Construção do Quartel dos Bombeiros Voluntários de Porto de Mós
Processo constituído por 6 pastas de cartão, referente à construção do Quartel dos Bombeiros Voluntários de Porto de Mós. Contém documentação textual e gráfica.
Identificação
Análise
1975.04.22: Memória descritiva, com assinatura ilegível, relativa ao quartel dos Bombeiros Voluntários de Porto de Mós. Ficará sobre a Avenida Dr. Oliveira Salazar em terreno cedido pela Câmara Municipal. Desenvolver-se-á em 3 pisos com interligação das divisões previstas para seu funcionamento o melhor possível. A cave terá sala para 8 viaturas, com zona de lavagens, gabinete de telecomunicações, gabinete do comandante com sanitário privativo, quarto do vigilante, posto de socorros, cozinha, despensa, sanitários, zona de tratamento de roupas, refeitório, camarata, balneários, vestiários e arrecadações. O rés-do-chão é dedicado à zona recreativa, com átrio, salão para biblioteca, bar, instalações sanitárias, cozinha, sala e jogos, salão de festas e atividades desportivas (com camarins e sanitários num piso intermédio ao palco). O 1.º andar será ocupado pela zona administrativa: átrio, direção e reuniões, secretaria e tesouraria com sanitários e arquivo, arrumos, sala de aulas e leitura e sala da fanfarra. O terreno será limitado a norte da construção com um muro para demarcar a parada e a casa escola (com 4 pisos). A estimativa orçamental é de 449.420$00. Há desenhos de arquitetura, com data de junho de 1973, desenhados por Alfredo N. Ribeiro e assinatura do arquiteto (ilegível).
1975.11.15: Pedido endereçado pelo presidente da Direção da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Porto de Mós (AHBVPM), Licínio Moreira da Silva, ao Ministro do Equipamento Social e Ambiente. A instituição foi criada em 1950, e desde essa altura sonha com uma sede própria para guardar as viaturas de pronto-socorro e ambulâncias, para reuniões e “desenvolver um grande intercâmbio cultural e recreativo entre os seus associados, elementos de corpo activo e familiares”. De facto, em Porto de Mós “apenas existe um barracão da Câmara Municipal onde se fazem sessões de cinema, de baile e de propaganda política”. Possui já terreno para implantar o edifício, com fácil acesso por estar rodeado por três vias públicas, que vale “mais de seiscentos contos”. Conseguiu também o projeto de arquitetura e os cálculos de estabilidade, que envia. Solicita comparticipação da obra após aprovação do projeto, que importará em cerca de 7.000.000$00, com o máximo de percentagem permitida. Informa que conseguiram aproximadamente 400.000$00 com realização de festas, e acredita-se que com um cortejo de oferendas se consiga mais 2.000.000$00.
1976.01.09: Informação assinada pelo adjunto técnico de 1.ª classe (assinatura ilegível) da Direção dos Serviços de Equipamento, sobre o pedido de comparticipação da construção do quartel sede. O orçamento é estimado em 7.913.695$00, com comparticipação de 85% (6.726.000$00). Embora não tenha sido proposta para inclusão pelo GCOM em 1976, julga ser justificada “dadas as deficientes instalações do actual quartel”.
1977.03.10: A Inspeção de Incêndios da Zona Sul concorda com o projeto.
1977.05.10: Informação assinada pelo engenheiro técnico civil Guilherme Mendes Pereira, da Direção de Urbanização de Leiria. As obras tiveram início e estão adiantadas, mas os trabalhos não estão previstos no Plano de Obras de Equipamento para o ano de 1977. Apesar de o local de implantação não ser considerado ideal, é aceitável. O projeto está bem elaborado, os alçados enquadram-se no conjunto urbanístico da vila e a planta está bem delineada. O orçamento atinge o valor de 11.421.300$00.
