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Utilização Coletiva em
Portugal e Espanha 1939-1985

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Documentação

Portaria n.º 838, de 10 de agosto de 1950

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Identificação

1950.08.10

Análise

Descrição

"Manda o Governo da Republica Portuguesa, pelo Ministro das Obras Públicas, que seja reforçada com Esc:-912.000 00 a comparticipação de Esc:-300.000$00 concedida, pelo Fundo de Desemprego, à Câmara Múnicipal de Portalegre por portaria de 28 de Janeiro de 1949 para execução da obra de "CONSTRUÇÃO DO MERCADO MUNICIPAL DE PORTALEGRE".

Este reforço é estalonado da seguinte forma:

Por conta do orçamento do ano de

1950... Esc:.150.000 00

1951... Esc:-150.000$00

1952... Esc:-312.000$00

Anos futuros Esc:-300.000$00

MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, em 10 de Agosto de 1950

O MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS"

Processo 555/MU/47

Para citar este trabalho:

Arquitectura Aqui (2025) Portaria n.º 838, de 10 de agosto de 1950. Acedido em 18/01/2026, em https://arquitecturaaqui.eu/pt/documentacao/legislacao/67372/portaria-n-838-de-10-de-agosto-de-1950

Este trabalho foi financiado pelo European Research Council (ERC) – European Union’s Horizon 2020 Research and Innovation Programme (Grant Agreement 949686 – ReARQ.IB) e por fundos nacionais portugueses através da FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., no âmbito do projeto ArchNeed – The Architecture of Need: Community Facilities in Portugal 1945-1985 (PTDC/ART-DAQ/6510/2020).