. João do Deserto' (Processo n.º 299/MU/57)."

Descritores

A informação desta página foi coligida por Joana Nunes em 2025, a partir de diferentes fontes documentais e bibliográficas.

Para citar este trabalho:

Joana Nunes para Arquitectura Aqui (2025) Portaria 292, de 11 abril 1961. Acedido em 20/09/2025, em https://arquitecturaaqui.eu/pt/documentacao/legislacao/63030/portaria-292-de-11-abril-1961

Este trabalho foi financiado pelo European Research Council (ERC) – European Union’s Horizon 2020 Research and Innovation Programme (Grant Agreement 949686 – ReARQ.IB) e por fundos nacionais portugueses através da FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., no âmbito do projeto ArchNeed – The Architecture of Need: Community Facilities in Portugal 1945-1985 (PTDC/ART-DAQ/6510/2020).