Construção de Instalação Desportiva em Mira de Aire
Processo constituído por 5 pastas de cartão, referente à construção de instalações desportivas em Mira de Aire para a União Recreativa Mirense. Contém documentação textual e gráfica.
Identificação
Análise
1967.04.01: Ofício da direção da União Recreativa Mirense dirigido ao Ministro das Obras Públicas, solicitando um subsídio para realizar obras no campo de jogos, um projeto simples e de baixa despesa, dotando-o de bancadas para “dar maior conforto à sua massa associativa, a qual se vê constrangida a apoiar o seu clube em precárias condições de visibilidade e segurança”. A associação não possui condições financeiras e materiais para concretizar esse desígnio, apesar do subsídio que recebe da Câmara Municipal de Porto de Mós por ser o único clube desportivo com alguma expansão no concelho.
1967.05.25: Informação do engenheiro diretor dos Serviços de Melhoramentos Urbanos (assinatura ilegível) sobre o pedido de subsídio para a obra do campo de jogos do União Recreativa Mirense com o número de processo 132/MU/67. Mira de Aire conta contava com 3029 habitantes no censo de1960. Aceita-se que os recursos da entidade são insuficientes para a obra estimada em 116.835$00, prevendo-se comparticipação de 30% (35.000$00). As dimensões do campo de jogos são exíguas; porém, a solução proposta de construir bancadas com cantoneiras de ferro e madeira “não parece ser a solução mais aconselhável, uma vez que ficará exposta à acção do tempo”, pelo que deve ser revista.
1967.05.24: Alfredo Fernandes, engenheiro diretor dos Serviços de Urbanização (DGSU), propõe anotar a obra para inclusão em plano futuro.
1969.05.10: O engenheiro chefe da Divisão de Melhoramentos Urbanos (assinatura ilegível) informa o Diretor de Urbanização de Leiria que a obra será abatida ao Plano de Melhoramentos até à elaboração dos Planos Adicionais caso o projeto para o campo de jogos não for apresentado.
1969.10.27: Informação de Diamantino Carvalho Henriques Seco, adjunto técnico de 2.ª classe da DGSU, sobre a oportunidade da elaboração da proposta de comparticipação. O campo de jogos é propriedade da firma Justino, Ramos, Gomes e C.ª. É limitado por muros a norte e a sul, ficando próximo do recreio das escolas primárias. O campo não possui condições para a prática de futebol e há pouco espaço livre para os espetadores, sendo oneroso destruir os muros e construir novos. Está também, a nascente, próximo de uma fábrica, e o arruamento não permite estacionamento automóvel. Assim, e visto que o campo não pertence à entidade peticionária mas a uma firma, o signatário discorda da atribuição da comparticipação, e deve aguardar-se que o Plano de Urbanização defina o local próprio para o campo de jogos.
Há uma planta topográfica do estudo, e desenhos da bancada.
1969.03.09: A obra foi abatida ao Plano de Melhoramento Urbanos de 1970.
1974.06.06: Alvará de adjudicação, em hasta pública, de um terreno público com 96.000 m2 em Vale Sobreiro, Mira de Aire, à União Recreativa Mirense (URM). Arrematado por 14.400$00.
1984.03.13: Memória descritiva das instalações desportivas em Mira de Aire, assinada pelo arquiteto Rui Ribeiro do Gabinete de Apoio Técnico (GAT) de Leiria. Foi solicitado pela CMPM um projeto para construção de um campo de futebol com pistas de atletismo e apoios. O atual campo, de reduzida dimensão, é propriedade de uma entidade privada e não possui equipamentos de apoio. O programa integra campo de futebol, pista de atletismo, bancada, balneários/vestiários, instalações sanitárias, público, bar, bilheteira no pavilhão gimnodesportivo. O terreno condicionou a implantação. O campo será cercado por um muro caiado de branco no lado norte, nascente e poente, e a sul haverá uma construção “para vencer o desnível entre o campo e o estabelecimento de viaturas”. A obra é apenas constituída pela construção dos muros e portões de entrada, e a bancada é de simples conceção. As construções têm volumes simples caiados de branco e com soco de cor azul cobalto. O orçamento é de 17.423.000$00. Possui plantas de localização, de implantação, de apresentação, dos balneários (também alçados e cortes).