1977.09.09: Aditamento à informação assinada pelo arquiteto A. Rodrigues, da Direção dos Serviços de Equipamentos, referindo que “a obra se encontra em adiantada fase de execução, pelo que a apreciação do projecto perdeu grande parte da sua oportunidade”. O estudo é aceitável, mas é necessário completar com o estudo de instalação elétrica. Importa que o GCOM se pronuncie sobre a oportunidade da comparticipação.
1977.10.07: O GCOM decidiu incluir a obra no Plano de Obras de 1977, com a verba de 200.000$00.
1977.10.12: Como a verba do GCOM é apenas simbólica, a AHBVPM solicita ao Diretor dos Serviços de Urbanização que a obra seja imediatamente comparticipada pelo Estado “considerando a urgência no campo social”.
1977.11.30: Informação do técnico que estudou o projeto, engenheiro técnico Guilherme Mendes Pereira. As obras estão adiantadas e estão quase completas as obras da estrutura resistente. A comparticipação corresponde a 80% (9.138.000$00). No corrente ano ainda se prevê a verba de 200.000$00. O prazo de comparticipação pode ser fixado em 31 de dezembro de 1978.
1978.01.03: A Direção dos Serviços de Gestão Urbanística (da DGSU) emite parecer favorável quanto à localização. Ofício assinado por Mário Ulisses da Costa Valente, engenheiro diretor do Planeamento Urbanístico.
1978.08.17: Na sequência de reclamações da AHBVPM, há informação do engenheiro civil Pedro António Carvalho Matias de Pina. Refere que as obras foram iniciadas antes da atribuição da comparticipação, e a título oficioso a Direção de Equipamento do Distrito de Leiria (DEDL) encarregou-se de medir os trabalhos e acompanhá-los. Na primeira fase, estavam realizados trabalhos no valor de 2.123.500$70 – estes trabalhos são da inteira responsabilidade da AHBVPM. Até à data, foram realizadas mais obras, no total perfazendo 7.266.357$06 (inclui a 2.ª fase). A verba destinada para a 2.ª fase fica condicionada à disponibilidade do Plano. Esses trabalhos devem ser efetuados em regime de empreitada.
1978.11.17: Ofício da AHBVPM dirigido ao Ministro da Habitação e Obras Públicas, relatando o sucedido desde o início da construção do quartel-sede em 1975, com conhecimento da Direção de Urbanização de Leiria e da DGSU, e explicita os apoios e fases de trabalho, tudo com um custo de c. 7.000.000$00. Desistiu da adjudicação da eletrificação por a comparticipação prevista para o ano de 1978 não cobrir a despesa. Uma vez que a associação é pressionada pela Santa Casa da Misericórdia de Porto de Mós para desocupar a garagem onde estão as 7 viaturas para iniciar as obras de adaptação a Centro de Saúde, deliberou-se começar os trabalhos de acabamento da cave destinada às viaturas, com custo previsto de 1.000.000$00, bem como a eletrificação para aproveitar “a generosidade dos industriais de materiais de construção civil e dos pedreiros e serventes das diversas terras concelhias”. Dentro de poucas semanas organizar-se-á o processo conducente ao concurso público dos restantes trabalhos em falta. Solicitam reconhecimento de administração direta nos trabalhos já efetuados e nos de eletrificação e acabamento da cave, a executar por fases. Vem a ser aceite.
1978.11.20: Informação do engenheiro civil Pedro António Carvalho Matias de Pina, responsável pela DEDL. O adiantamento solicitado da comparticipação atribuída pode ser fixado até 50%, correspondendo a 4.195.000$00. A obra está comparticipada com 10.043.000$00, escalonados por dois anos. O pedido é remetido a decisão superior.
1979.11.28: Não é possível aplicar a dotação do corrente ano (2.850.000$00), até porque a associação não tem sido capaz de definir o prosseguimento da obra.
