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Construção da Sede da Banda de Música de Oliveira

Quatro volumes de documentação administrativa e peças desenhadas e escritas do projeto de construção de uma sede para a Banda de Música de Oliveira.

Volume 1: Pasta bege, em cuja capa se identifica o número de processo 202/ERU/84, a localização Braga, Barcelos, a entidade peticionária Banda de Música de Oliveira, e a designação da obra “Construção da Sede da Banda de Música de Oliveira”. Contém correspondência relativa à comparticipação, adjudicação e fiscalização da obra.

Volume 2: Conjunto de documentação encadernada com capa de cartolina bege, na qual se identifica o número de processo 202/ERU/84. Contém rótulo do Gabinete de Apoio Técnico do Baixo Cávado, com indicação da entidade Câmara Municipal de Barcelos e da obra Banda de Música de Oliveira, da data 1982.05.16, e de se tratar do projeto. Contém peças escritas e desenhadas dos projetos de arquitetura, engenharia civil, água e saneamento.

Volume 3: Pasta bege, em cuja capa se identifica o número de processo 202/ERU/84 e a designação da obra: “Construção da Sede Banda de Música de Oliveira”. Contém caderno de encargos, documentos relativos ao concurso público para adjudicação de empreitada, desenhos de projeto, datados de 1982.06.21.

Volume 4: Pasta rosa, em cuja capa se identifica o número de processo 202/ERU/84 e a designação da obra: “Construção da Sede da Banda de Música de Oliveira”. Contém documentação relativa ao concurso público para adjudicação de empreitada, duplicados das peças escritas e desenhadas do projeto de arquitetura, aditamento ao projeto de instalação elétrica (elaborado pela SOCETEC, Sociedade de Empreendimentos Técnico-Industriais, Lda. em 1985.09.26).

Se tem alguma memória ou informação relacionada com este registo, por favor envie-nos o seu contributo.

Identificação

Anos Início-Fim
1965-1991
Localização Referida
Referência Inicial
Processo n.º 202/ERU/84

Análise

Primeira Data Registada no Processo
1965.06.23
Última Data Registada no Processo
1991.09.06
Entidade Requerente / Beneficiária
Projeto de Arquitetura (Autoria)
José Silva Fernandes Bessa Menezes Arquiteto GATBC 1981Pessoa
Outras Especialidades (Autoria)
SOCETEC, Sociedade de Empreendimentos Técnico-Industriais, Lda Projeto Instalação Elétrica 1985Organização
Intervenção / Apreciação
João Baptista Martins de Faria Engenheiro Civil CMB 1984Pessoa
Maria Clara da Silva Vieira de Carvalho Engenheira Técnica CMB 1984Pessoa
Custódio da Silva Neves de Oliveira Engenheiro Técnico Principal DGERU/DEB 1984Pessoa
Alberto Pessanha Viegas Diretor DGERU 1984Pessoa
Fernando Mosca Santana Rêgo Arquiteto 2.ª Classe DGERU/DSE 1985Pessoa
Domingos Manuel Saraiva Caldeira Barroso Diretor DGERU/DEDB 1985Pessoa
Joaquim Henriques Godinho Engenheiro Técnico 1ª Classe DGERU/DSE 1985Pessoa
Cândido Manuel F. Pombeiro Engenheiro Eletrotécnico 1ª Classe DGERU/DSE 1985Pessoa
José Manuel dos Santos Mota Diretor DGOT 1988Pessoa
Maria Helena Pereira Teixeira B. Ferreira da Silva Engenheira Civil 1ª Classe CCRN-Braga 1988Pessoa
Decisão Política
Síntese de Leitura

1965.06.23 - Estatutos da Banda de Música de Oliveira, assinados pela Comissão Fundadora, onde se refere que a Banda foi fundada em 1782.

1981.07.31 - Memória descritiva e justificativa, assinada pelo arquiteto José Silva Fernandes Bessa Menezes, do Gabinete de Apoio Técnico ao Agrupamento de Concelhos do Baixo Cávado (GATBC). Refere-se que a banda de Música de Oliveira solicitou à Câmara Municipal de Barcelos (CMB) o projeto de um edifício para ensaios, com garagem para recolha de uma camionete para transporte dos músicos, já que, atualmente, “a banda ensaia em condições muito precárias recorrendo a cobertos e outras instalações improvisadas que muito atenciosamente um ou outro lavrador faz o favor de emprestar”. Acrescenta-se que “nestas condições é difícil ensaiar, as vocações não aparecem e uma forma cultural do povo se manifestar, perde-se”.

