1960.12.07 - Ofício do engenheiro diretor da Direção de Urbanização do Distrito de Viana do Castelo, da Direção-Geral dos Serviços de Urbanização (DGSU/DUDVC), José Manuel de Oliveira Valença, endereçado ao seu diretor-geral. Descreve-se o mercado existente, assim como a sua frequência - mais intensa às terças e sextas-feiras, devido à “grande afluência de legumes e artigos vários”. Explica-se que a área coberta do mercado não comporta a sua frequência nem nos dias de especial afluência nem nos dias normais. Refere-se a existência de um anteprojeto para um novo Mercado Municipal.

1961.01.12 - Informação interna da DGSU, assinada pelo engenheiro civil José J. L. d’Azevedo e pelo arquiteto António Gomes Egea, relativa ao novo Mercado Municipal. Refere-se a sobrelotação do mercado existente e a consequente discussão sobre a localização de um novo edifício, explicando-se que a “ideia de o retirar do actual local parece ter nascido do facto de aí se ter pretendido construir o edifício dos Novos Paços do Concelho”.

Admite-se que o mercado se situará “a noroeste da Capela das Almas, em local que se afigura poder vir a ter o necessário desafogo”, e considera-se que se poderia “desde já construir o mercado para a actual população da cidade, sem atender ao ser crescimento populacional ou à afluência dos compradores das freguesias vizinhas”. De seguida, elabora-se sobre as dimensões necessárias para o mercado, pensadas a partir da população atual ou do seu crescimento projetado.

1961.08.14 - O diretor dos Serviços de Melhoramentos Urbanos (DGSU/DSMU), J. P. Nazareth de Oliveira, refere ter recebido um exemplar do anteprojeto.

As peças escritas e desenhadas do anteprojeto estão datadas 1961 e assinadas pelo arquiteto João Andresen.

A memória descritiva, de 1961.07.23, explica que o projeto é relativo a um novo Mercado, destinado a substituir o existente, “cujas instalações, além de insuficientes e em precaríssimo estado de conservação e de segurança, não correspondem sob o ponto de vista funcional às necessidades inerentes a uma instalação desta natureza”.

Refere-se que anteprojeto difere do apresentado previamente, mantendo-se a sua localização mas desenvolvendo-se uma “solução mais descontraída e desdobrada, em relação a uma solução maciça, tal como se inferia dos estudos de conjunto anteriormente apresentados”. Explica-se que, “em vez de uma só peça, de grandes proporções, obrigando a estruturas caras e a perdas de espaços cobertos, [se adotou] uma solução baseada na consideração de dois corpos distintos, que através dum pátio interior de ar livre se fundem num todo variado e rico de perspectivas tanto interiores, como exteriores”. Esta solução com pátio interior permite prolongar o mercado “quando o tempo o permita, nos dias de maior afluência, alem de que, do lado Norte, dispõe dum amplo espaço aberto que poderá ser eventualmente ocupado por vendedores”. Considera-se o pátio “um ambiente propício à característica animação de um Mercado, prevendo-se aqui sobretudo o movimento de venda de flores”, não se pondo de parte, “inclusivamente (…), a ideia de prolongar o local de venda de flores para a própria praça, situada a Nascente, por onde se fará a entrada principal do edifício, dispondo de pequenas banquetas, em pedra, cobertas com guarda-sóis ou toldos, de forma a dar-se ao conjunto aquela riqueza de cor e animação tão próprias do Minho”. Descreve-se também que a entrada principal, “abrigada por um largo pórtico”, se faz pelo lado dessa praça, e que o conjunto “comporta 151 lugares de venda fixos e 28 lojas, além das zonas de circulação e de Serviços de Exploração”.

Relativamente ao aspeto arquitetónico e técnico, indica-se que a principal preocupação foi “valorizar os volumes definidos pelas necessidades de ordem programática e funcional, em que se dotou o conjunto de uma certa elasticidade e movimento”. O pátio “funciona de espaço coordenador dos 3 corpos que essencialmente constituem o mercado, garantindo as suas relações e a unidade do conjunto”. Refere-se uma preocupação com a permanente ventilação do espaço, através de uma cobertura em betão armado que assume a “função de um grande toldo”. Explica-se que “as paredes exteriores não existem praticamente, pois um sistema depilares suporta a cobertura e os respectivos pórticos. Entre os pilares, a vedação e protecção da chuva e do sol é feita por intermédio duma grelha para este fim estudada”, não envidraçada.