1984.10.01: Ofício do presidente da direção da URM, Mário José Vieira da Cruz, dirigido ao Secretário de Estado das Obras Públicos, solicitando comparticipação para o projeto de construção de um campo de jogos, “uma obra há desejada pela população e a sua concretização vem resolver um dos maiores problemas existentes em Mira de Aire”.
1984.10.03: O presidente da Câmara Municipal de Porto de Mós (CMPM), Artur José P. Homem da Trindade, comunica à União Recreativa Mirense que deliberou aprovar o estudo prévio do campo de futebol de Mira de Aire.
1985.01.02: Arcelino Mirandela da Costa, Diretor-Geral dos Desportos (DGD), responde a ofício do Diretor-Geral do Equipamento Regional e Urbano sobre o complexo desportivo, transmitindo as informações prestadas pelos Serviços Técnicos da Divisão de Urbanização, Engenharia e Arquitetura Desportiva da DGD. Os elementos apresentados “não definem claramente a orientação proposta para as instalações”, e devem ser alterados alguns aspetos, como cortar a pista de atletismo para apreciar o perímetro e adequar a largura para os corredores da pista de corrida.
1985.03.20: O presidente da URM, Mário José Vieira da Cruz, informa o Secretário de Estado das Obras Públicas que havia sido prometida a inclusão da construção do parque desportivo no PIDDAC com comparticipação de 60% sobre a estimativa orçamental apresentada. Indaga sobre a posição do assunto.
1985.04.09: A obra do polidesportivo em Mira de Aire foi incluída no Plano de Obras Novas para 1985 da Direção-Geral de Equipamento Regional e Urbano (DGERU).
1985.06.24: A URM solicita informações ao Ministério do Equipamento Social sobre o valor da verba e a data em que será entregue, para que se possa “continuar com as obras do novo campo”. Porém, em julho a proposta ainda não foi visada pelo ministério.
1985.10.28: Informação assinada pelo arquiteto principal da Direção de Equipamento do Distrito de Coimbra (DGERU), Mário Botelho Gonçalves Vaz, sobre o projeto de instalações desportivas de Mira de Aire, que inclui campo de futebol, pistas de atletismo e obras complementares (balneários, sanitários, bancadas, acessos, estacionamento, etc.). Localizar-se-á a c. 1000 m do centro da vila, onde já se realizaram obras de aterro, num terreno em declive que parece aceitável. O orçamento é de 17.423.000$00. Concorda com as notas da DGD e considera de apresentar um estudo para as bancadas. Superiormente, julga-se que o anteprojeto deve ser reformulado conforme estas sugestões.
1985.10.31: O arquiteto Rui Ribeiro, do GAT de Leiria, informa que foi seguido o manual de construção de instalações desportivas publicado pela DGD para a orientação das instalações no terreno.
1985.11.26: Informação do Diretor de Equipamento (assinatura ilegível). A obra consta do PIDDAC/85 – Obras Novas – Equipamento Desportivo, com orçamento de 3.000.000$00 e comparticipação total de 1.800.000$00. Propõe-se a concessão repartida pelos anos de 1985 e 1986.
1986.02.03: A Junta de Freguesia de Mira de Aire dirige-se ao primeiro-ministro, Cavaco Silva, para resolver o problema da falta de entrega da comparticipação concedida. Relata que o então vice-primeiro ministro Mota Veiga esteve na inauguração da escola secundária de Porto de Mós em novembro de 1984, ficando sensibilizado para a necessidade de apoiar a construção do parque desportivo de Mira de Aire, que veio a ser inscrita no PIDDAC/85. Os trabalhos foram iniciados, mas nenhuma comparticipação foi recebida até à data, apesar dos contactos cm a DGERU. Refere que a obra importa em c. 25.000$00, tendo 15.000.000$00 sido “ofertados pelos habitantes de Mira de Aire”.