Descreve-se o terreno disponível como tendo uma área muito pequena e forma triangular, que se procurou ao máximo aproveitar. Para além da garagem e sala de ensaios, consideraram-se também espaços para escritório, secretaria, armazenamento e sanitários.

A laje de cobertura foi pensada de forma a conseguir suportar a futura construção de mais um piso, que se prevê para “dar satisfação a necessidades de outras agremiações”. No entanto, considera-se esta hipótese de evitar, devido à integração do edifício no local e à possibilidade de adquirir terrenos mais adequados para as mesmas instalações.

O espaço da sala de ensaios assume uma forma irregular devido à forma do terreno, o que se considera favorecer as suas condições acústicas, e “criar um espaço mais dinâmico possibilitando disposições mais variadas e mais convenientes de acordo com o tipo de manifestações a apresentar”. Refere-se ainda que o espaço é assim “enriquecido, funcionando como estimulador espiritual em oposição com a vivencia constante em espaços duma maneira geral de conceção racionalista ortogonal e monótonos a que as nossas habitações, por aspetos económicos e não só, estão condicionadas”.

Construtivamente, as paredes exteriores serão em betão aparente, as interiores em tijolo, o pavimento em betonilha, a placa de cobertura em betão.

1984.10.24 - Reunião na Câmara Municipal de Barcelos (CMB), com a presença do arquiteto camarário António de Vasconcellos Silva Cardoso, do engenheiro civil camarário João Baptista Martins de Faria, e da engenheira técnica camarária, Maria Clara da Silva Vieira de Carvalho, sobre o projeto para a sede da Banda Musical de Oliveira. Considerou-se que este representa uma melhoria das condições da banda musical, salientando-se os seus 200 anos de existência. Não se vê inconveniente no projeto, devendo-se ter em atenção o parecer da Junta Autónoma das Estradas.

1984.10.26 - Contrato de compra e venda, pelo qual é vendida uma parcela de terreno à Banda Musical de Oliveira.

1984.10.29 - Ofício do presidente da CMB, João Manuel da Rocha Guimarães Casanova, dirigido ao diretor-geral do Equipamento Regional e Urbano (DGERU), com o qual remete o projeto para a construção da “Casa da Banda de Música de Oliveira” que a Associação Cultural, Musical, Artística e Recreativa de Oliveira (ACMARO) pretende levar a efeito com a colaboração da CMB, para efeitos de comparticipação pelo Estado.

1984.11.29 - Informação sobre o projeto, assinada pelo engenheiro técnico principal da Direção de Equipamento de Braga (DGERU/DEB), Custódio da Silva Neves de Oliveira. Refere-se que o estudo para o edifício-sede foi elaborado pelo Gabinete de Apoio Técnico do Baixo Cávado (GATBC). A solução apresentada “foi estreitamente condicionada pela exiguidade e configuração (triangular) do terreno disponível”. O programa consiste de uma sala de ensaios, garagem de recolha da viatura que serve para as deslocações da banda, algumas dependências para secretaria e armazenamento. Considera-se que a localização escolhida é “relativamente central face às características de dispersão da freguesia”.

1984.12.05 - O engenheiro diretor da DGERU, Alberto Pessanha Viegas, informa a DEB de que foi aberto o processo definitivo com o n.º 202/ERU/84 e o título “Construção da Sede da Banda de Música de Oliveira”.

1985.02.01 - Apreciação do projeto de execução, pelo arquiteto de 2.ª classe da Direção dos Serviços de Estudos (DGERU/DSE), Fernando Santana Rego. Refere-se a ausência de certos elementos do projeto que devem ser submetidos a apreciação, considerando-se, no entanto, os restantes suficientes para a compreensão da solução apresentada. Não se tem nada a opor do ponto de vista arquitetónico e funcional. O orçamento estima-se em 5.180.000$00.

1985.06.17 - O engenheiro diretor da DEB, Domingos Manuel S. Caldeira Barroso, informa a DGERU de que a entidade peticionária remeteu os elementos em falta.

1985.08.19 - Nova apreciação da DSE, assinada pelo arquiteto de 2.ª classe Fernando Santana Rego e pelo engenheiro técnico de 1.ª classe, J. H. Godinho. Considera-se que o orçamento da obra se encontra desatualizado e com alguns erros. Considera-se de propor a aprovação do projeto, devendo ser resolvidos os problemas apontados.