O orçamento estima-se em 4.100.000$00.

1961.09.25 - Parecer favorável da Comissão Municipal de Higiene, no qual se refere que o novo Mercado Municipal se implantará “nos terrenos que a Santa Casa da Misericórdia possui no Largo das Almas”. Fazem-se alguns reparos a ter em consideração na elaboração do projeto definitivo.

1961.11.08 - Parecer favorável do Concelho Superior de Higiene e Assistência Social, com alguns reparos a ter em consideração na elaboração do projeto definitivo.

1961.12.02 - Apreciação favorável pelo arquiteto A. Gomes Egea e o engenheiro civil J. J. Lourenço d’Azevedo, da DGSU.

Refere-se que, em termos de localização, “as disposições tomadas no presente estudo parecem satisfazer cabalmente no que se refere à localização, em relação à Cidade, como ainda pela ocupação dos espaços essenciais à obra, sem descurar os seus acessos mais recomendáveis e os espaços livres envolventes para uma futura ampliação”. Considera-se o anteprojeto aceitável dos pontos de vista arquitetónico e construtivo. Refere-se que o edifício receberia um subsídio do estado de 3.300.000$00, assim como um empréstimo à Câmara Municipal de 3.120.000$00. Indica-se ainda que a comparticipação correspondente, na percentagem de 30%, seria de 1.200.000$00, que “não constam do Plano Provisório de 1962”.

O chefe da Repartição de Melhoramentos Urbanos (DGSU/RMU) considera o anteprojeto em condições de merecer aprovação superior em 1961.12.22.

1962.01.17 - Apreciação favorável pelo arquiteto chefe da 2ª Zona de Arquitetura (DGSU/2ZUA), Mário Bonito.

1962.07.02 - Exposição do presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo (CMVC), António de Sequeira Campos, ao diretor da DGSU, sobre alteração feita ao projeto de forma a interferir menos com logradouros existentes, a pedido de um morador, abastado. [Manuel Coutinho]

1962.07.18 - Comunicação do arquiteto ao presidente da CMVC, onde responde a um conjunto de hipóteses avançadas pelo dono do logradouro afetado. Refere-se que “construir um edifício público em Viana é, sob o ponto de vista arquitectónico e urbanístico, tarefa delicada, não tanto por compromissos de estilos passados, mas sobretudo pela alta qualidade de muitas dessas realizações que deram a Viana um ambiente urbano muito especial”. Assim, “a sugestão de fazer um edifício rectangular não passa duma forma simplista de ver o problema, isto é, revela, como é natural, desconhecimento da essência dos problemas arquitectónicos e urbanísticos, aos quais me dedico, exclusivamente, há mais de vinte anos”. Continua, explicando: “Não está em jogo apenas uma questão funcional, mas sim uma questão arquitectónica e urbanística. Para quem supõe, por ignorância, que a arquitectura é só tratar fachadas, poderia contentar-se com um barracão, rectangular ou não, melhor ou pior traçado (…). Por urbanização entendemos neste caso criar espaços urbanos, devidamente expressivos, capazes de criar um novo centro de interesse da cidade (…)”. Acrescenta-se ainda que “não há grandes ou pequenas realizações urbanas que, normalmente, não imponham um mínimo de sacrifícios a A ou a B, mas havendo compreensão dos interesses comuns, dentro dum espírito de justiça, fora portanto do espírito de especulação, é possível aos ‘homens de boa vontade’ resolver problemas desta natureza em benefício do Bem Comum”.

1962.07.21 - Proposta de comparticipação, assinada pelo engenheiro civil da DUDVC, José do Lago Arrais Torres de Magalhães. Não se propõe um valor de comparticipação, indicando que, “como se trata dum orçamento superior a 3.000 contos, a base de comparticipação terá que ser superiormente fixada”.

