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Projectos da Obra do Mercado de Mira de Aire

Dossier contendo documentação textual e gráfica sobre a construção do Mercado de Mira de Aire, acondicionada em pastas.

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Identificação

Arquivo / Biblioteca
Tipo de Processo
CorrespondênciaTipo de Processo
Projeto de ArquiteturaTipo de Processo
Anos Início-Fim
1954-1965
Localização Referida
Referência Inicial
Documentação sem tratamento arquivístico
Produtor do Processo

Análise

Primeira Data Registada no Processo
1954.10.08
Última Data Registada no Processo
1965.05.11
Projeto de Arquitetura (Autoria)
António Varela Arquiteto Serviços Técnicos Federação Municípios Estremadura 1958Pessoa
Projeto Estabilidade (Autoria)
Alberto Augusto dos Reis Engenheiro Serviços Técnicos da Federação de Municípios da Estremadura 1958Pessoa
Construção e Equipamento
Financiamento
Fundo de DesempregoOrganização
Intervenção / Apreciação
João José Lourenço de Azevedo Engenheiro DGSU 1956Pessoa
António Gomez Egea Arquiteto DGSU 1956Pessoa
Alfredo Fernandes Chefe RMU 1956Pessoa
Luís Coelho Borges Arquiteto DGSU 1957Pessoa
Tomás Roque Engenheiro DGSUPessoa
Decisão Política
Alberto Saraiva e Sousa Subsecretário Estado OP 1957Pessoa
Síntese de Leitura

[1954]: Desenhos do anteprojeto do mercado de Mira de Aire (alçados, plantas), sem assinatura, com carimbo “FME - Serviços Técnicos”. O edifício aproveita o declive do terreno, passando a ocupar dois pisos. Denota-se a integração de uma torre com relógio na fachada principal.

1954.10.08: O presidente da Câmara Municipal de Porto de Mós informa o engenheiro diretor de Urbanização do Distrito de Leiria que remeteu um requerimento ao Ministro das Obras Públicas para concessão de comparticipação para a construção de um mercado em Mira de Aire.

1955.03.23: Cópia de nota redigida pelo arquiteto António Jorge Rodrigues Varela, ao serviço dos Serviços Técnicos da Federação de Municípios da Estremadura. Indica que o atual mercado se faz ao ar livre, sem condições de higiene. Prevê-se construir um mercado para 2.500 habitantes, com aproximadamente 1.500 m2, com secções de peixe, legumes e frutas, mercado de criação, venda de flores, e lojas (talhos, mercearias, produtos regionais). Prevê-se alargamento das ruas que ligam o local à Rua General Trindade.

1955.06.15: Cópia de parecer emitido pelo Conselho Superior de Higiene e Assistência Social, que entende que o anteprojeto pode ser aprovado mediante resposta às observações. A área de implantação é pouca e de difícil acesso. São necessários pormenores, por exemplo das bancadas de peixe e talhos, e proteções contra moscas e ratos, bem como apresentar o desenho da rede de distribuição de água. Importa clarificar a rede de esgotos.

1956.01.19: Informação, assinada pelo engenheiro João José Lourenço de Azevedo e pelo arquiteto António Gomes Egea, da Direção-Geral dos Serviços de Urbanização, submetendo à apreciação do engenheiro chefe da Repartição de Melhoramentos Urbanos o anteprojeto do mercado de Mira de Aire. Através do estudo não se esclarece “se poderá haver qualquer afluência rural ao mercado diário ou ao mercado semanal”; na realidade, é apenas composto por peças desenhadas e estimativa orçamental, carecendo de memória descritiva que elucide sobre programa e local. São apontadas outras falhas, como a insuficiente planta de situação, a inexistência de gabinete do médico veterinário e falta de detalhes em certos aspetos. Considera-se a área do mercado exagerada para a população que irá servir, devendo ser de 555 m2; também se apontam mudanças a implementar nas diferentes áreas. Importa ter atenção a questões de ventilação e iluminação por se tratar de um mercado fechado e coberto. As “fachadas parecem adequadas à natureza do edifício. No entanto a torre da fachada principal não se encontra bem integrada no edifício, tanto em alçado como em planta e só se justificaria se se destinasse a conter o depósito de água. Julga-se mesmo que a sua integração no conjunto conduz a um aspecto que nos deixa dúvidas quanto à finalidade do edifício". Apesar do orçamento estar de acordo com a obra prevista, julga-se elevado para as necessidades locais. No geral, a “largueza” do estudo é considerada difícil de justificar. Há um despacho do chefe da repartição, A. Fernandes, mencionado que o estudo deve ser revisto para contabilizar a população a servir, e que não consta do plano de 1956.

