Blocos Habitacionais da Quinta da Cerca dos Anjos
Caixa contendo processo relativo aos blocos habitacionais da Quinta da Cerca dos Anjos, em Soure, contendo documentação textual e gráfica.
Identification
Analysis
1977.06.18: Os construtores Rui Fernando dos Santos Viana e Armando Maia Gonçalves Conde informam a Câmara Municipal de Soure (CMS) que possuem um terreno no loteamento da Cerca dos Anjos, em Soure, e apresentam uma proposta para bloco habitacional já aprovado pela câmara, composto por 12 fogos. O custo da construção é de 6.880.000$00. Informa que “poderão arrancar de imediato com outra construção igual no mesmo local”. Juntam-se memória construtiva e desenhos (plantas dos blocos, projetos das garagens).
1977.11.02: O bloco habitacional foi adquirido pela CMS. Nesse momento, foi concluída a cobertura.
1977.11.18: O Fundo de Fomento da Habitação (FFH) envia o relatório da vistoria efetuada à obra, que apresenta grandes deficiências e disparidades face ao projeto (nomeadamente, as fachadas).
1978.07.27: Auto de receção provisória do bloco habitacional de 12 fogos na Cerca dos Anjos, em Soure, construído ao abrigo do Decreto-Lei n.º 817/76. Os construtores foram Rui Viana e Armando Conde. O imóvel será vendido à Câmara Municipal de Soure, que entregará a importância recebida pelo FFH aos construtores.
1981.03.06: Ofício do presidente da CMS, Manuel Gonçalves Leal Cordeiro, dirigido ao Diretor da Habitação do Centro do FFH, enviando o projeto para a construção de blocos habitacionais na urbanização da Cerca dos Anjos, solicitando informação sobre a garantia financeira para execução da empreitada. Contempla “não só os 12 fogos que a Câmara desde já se propõe pôr a concurso público, mas ainda os demais que o Fundo mandará construir por promoção directa”.
1981.03.18: O engenheiro Manuel dos Santos Pato, do FFH – Direção de Habitação do Centro, informa que o anteprojeto está em condições de ser posto a concurso. Relativamente aos empreendimentos de promoção direta do FFH, prevê-se o concurso dos 12 fogos para o 2.º trimestre de 1981 e da Cerca dos Anjos para o 1.º trimestre de 1982.
1981.06.26: Após concurso, entrega-se a obra dos blocos habitacionais da Quinta da Cerca dos Anjos à empresa Surbeobra – Sociedade de Urbanizações e Obras, Lda, pelo valor de 13.147.295$00. O projeto foi elaborado pelo Gabinete de Apoio Técnico (GAT) da Figueira da Foz.
1982.08.16: Informação da Câmara Municipal de Soure sobre a construção de 12 fogos na Cerca dos Anjos. Tendo em conta a necessidade de suspensão do concurso devido à demora no processamento do empréstimo do FFH, voltou a contactar-se os três melhores classificados do concurso. Assim, julga-se de aceitar a proposta de Coelho de Sousa, a executar a empreitada no prazo de 24 meses, pelo valor de 15.513.800$00.
1982.10.21: O secretário de Estado da Habitação emitiu despacho autorizando o empréstimo de 13.147.000$00 à CMS para a construção de 12 fogos de renda limitada. O protocolo foi assinado a 19 de novembro desse ano.
1982.12.10: A CMS comunica que a obra foi adjudicada à firma João Gonçalves Costa & C.ª, Lda., com sede em Lisboa. Data desse dia o auto de consignação dos trabalhos.
1984.06.29: Envio do auto de trabalhos n.º 16 por João Gonçalves Costa & C.ª, Lda.
1984.08.01: Auto de receção provisória do bloco habitacional de 12 fogos na Quinta da Cerca dos Anjos adjudicado a João Gonçalves Costa & C.ª, Lda., por 16.566.492$00. As obras foram iniciadas a 10 de dezembro de 1982 e terminadas a 15 de julho de 1984.
1984.10.18: A CMS requer ao FFH o reforço do empréstimo para o bloco habitacional de 12 fogos.
1984.10.28: Protocolo firmado entre o Ministério do Equipamento Social e a Câmara Municipal de Soure atendendo às carências habitacionais, visando a construção de 60 fogos em Cerca dos Anjos, com apoio do Instituto Nacional da Habitação. O empréstimo fará parte do PIDDAC do Ministério de 1985, contemplado no Plano de lançamento da Habitação Social (Programa de Promoção Direta dos Municípios). Assinado pelo Primeiro-Ministro Mário Soares, Ministro do Equipamento Social, Presidente da CMS e Instituto Nacional da Habitação.
1985.07.29: Informa-se que o prazo para reivindicações relativas à construção de habitações sociais na vila de Soure já cessou.
1985.09.18: Auto de receção definitiva dos trabalhos de construção de 2 blocos habitacionais de 12 fogos na Cerca dos Anjos, adjudicados a João Gonçalves Costa & C.ª, Lda. As obras foram iniciadas a 10 de dezembro de 1982 e terminadas a 1 de agosto de 1984.
1985.07.19: Abertura do concurso “para venda de regime de aquisição de casa própria de 9 habitações sociais” do bloco habitacional da Urbanização da Cerca dos Anjos, sendo 4 de tipo T2 (preço 2.000.000$00) e 5 de tipo T3 (preço 2.500.000$00). Estão sujeitos à legislação sobre casas de renda limitada (Decreto-lei n.º 608/73). Estabelece-se a dimensão do agregado familiar e o rendimento máximo para cada categoria de concorrentes. “Têm prioridade os candidatos que foram desalojados por demolições de prédios ordenados por imposição camarária”.
To quote this work:
Ana Mehnert Pascoal for Arquitectura Aqui (2025) Blocos Habitacionais da Quinta da Cerca dos Anjos. Accessed on 03/09/2025, in https://arquitecturaaqui.eu/en/documentation/files/61210/blocos-habitacionais-da-quinta-da-cerca-dos-anjos