1986.02.04: A construção do campo de futebol de Alqueidão da Serra (processo 60/ERU/84) está inscrita no Plano de Compromissos 1986, com comparticipação de 4.200.000$00, aguardando-se a apresentação do projeto definitivo. Também a construção das instalações desportivas de Mira de Aire está inscrita no mesmo plano, e aguarda-se apresentação do projeto retificado.
1986.02.28: Maria Virgínia Goes Mendes da Graça, arquiteta de 2.ª classe da Direção dos Serviços de Estudos (DGERU), informa que se julga o anteprojeto merecedor de aprovação e que põe passar à fase seguinte de projeto de execução.
1986.03.12: M. Aníbal Valente, subdiretor-geral, informa o Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território que o projeto do campo de futebol de Alqueidão da Serra foi aprovado por despacho de 22 de novembro de 1985 “sob condição de serem consideradas instalações sanitárias destinadas ao público e apresentados os cálculos de estabilidade”. Esses elementos encontram-se em apreciação. O novo anteprojeto das instalações desportivas de Mira de Aire recebeu parecer favorável da DGD e foi aprovado por despacho de 4 de março de 1986.
1986.03.12: Aníbal Valente informa Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território que a URM apresente o projeto definitivo da obra para avançar com a comparticipação, no valor de 10.500.000$00.
1986.07.23: Ofício do presidente da Junta de Freguesia de Mira de Aire, indicando que nunca apresentou um anteprojeto, mas o projeto definitivo, que foi aprovado em 4 de março passado. Já foram dados todos os pareceres necessários da DGD. A obra foi iniciada, por administração direta, e gastaram-se já c. 8.000.000$00 ofertados pela população.
1986.08.22: Arcelino Mirandela da Costa informa o Diretor-Geral do Ordenamento do Território que “esclarecidos os aspectos técnicos” do projeto e “nada há a opor, à aprovação do empreendimento”.
1986.09.05: Apreciação do projeto de execução da construção de instalações desportivas em Mira de Aire, assinada pelo arquiteto chefe de divisão, Alberto Rodrigues, o engenheiro técnico civil de 1.ª classe, J. H. Godinho, e o engenheiro eletrotécnico assessor interino, J. Manuel C. Aleixo, da Direção dos Serviços de Estudos e Planeamento Territorial. A obra foi incluída no PIDDAC/86 – Obras Novas com valor orçamental de 3.000.000$00. O projeto de execução foi aprovado pela câmara municipal e pela DGD; trata-se do desenvolvimento do anteprojeto, da autoria do GAT de Leiria. Em linhas gerais, é considerado aceitável no aspeto arquitetónico/construtivo. No entanto, está bastante incompleto, faltando elementos essenciais (como medições, programa de concurso ou projeto das redes de água e esgotos). Também os elementos orçamentais são incompletos e insuficientes, e certamente serão ultrapassados por datarem de 1984. Há indicações de melhorias a fazer no projeto de instalações elétricas e de como fazer o aquecimento de águas sanitárias. Ou seja, para ser aprovado, o projeto de execução necessita de ser devidamente completado. Pode admitir-se que o custo total da obra ascenda a 22.000.000$00.
1986.10.21: A Junta de Freguesia de Mira de Aire solicita novamente a resolução do problema. Os novos pedidos levarão muito tempo a elaborar. As obras estão paralisadas por falta de verbas, originando problemas: as coletividades suspendem as participações programadas, a população exige a demissão da Assembleia e da Junta de Freguesia “como sinal de protesto, isto porque em Mira de Aire não há qualquer local onde se possa praticar desporto, à excepção de um mini-campo com 90x45 de medida, sem balneários e com uma lotação de 1.200 pessoas, numa altura em que na Vila uma equipa de futebol milita na II Divisão Nacional”. Solicitam adiantamento da verba para recomeçar os trabalhos.