1956.09.07: Ofício do presidente da Câmara Municipal de Porto de Mós, Antero Leal, dirigido ao chefe da Repartição de Melhoramentos Urbanos, solicitando auxílio para resolver o problema do mercado de Mira de Aire, vila “em grande progresso industrial, que precisa de ser acarinhada (...) nas suas justas aspirações”. A Câmara solicitou à Federação de Municípios da Estremadura que elaborasse um anteprojeto para construção do mercado, que foi aprovado “e do agrado geral da população, sobretudo pela localização escolhida”. A Direção-geral de Salubridade entende que o edifício carece de maior área para se desenvolver apenas num piso único, o que é impossível no terreno escolhido, que é considerado pela câmara como o que apresenta melhores condições. Assim, a federação sugeriu a distribuição por dois pisos. Em anexo, estão plantas, cortes e alçados do mercado, com carimbo da citada federação. Na sequência, Sá e Melo, Diretor-Geral dos Serviços de Urbanização, despachou no sentido de não haver impedimentos para aproveitamento do terreno, “que tem superfície suficiente para o mercado necessário para Mira de Aire”.

1956.09.18: Resposta de J.P. Nazareth de Oliveira, indicando que não há impedimento em utilizar o terreno, considerado suficiente para o mercado necessário em Mira de Aire.

1956.10.06: O presidente da Federação de Municípios da Estremadura, António de Castro e Brito Menezes Soares, informa que foi elaborado um 2.º estudo do mercado, para cuja execução será necessário escolher um novo local para a construção.

[1956]: Telegrama enviado pelo engenheiro diretor de Urbanização de Leiria, Egas Monteiro de Barros, informando que o mercado foi incluído no plano suplementar de 1956, e solicita entrega urgente do projeto remodelado.

1957.01.25: A construção do mercado foi incluída no Plano de Melhoramentos Urbanos para 1957.

1957.02.26: O presidente da Câmara Municipal envia ao Diretor-Geral dos Serviços de urbanização 3 estudos de anteprojeto referentes ao mercado, deixando a escolha do mais adequado ao critério desse organismo.

1957.11.23: Informação elaborada pelo arquiteto Luís Coelho Borges, da DGSU, de apreciação do anteprojeto do mercado. Faz um historial desde o primeiro estudo de 1954, cuja área foi considerada exagerada. Em seguida, a câmara apresentou 3 anteprojetos: o primeiro é igual ao primitivo e foi logo posto de parte; no segundo o mercado desenvolver-se num só piso; o terceiro “é uma variante da primeira com evidentes benefícios”. Dado o declive do terreno, a solução de 2 pisos parece mais adequada, por não obrigar a construir muros de suporte. Tal solução permite também separação clara entre bancas de peixe e de produtos hortícolas. Porém, a 2.ª sugestão apresenta aspeto arquitetónico mais agradável. Apesar de alguns benefícios da 3.ª proposta, como aumento da área das lojas, necessita de alguns reparos, como aumento da escada entre pisos, redução de arrecadações para tulhas, aumento da largura dos corredores públicos. A integração da torre “não parece bem resolvida”, considerando-se que “um estudo cuidadoso tendente a uma simplificação da composição estética beneficiaria o conjunto, tornando-o até mais económico e compatível com as características e possibilidades do aglomerado”. Prevê-se um custo na ordem de 1.100.000$00. Julga que a 3.ª proposta pode servir de base para o desenvolvimento do projeto definitivo, tendo em atenção os reparos. Indica que a obra foi abatida do 3.º plano suplementar.

Há concordância das instâncias superiores, e um despacho nesse sentido assinado por Saraiva e Sousa, Subsecretário de Estado das Obras Públicas, reforçando que se procure uma solução mais económica “reduzindo o volume da construção. Em especial, considero de eliminar a torre prevista.”

1958.01.16: O plano de comparticipações a conceder em 1958 integra a construção do mercado de Mira de Aire, com 30.000$00.

1958.03: Memória descritiva justificativa da construção do mercado coberto de Mira de Aire, assinada pelo arquiteto António Varela e pelo engenheiro civil Alberto Augusto dos Reis, dos Serviços Técnicos da Federação de Municípios da Estremadura. A obra será levada a cabo pela Câmara Municipal de Porto de Mós, com comparticipação do Estado: a sua necessidade foi já atestada pela Direção-Geral dos Serviços de Urbanização, tendo sido inscrita no Plano de Obras a comparticipar em 1958. Trata-se do desenvolvimento do anteprojeto já aprovado. O mercado abastecerá uma população de c. 2500 habitantes, bem como os operários que trabalham em Mira de Aire, mas não residem na freguesia; poderá também servir populações limítrofes, por não existir um mercado construído na proximidade. Projeta-se que a população futura de Mira de Aire, em 2005, será de 4.500 habitantes, como forma de justificar a área destinada ao edifício. Localizar-se-á no centro da povoação. Terá dois pisos, num total de 1.000 m2: 19% dedicado a lojas (reduzidas face ao anteprojeto), 19% a bancas, 0.2% para exploração, 0.55% para circulação e restante para sanitários. Tal permite separar as bancas do peixe das dos produtos agrícolas, ficando a venda de animais no 2.º piso, sem previsão de matadouro. O terreno já foi expropriado. Está acompanhada de desenhos de arquitetura assinados, que possuem carimbo dos Serviços Técnicos da Federação de Municípios da Estremadura. Data dessa altura também o orçamento, no valor de 1.061.000$00, assinado pelo engenheiro civil Alberto Augusto dos Reis.