1962.08.21 - Ofício da DUDVC à CMVC, onde se informa que o projeto foi aprovado, ficando a CMVC habilitada a dar-lhe execução, de acordo com um esquema de financiamento proposto. Este esquema considera um custo total de 5.850.000$00, dos quais 3.890.000$00 a suportar pela CMVC e 1.960.000$00 pelo Fundo de Desemprego, ao longo dos anos de 1963, 1964 e 1965.

1962.11.23 - Informação da Repartição dos Serviços Administrativos (DGSU/RSU) ao diretor-geral, relativamente à deliberação da CMVC sobre o concurso público para adjudicação de empreitada. Refere-se que a CMVC deliberou excluir a proposta de valor mais baixo pelo concorrente não ter apresentado comprovativo do alvará da categoria adequada, não ter apresentado orçamento detalhado e ter indicado um prazo de execução da obra superior ao do concorrente a quem a CMVC adjudicou a obra. Informa-se que a CMVC adjudicou a empreitada a Joaquim de Sousa por 4.166.670$00.

1962.12.17 - Despacho pelo qual o Ministro das Obras Públicas concorda com a adjudicação.

1963.02.04 - Relatório da visita de fiscalização realizada pelo engenheiro da DUDVC José do Lago Arrais Torres de Magalhães, onde indica já se terem iniciado os trabalhos de implantação e abertura das fundações.

1963.05.13 - Auto de medição de trabalhos n.º 1.

1963.07.26 - Proposta de comparticipação, pela DUDVC, por se verificar um déficit de 2.061.324$00, “em face dos valores do resultado do concurso [e] da despesa afora indicada pela Câmara Municipal para as expropriações”. Indica-se que a comparticipação em falta corresponde a 523.640$00.

1963.07.31 - Pedido de autorização de expropriação por utilidade pública dos terrenos necessários para a construção de um arruamento privativo do Novo Mercado.

1963.09.17 - Declaração de utilidade pública das parcelas necessárias.

1964.01.11 - Relatório de visita de fiscalização realizada pelo engenheiro José do Lago Arrais Torres de Magalhães, onde refere que a obra se encontra na fase de acabamentos, embora a CMVC ainda não tenha posse dos terrenos necessários à finalização da obra.

1964.05.04 - Reforço da comparticipação com 389.000$00 pelo Subsecretário de Estado das Obras Públicas.

1964.05.16 - A CMVC informa a DUDVC de que o arquiteto João Andresen foi encarregado de elaborar o estudo de urbanização da zona do novo Mercado Municipal pelo Ministro das Obras Públicas, a quem o estudo foi submetido em 1964.05.06, tendo já sido aprovado em reunião camarária.

A memória descritiva está datada de 1964.04.16. Explica-se a intenção de criar uma praça de servisse o Mercado e se ligasse a “uma outra praça prevista no Anteplano de Urbanização da Cidade, a abrir em frente do belo edifício da Rua da Bandeira actualmente ocupado pelo Governo Civil”, referindo ainda que o conjunto ganharia “enormemente se se abrisse uma pequena artéria que desse escoamento a esta Praça, no lado Sul, proporcionando-lhe um contacto mais fácil com os Novos Paços do Concelho a construir a Sul, sobre a Avenida Luiz de Camões”.

Para atenuar o efeito das “traseiras dos prédios da Rua da Bandeira, a Norte, da Rua de S. Bento, a Nascente e da Rua de Gontim, a Sul”, o projeto propõe que a CMVC recupere terrenos para construção de edifícios com “um pórtico contínuo com 3 metros de largura, de maneira a fornecer passeios abrigados” e de forma a definir “uma Praça confortável”.

1964.10.06 - Concessão de um reforço de 171.000$00 pelo Subsecretário de Estado das Obras Públicas para trabalhos imprevistos e trabalhos de urbanização.

1967.02.20 - Auto de receção definitiva, onde consta a data de início da obra (1963.02.15) e de conclusão da mesma (1965.12.18), o adjudicatário Joaquim de Sousa e a importância da adjudicação 4.166.670$00.