1986.12: Cálculos de estabilidade, elaborados por José Luís Ribeiro dos Santos e Paulo José Duque Carreira.
1986.12.12: José Manuel dos Santos Mota, diretor-geral do Ordenamento do Território, informa que não é possível adiantar 2.000.000$00 dado que a obra não está comparticipada e o projeto não foi aprovado ainda.
1986.12.15: Informação assinada por Pedro António Carvalho Matias de Pina, engenheiro civil de 1.ª classe dos Serviços Desconcentrados de Leiria da Direção-Geral do Ordenamento do Território. A obra, com orçamento de 3.000.000$00, terá comparticipação de 1.800.000$00, repartida entre 1986 e 1987. O anteprojeto foi aprovado em março desse ano, e o projeto retificativo foi remetido à Direção Regional em novembro. Considerando o pedido da entidade peticionária de adiantamento da verba, esta não deverá exceder 50% da comparticipação, pelo que apenas poderão ser disponibilizados 900.000$00. Propõe-se usar o escalonamento do corrente ano, correspondente a 450.000$00, como adiantamento, e acrescentar outra verba igual caso haja disponibilidade no Plano. Na anterior proposta de comparticipação, há indicação que o prazo da obra é até 31 de dezembro de 1987.
1987.03.23: A Junta de Freguesia de Mira de Aire reclama com o facto de ainda não ter recebido qualquer verba.
1987.03.30: A obra figura no PIDDAC/87 com estimativa de 14.000.000$000, com comparticipação na base de 60% (8.400.000$00). O Secretário de Estado concordou com a administração direta por despacho de 7 de outubro de 1986. A liquidação da respetiva comparticipação aguarda autorização das verbas previstas no PIDDAC.
1987.04.02: Início dos trabalhos de construção das instalações desportivas, executados por administração direta.
1987.05: Auto de medição n.º 1, com pagamento de 700.000$00.
1987.06: Proposta de comparticipação no valor de 11.700.000$00 (subtraiu-se o valor dos trabalhos já realizados ao preço orçamentado de forma arredondada).
1988.06.21: O presidente da URM informa que o subsídio pretendido de 15.000.000$00 destina-se a pagar compromissos “assumidos e inadiáveis relacionados com a construção das instalações”; reforçam esse pedido. Aquando da aprovação do projeto já tinham sido feitas obras no valor de 30.000.000$00, “razão por que não foram comparticipadas”. Viram-se obrigados a realizar o arrelvamento, que suportaram totalmente, no valor de 20.000.000$00.
1988.07.19: A obra figura no PIDDAC/88, estando nesse ano inscrita o escalão de 500.000$00 da comparticipação. Quanto aos trabalhos anteriormente executados, não houve projeto prévio aprovado, tal como o arrelvamento, e foram executados sem fiscalização, “pelo que não se enquadram nas regras estabelecidas para financiamento pela Direção-Geral do Ordenamento do Território”.
1989.03.09: Os trabalhos comparticipáveis estão concluídos, excetuando o sistema de aquecimento de águas por energia solar, do qual se prescindiu.
1989.03.28: A URM deve repor o valor de 406.700$00 que lhe foram pagos a mais do que o estipulado na comparticipação. Os trabalhos realizados correspondem a uma comparticipação de 7.993.700$00 e não aos 8.400.000$00 entregues.
Para citar este trabalho:
Ana Mehnert Pascoal para Arquitectura Aqui (2025) Construção de Instalação Desportiva em Mira de Aire. Acedido em 04/09/2025, em https://arquitecturaaqui.eu/pt/documentacao/processos/63480/construcao-de-instalacao-desportiva-em-mira-de-aire