1958.04.12: Proposta de comparticipação, assinada por engenheiro civil (assinatura ilegível) da Direção de Urbanização de Leiria, referente à construção do mercado de Mira de Aire e ao plano de 1958 com um prazo de 24 meses. O estudo apresentado constitui o desenvolvimento do anteprojeto n.º 3, e julga-se de aprovar na totalidade, apesar da falta de compartimentos para frigoríficos, que poderiam localizar-se no 1.º piso. Carece de alguns elementos, como programa de concurso ou pormenores de betão armado. Como se calcula um custo total de 940.000$00, propõe-se uma comparticipação de 40%, equivalente a 376.000$00 (no caso de se incluir o valor de expropriação dos terrenos, ficará em 427.000$00). Há concordância superior de Egas Monteiro de Barros.

1958.06.26: Foi autorizada a comparticipação de 30.000$00 pelo Fundo de Desemprego.

1958.07.28: Informa-se que os trabalhos de construção ainda não foram iniciados.

1958.11: António Varela e Alberto Augusto dos Reis apresentam o 1.º aditamento a projeto, referente aos cálculos de betão armado e caderno de encargos da 1.ª fase da obra (movimentos de terras, alvenarias, betão armado, cantarias e canalizações).

1958.12.15: Concurso público de arrematação da empreitada.

1958.12.20: O presidente da Câmara Municipal de Porto de Mós informa sobre o concurso. Julga adjudicar a obra a António Vieira Mendes, que apresentou a proposta mais baixa.

1959.04.27: Reforço da comparticipação com 50.000$00.

1959.05.01: Os trabalhos ainda não foram iniciados.

1961.12.27: O presidente da câmara, Manuel Brito Cruz, solicita ao gerente da Sociedade de Pré-Fabricação e Obras Gerais Novobra, Lda., que mande concluir a obra do mercado, pois a câmara “necessita de dar imediatamente a obra como pronta, a fim de evitar penalidades”.

1963.10.23: A empresa Novobra solicita que a Câmara Municipal efetue o pagamento dos trabalhos em falta, e que seja feita a receção da obra, dado que os trabalhos estão concluídos “há mais de 1 ano e meio”.

1964.01.24: Reforço de comparticipação pelo Fundo de Desemprego, no valor de 48.000$00.

1964.05.09: Informação do engenheiro eletrotécnico Tomás Roque, da Direção-Geral dos Serviços de Urbanização, acerca do estudo do processo de concurso público para fornecimento e montagem da instalação elétrica do Mercado de Mira de Aire, identificado com o número de processo 303/MU/54. Sugere que a adjudicação deve considerar a proposta da empresa Auxiliar da Alimentação Portuguesa, Ltª., pelo valor de 48.513$00. Vem a ser homologada superiormente, embora sem compromisso de comparticipação.

07.10.1964: A empresa Materiais Novobra informa a Câmara Municipal de Porto de Mós que os trabalhos estão concluídos desde maio de 1962, com medição e fecho de contas em fevereiro de 1963. Por várias vezes reclamaram a receção da obra e o pagamento de saldo em dívida. Dado que a obra devia estar recebida provisoriamente há dois anos e meio e definitivamente há dois, não julgam ser da responsabilidade do empreiteiro a execução de reparações.

1964.10.22: O presidente da Câmara Municipal de Porto de Mós, Manuel Brito Cruz, informa o Diretor de Urbanização do Distrito de Leiria que não recebe resposta da Novobra, responsável pelas obras do Mercado de Mira de Aire, para reparar as deficiências verificadas. Não foi ainda feita a receção da obra, mas impõe-se o uso urgente a inauguração do mercado, questionando se é possível que seja utilizado na totalidade nas condições em que se encontra. Em resposta, informa-se ser indispensável a conclusão urgente dos trabalhos, devendo ser a câmara a tratar do assunto com o empreiteiro.

1965.01.18: Auto de receção provisória da obra, adjudicada à Firma Sociedade de Pré-Fabricação e Obras Gerais Novobra, Lda., a 30 de abril de 1960 por 784.370$00.

1965.05.11: Auto de medição dos trabalhos n.º 9, referente a acabamentos das lojas, eletrificação e guarda-vento, a concluir até 30 de junho de 1965.

Observações

Documentação sem tratamento arquivístico.

Para citar este trabalho:

Ana Mehnert Pascoal para Arquitectura Aqui (2025) Projectos da Obra do Mercado de Mira de Aire. Acedido em 04/09/2025, em https://arquitecturaaqui.eu/pt/documentacao/processos/62911/projectos-da-obra-do-mercado-de-mira-de-aire

Este trabalho foi financiado pelo European Research Council (ERC) – European Union’s Horizon 2020 Research and Innovation Programme (Grant Agreement 949686 – ReARQ.IB) e por fundos nacionais portugueses através da FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., no âmbito do projeto ArchNeed – The Architecture of Need: Community Facilities in Portugal 1945-1985 (PTDC/ART-DAQ/6510/2020).