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Portaria n.º 1497, de 4 de julho de 1959

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Identificação

Análise

Descrição

"Processo n.º 79/MU/56

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro das Obras Públicas, que seja reforçada com Esc:- 50.000$00 a comparticipação de 20.000$00 concedida, pelo Fundo de Desemprego, à Direcção do Ginásio Atlético Clube de Baixa da Banheira, a que se refere a portaria de 30 de Dezembro de 1958, para execução da obra de ''CONSTRUÇÃO DA SEDE DO GINÁSIO ATLÉTICO CLUBE DA BAIXA DA BANHEIRA".

Este reforço fica, porém, sujeito ao desconto de 10% (5.000$00), nos termos do despacho ministerial de 27 de Dezembro de 1958, pelo que só poderá utilizado na importância de Esc:- 45.000$00

Ministério das Obras Públicas, em 4 de julho de 1959"

Relacionada com

Para citar este trabalho:

Arquitectura Aqui (2025) Portaria n.º 1497, de 4 de julho de 1959. Acedido em 02/11/2025, em https://arquitecturaaqui.eu/pt/documentacao/legislacao/66701/portaria-n-1497-de-4-de-julho-de-1959

Este trabalho foi financiado pelo European Research Council (ERC) – European Union’s Horizon 2020 Research and Innovation Programme (Grant Agreement 949686 – ReARQ.IB) e por fundos nacionais portugueses através da FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., no âmbito do projeto ArchNeed – The Architecture of Need: Community Facilities in Portugal 1945-1985 (PTDC/ART-DAQ/6510/2020).