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Construção do Externato "Dr. José Gentil", em Alcácer do Sal

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Identification

Start-End Years
1970-1974
Location Mentioned
Initial Reference
98/MU/71

Analysis

First Date Recorded in File
1970.09.11
Last Date Recorded in File
1976.07.20
Requester / Benefiter
Intervention / Assessment
José Sampaio Ferreira Diretor do ExternatoPerson
Alfredo Fernandes Engenheiro Diretor, DGSUPerson
Fernando Maymone Engenheiro Diretor dos Serviços de Melhoramentos Urbanos, DSMUPerson
António Campos Machado Engenheiro Eletrotécnico de 1ª classe, DSMUPerson
Alberto da Costa Rodrigues Arquiteto equiparado à 2ª classe, DSMUPerson
Jayme Agnello Neuparth Couvreur Adjunto Técnico Principal, DSMUPerson
Alberto Pessanha Viegas Engenheiro Diretor, DSEPerson
Political Decision
Reading Note

1970.09.11: Padre José Sampaio Ferreira, Diretor do Externato Dr. José Gentil, requer apoio financeiro ao Ministro das Obras Públicas, MOP, para construção de novas instalações. O externato funcionava até então num edifício alugado pela Diocese de Évora, tendo o Ministério da Educação Nacional proibido a continuação do seu uso tanto “por falta das mais elementares condições de segurança e de pedagogia como pela falta de espaço”.

Foi Criada uma Sociedade por cotas entre pais de alunos e beneméritos do concelho (S.O.P.E.A.L.) numa tentativa de angariação de fundos para esta construção, ficando aquém do necessário.

1970.09.17: Inspetor Superior do Ensino Particular, (nome ilegível), do Ministério da Educação Nacional concorda com a comparticipação “justificada pelo facto de se tratar do único estabelecimento de ensino secundário existente no concelho, portanto de grande interesse local, e pela circunstância de serem mito deficientes as instalações em que vem funcionando”.

1971.03.06: Alfredo Fernandes, Diretor dos Serviços da Direção dos Serviços de Melhoramentos Urbanos, DSMU informa o Presidente da Comissão Coordenadora das Obras Públicas no Alentejo, CCOPA, da integração desta comparticipação no Plano de Melhoramentos Urbanos de 1971 e prevendo a sua integração em planos de anos subsequentes.

1971.03.10: Direção de Urbanização de Setúbal, DUS, envia anteprojeto do externato à Direção dos Serviços de Melhoramentos Urbanos.

1971.03.10: É aberto processo definitivo no MOP sob a referência 98/UM/71

1971.03.25: É feito novo ponto de situação, com a distribuição da comparticipação pelos sucessivos planos e informando que o anteprojeto se encontra em apreciação na Direção de Urbanização de Setúbal.

1971.04.05: O anteprojeto é submetido para apreciação junto da DSMU após apreciação positiva junto da DUS.

1971.11.09: Padre José Sampaio Ferreira, enquanto Diretor do Externato e Presidente da S.O.P.E.A.L., pede ao MOP que autorize que a adjudicação da obra seja feita em modalidade de concurso limitado e não público a fim de tornar mais célere todo o processo.

1971.11.18: Engenheiro diretor da DUS envia projeto para apreciação da DSMU.

1972.02.03: Diretor do Externato, José Sampaio Ferreira pede ao MOP que seja incluída na comparticipação o custo do terreno (400 000$00).

1972.02.25: Comissão da DSMU aprecia o projeto como merecedor de aprovação superior.

1972.04.12: Engenheiro diretor da DUS informa DSMU do início da obra a 6 de abril.

1972.07.21: Diretor do Externato faz pedido ao MOP de comparticipação para aquisição de material escolar e didático.

1972.07.28: DGSU aprova pedido de comparticipação para o material pedido. “O apetrechamento é indispensável e torna-se necessário preparar imediatamente a sua aquisição para que no início do próximo ano letivo possa funcionar pelo menos o Ciclo Preparatório recentemente criado pelo Ministério da Educação Nacional para funcionar neste Externato”.

1973.01.15: Diretor do Externato, pela ocasião da eminente conclusão do seu novo edifício, pede apoio técnico do MOP para projeto de arranjo de exteriores.

1973.04.07: Diretor do Externato pede comparticipação ao MOP para suportar os custos do arranjo de exteriores, bem como que lhe seja entregue o subsídio já concedido para a aquisição de material

1973.04.17: Engenheiro Diretor da DGSU aprova comparticipação para arranjos exteriores e apetrechamentos.

1973.07.18: Diretor do Externato pede ao MOP que aja junto da CCOPA para que esta lhe conceda o subsídio num total de 409 000$00 e não apenas os 220 000$00.

1973.10.01: Início do funcionamento do externato.

1973.11.15: DGSU concede auxílio do estado em 68 500$00 do Fundo de Desemprego e 27 400$00 da CCOPA, para aquisição de estores, termoacumulador e vedação do terreno.

1974.03.06: Vistoria Geral resultante na aceitação da obra.

1974.03.24: Conta final da obra em que se faz o estudo dos reforços que falta conceder para liquidação total da comparticipação.

1974.10.15: Diretor do Externato, José Sampaio Ferreira, pede ao Ministro do Equipamento Social e Ambiente que lhe sejam entregues as comparticipações concedidas em falta, nomeadamente a parte referente à CCOPA, reforçando o cariz social desta obra, a sua importância face à inexistência de instituições pares num raio de 50 kms e reforçando que não se trata de uma “obra que não é particular, mas do bem-comum, logo pública”.

1974.11.20: DUS recomenda que a concessão prevista pela CCOPA para 1975 seja, dentro do possível, antecipada para concluir o processo.

1974.11.20: DGSU concede 68 500$00 para completa liquidação das comparticipações assumidas pelo orçamento geral do estado e fundo do desemprego.

1974.11.25: Diretor do Externato, reforça pedido de subsídio para trabalhos que não tinham sido contemplados inicialmente perfazendo um total de 891 374$00

1975.01.30: DUS informa que a conta foi fechada e que não lhe parece possível de comparticipação.

1980.02.28: Processo Arquivado

A informação constante desta página foi redigida por Leandro Arez, em setembro de 2024, com base em fontes documentais.

To quote this work:

Leandro Arez for Arquitectura Aqui (2025) Construção do Externato "Dr. José Gentil", em Alcácer do Sal. Accessed on 05/09/2025, in https://arquitecturaaqui.eu/en/documentation/files/50039/construcao-do-externato-dr-jose-gentil-em-alcacer-do-sal

This work has received funding from the European Research Council (ERC) under the European Union’s Horizon 2020 Research and Innovation Programme (Grant Agreement No. 949686 - ReARQ.IB) and from Portuguese national funds through FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., in the cadre of the research project ArchNeed – The Architecture of Need: Community Facilities in Portugal 1945-1985 (PTDC/ART-DAQ/6510/2020).