1935.11.06 - Pedido de comparticipação do Estado para obras de reparação e ampliação do edifício onde funcionam o recolhimento e asilo do Menino Deus, a sopa dos pobres e o pão de Santo António, as creches Dom António Barroso e o patronato das raparigas pobres, assinada pelos membros da Mesa Administrativa da Venerável Ordem Terceira de São Francisco.

Informa-se que o Recolhimento e Asilo do Menino Deus, um internato para crianças do sexo feminino, “órfãs pobres ou abandonadas ou em perigo moral”, foi fundado em 1893 tendo, atualmente, 56 crianças que educa “com todos os cuidados morais, literária e profissionalmente, saindo dali aptas a dirigirem o seu futuro lar doméstico”. Conta-se que a Sopa dos Pobres e o Pão de Santo António foram criadas “numa época de graves dificuldades para a vida dos pobres” e distribuem em média 130 refeições diárias de pão de milho e sopa. As Creches Dom António foram fundadas em 1932, acolhendo 170 crianças de ambos os sexos entre os 3 e 7 anos, a maior parte “filhas de indigentes e de operários que vivem com dificuldades”. O Patronato das Raparigas Pobres recebe 40 raparigas entre os 12 e 18 anos, às quais ministra “ensino moral, literário, doméstico, costura, lavores e outros trabalhos manuais”.

1935.11.28 - O engenheiro diretor geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais (DGEMN) remete o projeto e orçamento (637.900$00) ao Ministro das Obras Públicas e Comunicações (MOPC) para apreciação.

1935.12.04 - A DGEMN propõe ao MOPC que seja concedida, pelo Fundo de Desemprego, a quantia de 264.300$00, para pagamento da mão de obra. A Venerável Ordem Terceira de S. Francisco concederá a parte respeitante a materiais.

1935.12.10 - Ofício da DGEMN ao engenheiro diretor dos Edifícios Nacionais do Norte (DGEMN/DENN), com o qual remete o projeto e orçamento para apreciação.

1935.12.20 - O diretor interino da DENN transmite o parecer desfavorável da Comissão de revisão sobre o projeto. Considera-se que o projeto poderia merecer aprovação sob o ponto de vista arquitetónico, mas que as peças escritas apresentam deficiências que não permitem a sua apreciação.

1938.06.28 - Ofício de Joaquim Alexandre Gaiolas, endereçado ao diretor da DGEMN, Henrique Gomes da Silva. Refere já há muito tempo não o encontrar, “não só para o cumprimentar pessoalmente, como para dar (…) a maçada de uma conversa sobre os assuntos que me prendem atenção, como sejam a ampliação do edifício do Acolhimento e Asilo do Menino Deus.” Convida-se o diretor da DGEMN a almoçar ou jantar.

1938.12.15 - Memória descritiva, justificativa e técnica, assinada pelo arquiteto Mário Barbosa Ferreira, referente às obras de ampliação, arranjo e conservação do Recolhimento e Asilo-Creche Menino Deus.

A memória começa por referir que o Recolhimento e Asilo-Creche Menino Deus é uma instituição de caridade, com 42 anos de existência, que se destina “a amparar (…) órfãos do sexo feminino (…) servindo, simultaneamente, de creche para as crianças de ambos os sexos que necessitam de abrigo e careçam que lhes ministrem os sagrados princípios da moral educativa”. Descreve-se a dificuldade que a instituição sente em realizar melhoramentos no edifício em que está instalada, o que consegue “não só por reduzir ao mínimo o que lhes torne absolutamente indispensável, mas também pela enorme força de vontade que revelam as suas dirigentes no sentido de se tornarem credoras da simpatia social que presentemente desfrutam no seio da assistência pública”. No momento da elaboração do projeto, a instituição albergava 56 órfãs internadas, educava 170 crianças e distribuía, gratuitamente, refeições diárias a 130 “indivíduos extremamente necessitados”.

Indica-se que o edifício em que a instituição de encontra instalada não dispõe das condições necessárias, quer por dimensões insuficientes, quer pelo seu estado de degradação. Considera-se necessário reparar a armação dos telhados, substituir toda a cobertura, fazer algumas divisórias interiores, reconstruir parte do pavimento de madeira, betonilhar alguns pavimentos térreos e assentar alguns lambris de azulejo. Pretende-se também construir um novo pavilhão, anexo ao edifício existente, para o qual se necessita de um subsídio do Estado. Neste novo edifício, localizar-se-ão, entre outros, a residência do capelão e um salão de festas (adaptável a sala de trabalho). O projeto das fachadas respeita as linhas gerais do edifício existente. O orçamento das obras a realizar no edifício existente estimam-se em 192.200$00 e na construção do novo pavilhão em 445.700$00.

Juntamente com o projeto, o arquiteto remete um ofício no qual indica que o mesmo é o 2º trabalho apresentado, tendo sido substituídas as peças que foram anteriormente julgadas deficientes.

1939.11.18 - O engenheiro diretor geral da Direção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais (DGEMN) remete o projeto ao engenheiro chefe da Secção de Melhoramentos Urbanos (DGEMN/SMU), para efeitos de aprovação.