1985.08.30 - Apreciação do projeto de instalação elétrica, pelo engenheiro eletrotécnico de 1.ª classe da DSE, Cândido Manuel F. O. Pombeiro. Aponta-se um conjunto de notas a retificar no projeto.

1985.10.17 - Nova apreciação, pelo mesmo técnico, na qual indica não se terem realizado as alterações necessárias ao projeto.

1986.01.17 - Apreciação do processo de concurso pela DSE. Considera-se o processo completo, embora se note que o orçamento foi revisto, mas não atualizado. O preço base do concurso é de 4.852.886$00.

1986.01.27 - Apreciação favorável do projeto retificativo da instalação elétrica.

1986.02.24 - Informação elaborada pelo engenheiro técnico principal da DEB, Custódio Oliveira, de que a DEB procedeu à atualização do orçamento, que estima em 6.000.000$00, sendo o preço-base do concurso 5.686.607$70.

1986.04.03 - Apreciação do orçamento atualizado, pela DSE. Considera-se que esto reunidas as condições para aprovação do processo de concurso.

1988 - Protocolo de comparticipação pelo Ministério do Planeamento e da Administração do Território (MPAT) na execução da obra de Construção da Sede da Banda de Música de Oliveira, na base de 60% e com o limite de 4.260.000$00, a conceder entre 1988 e 1989.

1988.02.09 - O diretor-geral do Ordenamento do Território (DGOT), José Manuel dos Santos Mota, solicita ao presidente da Comissão de Coordenação da Região do Norte (CCRN) que informe a entidade peticionária de que deve retificar o programa de concurso e o caderno de encargos.

1988.03.02 - Informação sobre um pedido de administração direta efetuado pela entidade peticionária, elaborada pela engenheira civil de 1.ª classe da CCRN em Braga, Maria Helena Pereira Teixeira B. Ferreira da Silva. Considera-se que o pedido é de autorizar, devido ao baixo custo da obra e à existência no local de mão de obra qualificada. No entanto, considera-se que a obra deve ser acompanhada por um técnico responsável. A entidade peticionária diz contar com o apoio técnico da CMB, o qual se considera de reforçar com acompanhamento por parte do GATBT, autor do projeto.

1988.03.25 - Auto de medição de trabalhos n.º 1, correspondente a 1.264.558$00, podendo ser paga a comparticipação de 758.000$00.

1988.10.11 - Auto de medição de trabalhos n.º 2, correspondente à importância a pagar de 821.000$00.

1988.12.15 - Auto de medição de trabalhos n.º 3, correspondente à importância a pagar de 801.000$00.

1989.05.16 - Auto de medição de trabalhos n.º 4, correspondente à importância a pagar de 702.000$00.

1989 - Pedido de reforço de 1.261.478$00 da comparticipação pela direção da Banda Musical de Oliveira, devido ao agravamento dos custos dos materiais e da mão-de-obra, referindo-se ainda que a população da freguesia de Oliveira “tem sido muito solicitada para apoiar outros equipamentos”.

1989.05.25 - Auto de medição de trabalhos n.º 5, correspondente à importância total de 1.405.672$00, podendo ser paga a comparticipação de 843.000$00.

1990.10.02 - Auto de medição de trabalhos n.º 6, correspondente à importância a pagar de 245.400$00.

1991.08.06 - Auto de vistoria geral, assinado pelo representante do dono da obra, Orlando Fernandes Bogas, e pelo representante da entidade fiscalizadora (CCRN), Domingos M. S. Caldeira Barroso.

Para citar este trabalho:

Catarina Ruivo para Arquitectura Aqui (2025) Construção da Sede da Banda de Música de Oliveira. Acedido em 05/09/2025, em https://arquitecturaaqui.eu/pt/documentacao/processos/60887/construcao-da-sede-da-banda-de-musica-de-oliveira

Este trabalho foi financiado pelo European Research Council (ERC) – European Union’s Horizon 2020 Research and Innovation Programme (Grant Agreement 949686 – ReARQ.IB) e por fundos nacionais portugueses através da FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., no âmbito do projeto ArchNeed – The Architecture of Need: Community Facilities in Portugal 1945-1985 (PTDC/ART-DAQ/6510/2020).