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Fundo de Fomento da Habitação - Porto de Mós

Capa de papel do Fundo de Fomento da Habitação, contendo documentação textual (correspondência) relativa ao município de Porto de Mós.

Se tem alguma memória ou informação relacionada com este registo, por favor envie-nos o seu contributo.

Identificação

Tipo de Processo
CorrespondênciaTipo de Processo
Anos Início-Fim
1982
Localização Referida
Outras Referências
CE-1353
Produtor do Processo

Análise

Primeira Data Registada no Processo
1982.05.19
Última Data Registada no Processo
1982.06.08
Síntese de Leitura

1982.05.19: A chefe da Divisão de Gestão Social, Maria Helena Charters Marchante, solicita informações ao presidente da Comissão Instaladora do Centro Regional de Segurança Social de Leiria relativamente à ocupação de fogos reservados no agrupamento de Porto de Mós para famílias a expensas do Estado. Importa que não permaneçam devolutos considerando as situações precárias existentes entre a população local.

1982.06.01: O presidente da Câmara Municipal de Porto de Mós, Artur José P. Homem da Trindade, informa que há 3 casas no Bairro do Carrascal sem ocupação devida, sendo a distribuição da responsabilidade do Centro de Segurança Social de Leiria. Refere o investimento feito pela câmara “que em nada beneficie a população do concelho”, situação considerada incorreta e que urge resolver para evitar a ocupação clandestina das casas.

1982.06.??: Ofício da Comissão Instaladora do Centro Regional de Segurança Social de Leiria. Trata-se de um agrupamento para reinstalação de desalojados. Apenas uma habitação está por atribuir, por desistência da família selecionada. Confirma que houve alerta do presidente da câmara sobre o facto de a população se movimentar “no sentido de não aceitar que sejam atribuídas mais habitações a famílias desalojadas”.

1982.06.08: O presidente da Câmara Municipal de Porto de Mós indica que se pretende destinar os 3 fogos vagos para o realojamento de 3 famílias devido a ações urbanísticas a realizar pelo município.

1982: Ofício assinado por Augusto Louza Viana, informando que os fogos foram atribuídos a pedido do IARN e do Centro Regional de Segurança Social de Leiria para “solucionar casos de realojamentos considerados urgentes”, competindo a essas entidades obter a devolução dos fogos cuja atribuição foi comprovadamente injustificada.

Para citar este trabalho:

Ana Mehnert Pascoal para Arquitectura Aqui (2025) Fundo de Fomento da Habitação - Porto de Mós. Acedido em 04/09/2025, em https://arquitecturaaqui.eu/pt/documentacao/processos/62573/fundo-de-fomento-da-habitacao-porto-de-mos

Este trabalho foi financiado pelo European Research Council (ERC) – European Union’s Horizon 2020 Research and Innovation Programme (Grant Agreement 949686 – ReARQ.IB) e por fundos nacionais portugueses através da FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., no âmbito do projeto ArchNeed – The Architecture of Need: Community Facilities in Portugal 1945-1985 (PTDC/ART-DAQ/6510/2020).