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Portaria 201, de 26 fevereiro 1948

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Identificação

1948.03.04

Análise

Descrição

Diário do Governo II Série n.º 52 de 4/3/48

“Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro das Obras Públicas, que seja concedido à Câmara Municipal de Almodôvar, ao abrigo do art.º 2.º do decreto-lei n.º 34.486, de 6 de abril de 1945, um subsídio de 250.000$00, pelo Fundo de Desemprego, destinado a ser aplicado na execução de ' Construção de 50 Casas de Habitação para as Classes Pobres, em Almodôvar'.
Para a realização dos respetivos trabalhos, cuja fiscalização compete à Direção-Geral dos Serviços de Urbanizaçãp, é estabelecido o prazo de 12 meses."

Descritores

A informação desta página foi coligida por Joana Nunes em 2025, a partir de diferentes fontes documentais e bibliográficas.

Para citar este trabalho:

Joana Nunes para Arquitectura Aqui (2025) Portaria 201, de 26 fevereiro 1948. Acedido em 20/09/2025, em https://arquitecturaaqui.eu/pt/documentacao/legislacao/63048/portaria-201-de-26-fevereiro-1948

Este trabalho foi financiado pelo European Research Council (ERC) – European Union’s Horizon 2020 Research and Innovation Programme (Grant Agreement 949686 – ReARQ.IB) e por fundos nacionais portugueses através da FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., no âmbito do projeto ArchNeed – The Architecture of Need: Community Facilities in Portugal 1945-1985 (PTDC/ART-DAQ/6510/2020).