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Portaria n.º 51, de 25 de janeiro de 1966

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Descrição

Diário do Governo, II série, n.º 48, 26.02.1966

"Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro das Obras Públicas, conceder, pelo Fundo de Desemprego, nos termos do Decreto n.º 21.699, de 19 de Setembro de 1932, as comparticipações abaixo indicadas, para execução de obras integradas o Plano Comemorativo de 1966: (...)

DISTRITO DE SETÚBAL / CONCELHO DA MOITA

À Câmara Municipal da Moita, comparticipação de 50.000$00 (dotação especial), obra de “LAVADOURO EM ROSÁRIO” (processo n.º 5657/A), cujo orçamento compreende:

Mão de obra ... 32.353$50

Materiais ... 69-646$95

Despesas Gerais ... 2.181$55

Total ... 104.000$00

(...)

Ministério das Obras Públicas, em 25 de Janeiro de 1966"

Relacionada com

Para citar este trabalho:

Arquitectura Aqui (2025) Portaria n.º 51, de 25 de janeiro de 1966. Acedido em 02/11/2025, em https://arquitecturaaqui.eu/pt/documentacao/legislacao/66694/portaria-n-51-de-25-de-janeiro-de-1966

Este trabalho foi financiado pelo European Research Council (ERC) – European Union’s Horizon 2020 Research and Innovation Programme (Grant Agreement 949686 – ReARQ.IB) e por fundos nacionais portugueses através da FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., no âmbito do projeto ArchNeed – The Architecture of Need: Community Facilities in Portugal 1945-1985 (PTDC/ART-DAQ/6510/2020).