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Legislação

Lei 2107, de 5 de Abril de 1961

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Identificação

1961.04.05
Presidência da RepúblicaOrganização
Documentação de
Plano de Construções para o Ensino PrimárioPrograma
https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/lei/2107-559043

Análise

Descrição

"Promulga as bases para a execução do Plano de construções para o ensino primário no continente e ilhas adjacentes".

Relacionada com

Para citar este trabalho:

Arquitectura Aqui (2025) Lei 2107, de 5 de Abril de 1961. Acedido em 26/09/2025, em https://arquitecturaaqui.eu/pt/documentacao/legislacao/@id/22357

Este trabalho foi financiado pelo European Research Council (ERC) – European Union’s Horizon 2020 Research and Innovation Programme (Grant Agreement 949686 – ReARQ.IB) e por fundos nacionais portugueses através da FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., no âmbito do projeto ArchNeed – The Architecture of Need: Community Facilities in Portugal 1945-1985 (PTDC/ART-DAQ/6510/2020).