1940.08.31 - A DGEMN solicita à Venerável Ordem Terceira de S. Francisco que informe se mantém o pedido de comparticipação e se tem possibilidades financeiras para executar os trabalhos.

1940.09.24 - Resposta do Ministro da Mesa Administrativa da Venerável Ordem Terceira de S. Francisco, Joaquim Alexandre Gaiolas. Faz referência a um ofício de 1940.07.13, do Governador Civil de Braga, no qual informou que, por determinação do MOPC, a comparticipação solicitada “dificilmente poderá ser concedida em virtude do elevado montante a que ascende”. Informa-se que, nos anos após a elaboração do projeto das obras de beneficiação, estas foram sendo executadas dentro das possibilidades da instituição. Assim, avança-se a possibilidade de o “Estado mandar avaliar as obras já feitas de acordo com o projeto, mandá-las medir e pagar o que teria pago se eles tivessem sido executadas em regime de comparticipação”. Se se proceder dessa forma, seria possível executar as restantes obras de beneficiação ainda em 1940 e pensar na obra de ampliação.

1940.10.08 - O Governador Civil de Braga, José Joaquim de Oliveira, informa que a direção da Creche do Menino Deus realizará as obras de beneficiação em 1940 e as de ampliação nos anos de 1941 e 1942.

1941.04.16 - A DGEMN informa a Ordem Terceira de S. Francisco de que a obra foi incluída no 1.º adicional ao Plano de Melhoramentos Urbanos para 1941 e solicita que informe sobre se está financeiramente habilitada a assumir os encargos resultantes da execução dos trabalhos projetados.

1941.04 - Resposta da entidade, informando que “a quantia é excessivamente elevada atenta a vida difícil que têm todos os nossos institutos de Caridade”.

1941.07.31 - Parecer da Secção de Melhoramentos Urbanos da Direção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais (DGEMN/SMU). O parecer nota a ausência de informação sobre o programa do projeto, baseando-se as observações feitas num conhecimento geral do funcionamento de casas de assistência. Quanto ao novo edifício, considera-se insuficiente a superfície de janelas no dormitório grande e na creche. Considera-se que as áreas sanitárias se encontram mal organizadas. Considera-se que o projeto não se encontra em condições de merecer aprovação, notando-se, no entanto, que este foi elaborado em 1938 e que a maior parte dos trabalhos de adaptação já se encontram executados.

1941.08.12 - A DGEMN indica à Ordem que corrija e devolva o projeto.

1944.04.25 - Ofício da Mesa Administrativa da Venerável Ordem de S. Francisco, endereçado ao MOPC. Refere-se o pedido de comparticipação anteriormente feito para a obra de aproveitamento e ampliação das instalações, referindo “razões de vária ordem em que avultará a da falta de meios para comparticipar”, que levaram que se pusesse de parte a obra. No entanto, recentemente, foi notada uma fenda no torreão norte do edifício, “que gravemente pode compreender a segurança das crianças internadas, em número superior a 60”. Solicita-se que o edifício seja vistoriado por um técnico competente, já que a Ordem não tem recursos para suportar os encargos da obra.

1944.05.02 - O engenheiro chefe da 3ª Zona informa o engenheiro chefe da DGEMN/SMU de que tenciona vistoriar o edifício em 1944.05.04.

1944.05.06 - Informação após vistoria ao edifício. Confirma-se que este se encontra em más condições de conservação e de segurança, “necessitando urgentemente de obras de reparação e consolidação a fim de evitar a ruína total num curto prazo de tempo”. Indica-se que um corpo do edifício necessita de ser apeado até à fundação e nota-se que a construção foi feita há apenas duas ou três décadas. Refere-se também que, de acordo com a Ordem, o edifício é património do Estado.

1944.05.29 - A DGEMN solicita ao diretor geral da Fazenda Pública (DGFP) que informe se o edifício é património do Estado, para determinar a quem compete fazer as obras.

1944.06.14 - A DGEMN informa a Ordem que o assunto se encontra em estudo e que, no entretanto, se aconselha a evacuação urgente do corpo mais danificado.

1944.06.20 - Ofício da Ordem Terceira de S. Francisco, na qual se indica que a evacuação do pavilhão mais danificado implica a interrupção de toda a atividade, devido à pequena dimensão do edifício para as necessidades da instituição.

1944.08.11 - A DGFP informa a DGEMN de que o edifício pertence ao Estado, tendo sido cedido à instituição em 1896.

1944.10.14 - A DGFP comunica à DGEMN que, de acordo com despacho do Ministro das Finanças, “as obras de grande reparação de que carecem os edifícios do Estado cedidos a instituições particulares se devem realizar por força das verbas para tal fim inscritas no orçamento, ou, na falta destas - e é o caso - pelas verbas gerais de reparação de edifícios do Estado”.

1945.03.06 - O diretor da DGFP, A. Luiz Gomes, solicitando que a DGEMN providencie para que as obras sejam rapidamente realizadas no edifício do Estado em que funciona o Recolhimento-Creche do Menino Deus.

1947.04.22 - A DGEMN remete à DGSU o projeto de obras de beneficiação e ampliação do edifício do Recolhimento-Creche do Menino Deus, acompanhado do parecer do Conselho Superior de Higiene.