Construção do Externato "Dr. José Gentil", em Alcácer do Sal
Identificação
Análise
1970.09.11: Padre José Sampaio Ferreira, Diretor do Externato Dr. José Gentil, requer apoio financeiro ao Ministro das Obras Públicas, MOP, para construção de novas instalações. O externato funcionava até então num edifício alugado pela Diocese de Évora, tendo o Ministério da Educação Nacional proibido a continuação do seu uso tanto “por falta das mais elementares condições de segurança e de pedagogia como pela falta de espaço”.
Foi Criada uma Sociedade por cotas entre pais de alunos e beneméritos do concelho (S.O.P.E.A.L.) numa tentativa de angariação de fundos para esta construção, ficando aquém do necessário.
1970.09.17: Inspetor Superior do Ensino Particular, (nome ilegível), do Ministério da Educação Nacional concorda com a comparticipação “justificada pelo facto de se tratar do único estabelecimento de ensino secundário existente no concelho, portanto de grande interesse local, e pela circunstância de serem mito deficientes as instalações em que vem funcionando”.
1971.03.06: Alfredo Fernandes, Diretor dos Serviços da Direção dos Serviços de Melhoramentos Urbanos, DSMU informa o Presidente da Comissão Coordenadora das Obras Públicas no Alentejo, CCOPA, da integração desta comparticipação no Plano de Melhoramentos Urbanos de 1971 e prevendo a sua integração em planos de anos subsequentes.
1971.03.10: Direção de Urbanização de Setúbal, DUS, envia anteprojeto do externato à Direção dos Serviços de Melhoramentos Urbanos.
1971.03.10: É aberto processo definitivo no MOP sob a referência 98/UM/71
1971.03.25: É feito novo ponto de situação, com a distribuição da comparticipação pelos sucessivos planos e informando que o anteprojeto se encontra em apreciação na Direção de Urbanização de Setúbal.
1971.04.05: O anteprojeto é submetido para apreciação junto da DSMU após apreciação positiva junto da DUS.
1971.11.09: Padre José Sampaio Ferreira, enquanto Diretor do Externato e Presidente da S.O.P.E.A.L., pede ao MOP que autorize que a adjudicação da obra seja feita em modalidade de concurso limitado e não público a fim de tornar mais célere todo o processo.
1971.11.18: Engenheiro diretor da DUS envia projeto para apreciação da DSMU.
1972.02.03: Diretor do Externato, José Sampaio Ferreira pede ao MOP que seja incluída na comparticipação o custo do terreno (400 000$00).
1972.02.25: Comissão da DSMU aprecia o projeto como merecedor de aprovação superior.
1972.04.12: Engenheiro diretor da DUS informa DSMU do início da obra a 6 de abril.
1972.07.21: Diretor do Externato faz pedido ao MOP de comparticipação para aquisição de material escolar e didático.
1972.07.28: DGSU aprova pedido de comparticipação para o material pedido. “O apetrechamento é indispensável e torna-se necessário preparar imediatamente a sua aquisição para que no início do próximo ano letivo possa funcionar pelo menos o Ciclo Preparatório recentemente criado pelo Ministério da Educação Nacional para funcionar neste Externato”.
1973.01.15: Diretor do Externato, pela ocasião da eminente conclusão do seu novo edifício, pede apoio técnico do MOP para projeto de arranjo de exteriores.
1973.04.07: Diretor do Externato pede comparticipação ao MOP para suportar os custos do arranjo de exteriores, bem como que lhe seja entregue o subsídio já concedido para a aquisição de material
1973.04.17: Engenheiro Diretor da DGSU aprova comparticipação para arranjos exteriores e apetrechamentos.
1973.07.18: Diretor do Externato pede ao MOP que aja junto da CCOPA para que esta lhe conceda o subsídio num total de 409 000$00 e não apenas os 220 000$00.
1973.10.01: Início do funcionamento do externato.
1973.11.15: DGSU concede auxílio do estado em 68 500$00 do Fundo de Desemprego e 27 400$00 da CCOPA, para aquisição de estores, termoacumulador e vedação do terreno.
1974.03.06: Vistoria Geral resultante na aceitação da obra.
1974.03.24: Conta final da obra em que se faz o estudo dos reforços que falta conceder para liquidação total da comparticipação.
1974.10.15: Diretor do Externato, José Sampaio Ferreira, pede ao Ministro do Equipamento Social e Ambiente que lhe sejam entregues as comparticipações concedidas em falta, nomeadamente a parte referente à CCOPA, reforçando o cariz social desta obra, a sua importância face à inexistência de instituições pares num raio de 50 kms e reforçando que não se trata de uma “obra que não é particular, mas do bem-comum, logo pública”.
1974.11.20: DUS recomenda que a concessão prevista pela CCOPA para 1975 seja, dentro do possível, antecipada para concluir o processo.
1974.11.20: DGSU concede 68 500$00 para completa liquidação das comparticipações assumidas pelo orçamento geral do estado e fundo do desemprego.
1974.11.25: Diretor do Externato, reforça pedido de subsídio para trabalhos que não tinham sido contemplados inicialmente perfazendo um total de 891 374$00
1975.01.30: DUS informa que a conta foi fechada e que não lhe parece possível de comparticipação.
1980.02.28: Processo Arquivado
A informação constante desta página foi redigida por Leandro Arez, em setembro de 2024, com base em fontes documentais.
Para citar este trabalho:
Leandro Arez para Arquitectura Aqui (2025) Construção do Externato "Dr. José Gentil", em Alcácer do Sal. Acedido em 05/09/2025, em https://arquitecturaaqui.eu/pt/documentacao/processos/50039/construcao-do-externato-dr-jose-gentil-em-alcacer-do-sal