Equipamento de
Utilização Coletiva em
Portugal e Espanha 1939-1985

Pesquisar por

Objeto

Agentes

Atividades

Documentação

Blocos Habitacionais da Quinta da Cerca dos Anjos

Caixa contendo processo relativo aos blocos habitacionais da Quinta da Cerca dos Anjos, em Soure, contendo documentação textual e gráfica.

Se tem alguma memória ou informação relacionada com este registo, por favor envie-nos o seu contributo.

Identificação

Arquivo / Biblioteca
Tipo de Processo
CorrespondênciaTipo de Processo
Auto de ReceçãoTipo de Processo
Anos Início-Fim
1977-1985
Localização Referida
Portugal ˃ Centro ˃ Coimbra ˃ Soure ˃ SoureLocal
Referência Inicial
CC1, CC2, CC26
Produtor do Processo

Análise

Primeira Data Registada no Processo
1977.06.18
Última Data Registada no Processo
1985.07.19
Síntese de Leitura

1977.06.18: Os construtores Rui Fernando dos Santos Viana e Armando Maia Gonçalves Conde informam a Câmara Municipal de Soure (CMS) que possuem um terreno no loteamento da Cerca dos Anjos, em Soure, e apresentam uma proposta para bloco habitacional já aprovado pela câmara, composto por 12 fogos. O custo da construção é de 6.880.000$00. Informa que “poderão arrancar de imediato com outra construção igual no mesmo local”. Juntam-se memória construtiva e desenhos (plantas dos blocos, projetos das garagens).

1977.11.02: O bloco habitacional foi adquirido pela CMS. Nesse momento, foi concluída a cobertura.

1977.11.18: O Fundo de Fomento da Habitação (FFH) envia o relatório da vistoria efetuada à obra, que apresenta grandes deficiências e disparidades face ao projeto (nomeadamente, as fachadas).

1978.07.27: Auto de receção provisória do bloco habitacional de 12 fogos na Cerca dos Anjos, em Soure, construído ao abrigo do Decreto-Lei n.º 817/76. Os construtores foram Rui Viana e Armando Conde. O imóvel será vendido à Câmara Municipal de Soure, que entregará a importância recebida pelo FFH aos construtores.

1981.03.06: Ofício do presidente da CMS, Manuel Gonçalves Leal Cordeiro, dirigido ao Diretor da Habitação do Centro do FFH, enviando o projeto para a construção de blocos habitacionais na urbanização da Cerca dos Anjos, solicitando informação sobre a garantia financeira para execução da empreitada. Contempla “não só os 12 fogos que a Câmara desde já se propõe pôr a concurso público, mas ainda os demais que o Fundo mandará construir por promoção directa”.

1981.03.18: O engenheiro Manuel dos Santos Pato, do FFH – Direção de Habitação do Centro, informa que o anteprojeto está em condições de ser posto a concurso. Relativamente aos empreendimentos de promoção direta do FFH, prevê-se o concurso dos 12 fogos para o 2.º trimestre de 1981 e da Cerca dos Anjos para o 1.º trimestre de 1982.

1981.06.26: Após concurso, entrega-se a obra dos blocos habitacionais da Quinta da Cerca dos Anjos à empresa Surbeobra – Sociedade de Urbanizações e Obras, Lda, pelo valor de 13.147.295$00. O projeto foi elaborado pelo Gabinete de Apoio Técnico (GAT) da Figueira da Foz.

1982.08.16: Informação da Câmara Municipal de Soure sobre a construção de 12 fogos na Cerca dos Anjos. Tendo em conta a necessidade de suspensão do concurso devido à demora no processamento do empréstimo do FFH, voltou a contactar-se os três melhores classificados do concurso. Assim, julga-se de aceitar a proposta de Coelho de Sousa, a executar a empreitada no prazo de 24 meses, pelo valor de 15.513.800$00.

1982.10.21: O secretário de Estado da Habitação emitiu despacho autorizando o empréstimo de 13.147.000$00 à CMS para a construção de 12 fogos de renda limitada. O protocolo foi assinado a 19 de novembro desse ano.

1982.12.10: A CMS comunica que a obra foi adjudicada à firma João Gonçalves Costa & C.ª, Lda., com sede em Lisboa. Data desse dia o auto de consignação dos trabalhos.

1984.06.29: Envio do auto de trabalhos n.º 16 por João Gonçalves Costa & C.ª, Lda.

1984.08.01: Auto de receção provisória do bloco habitacional de 12 fogos na Quinta da Cerca dos Anjos adjudicado a João Gonçalves Costa & C.ª, Lda., por 16.566.492$00. As obras foram iniciadas a 10 de dezembro de 1982 e terminadas a 15 de julho de 1984.

1984.10.18: A CMS requer ao FFH o reforço do empréstimo para o bloco habitacional de 12 fogos.

1984.10.28: Protocolo firmado entre o Ministério do Equipamento Social e a Câmara Municipal de Soure atendendo às carências habitacionais, visando a construção de 60 fogos em Cerca dos Anjos, com apoio do Instituto Nacional da Habitação. O empréstimo fará parte do PIDDAC do Ministério de 1985, contemplado no Plano de lançamento da Habitação Social (Programa de Promoção Direta dos Municípios). Assinado pelo Primeiro-Ministro Mário Soares, Ministro do Equipamento Social, Presidente da CMS e Instituto Nacional da Habitação.

1985.07.29: Informa-se que o prazo para reivindicações relativas à construção de habitações sociais na vila de Soure já cessou.

1985.09.18: Auto de receção definitiva dos trabalhos de construção de 2 blocos habitacionais de 12 fogos na Cerca dos Anjos, adjudicados a João Gonçalves Costa & C.ª, Lda. As obras foram iniciadas a 10 de dezembro de 1982 e terminadas a 1 de agosto de 1984.

1985.07.19: Abertura do concurso “para venda de regime de aquisição de casa própria de 9 habitações sociais” do bloco habitacional da Urbanização da Cerca dos Anjos, sendo 4 de tipo T2 (preço 2.000.000$00) e 5 de tipo T3 (preço 2.500.000$00). Estão sujeitos à legislação sobre casas de renda limitada (Decreto-lei n.º 608/73). Estabelece-se a dimensão do agregado familiar e o rendimento máximo para cada categoria de concorrentes. “Têm prioridade os candidatos que foram desalojados por demolições de prédios ordenados por imposição camarária”.

Para citar este trabalho:

Ana Mehnert Pascoal para Arquitectura Aqui (2025) Blocos Habitacionais da Quinta da Cerca dos Anjos. Acedido em 04/09/2025, em https://arquitecturaaqui.eu/pt/documentacao/processos/61210/blocos-habitacionais-da-quinta-da-cerca-dos-anjos

Este trabalho foi financiado pelo European Research Council (ERC) – European Union’s Horizon 2020 Research and Innovation Programme (Grant Agreement 949686 – ReARQ.IB) e por fundos nacionais portugueses através da FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., no âmbito do projeto ArchNeed – The Architecture of Need: Community Facilities in Portugal 1945-1985 (PTDC/ART-DAQ/6510/2020).