1980.09.22: Informação do arquiteto Mário Gonçalves Vaz, da Direção de Equipamento do Distrito de Coimbra, relativa à 2.ª fase de construção do quartel. Aprecia o projeto de alterações impostas à entidade, que deveria suprimir o palco e grupo de camarins e sanitários, e prever casa do permanente no último piso (eliminando salas da fanfarra e aulas). Estas indicações não foram totalmente acatadas, e a memória descritiva não tem justificação complementar à anteriormente apresentada. Várias paredes interiores foram já levantadas a título precário para que alguns serviços pudessem funcionar de forma provisória. Dado que o prédio de andares construído ocupa a maior parte da área, a parada e a casa-escola não poderão ser construídas como planeado. A cave parece adequada, mas o pé-direito do parque é insuficiente. O rés-do-chão será para atividades recreativas culturais, e tem os espaços bem dimensionados; faltam balneários para o caso de o salão funcionar com gimnodesportivo. A parte administrativa e habitação do permanente ficará no 1.º andar: não se previu a supressão do palco, nem dos camarins e sanitários, mas poderá aceitar-se por o projeto aprovado os previr. Também se mantém o salão da fanfarra. Uma informação de um superior (assinatura ilegível) considera que, assim, o projeto não reúne condições de aprovação. É enviado ao Secretário de Estado para seguimento.
1982.03.15: Foi garantida a inclusão no plano de 1982 da Direção-Geral do Equipamento Regional e Local a construção do quartel-sede dos Bombeiros. A AHBVPM informa que a obra esteve totalmente paralisada durante três anos consecutivos, e solicita autorização para colocar imediatamente a obra a concurso.
1981.10.19: Memória descritiva e justificativa de aditamento ao projeto do quartel, assinado pelo arquiteto Célio Cantante. Foi revista a casa do permanente e executou-se um mapa dos trabalhos das duas fases. A casa será de tipo T3, conseguida com a redução da sala da fanfarra e das salas de aulas e de reuniões no 1.º andar.
1982.06.16: Abertura do concurso de arrematação da adjudicação da obra (2.ª fase).
1982.08.30: Informação da Direção de Equipamento de Leiria. Os projetos da 2.ª fase estão aprovados, e os trabalhos comparticipados com 2.000.000$00 estão integrados na verba Imprevistos no corrente ano, com anotação dos restantes 8.160.000$00 para futuros planos. Das propostas apresentadas no concurso, julga-se de adjudicar a obra ao concorrente Construções Técnicas.
1982.12.17: O projeto da 2.ª fase foi aprovado por despacho do Secretário de Estado de 24 de junho desse ano. A obra foi inscrita no Plano ERU de Obras Novas com comparticipação total de 12.000.000$00 (escalonada entre 1982 e 1982). A entidade solicita adiantamento de 50% do valor.
1983.03.23: Memória descritiva das retificações no projeto de eletricidade, assinada pelo engenheiro técnico Carlos Manuel Carvalho Técnico.
1983.09.20: A AHBVPM solicita apoio para fazer face ao pagamento em dívida para com a empresa Construções Técnicas, que não deu início aos trabalhos de eletricidade por falta de pagamento.
1983.10.07: Alberto Pessanha Viegas, engenheiro diretor-geral do Equipamento Regional e Urbano, informa que se está a trabalhar para reforçar a dotação atribuída. Em novembro, volta a escrever, dizendo que as liquidações estão bloqueadas pelo Ministério das Finanças e do Plano.
1984.02.11: O custo total dos trabalhos foi de 24.797.212$10. No corrente ano, a associação deverá receber do Estado 7.837.769$70.
1984.10.09: Propõe-se a aprovação do projeto da casa-escola (de dimensão menor do que o inicialmente estipulado), com valor de 1.104.145$00.
1984.12.10: As instalações elétrica e de aquecimento de água por coletores solares estão executadas. Falta montar o para-raios e executar os trabalhos a mais aprovados para a instalação solar.
1985.03.04: Verificou-se que os trabalhos estão em condições, com necessidade de proceder a algumas correções por parte do empreiteiro.
1986.04.08: Auto de medição do trabalho n.º 13, com comparticipação da obra pelo Orçamento Geral do Estado, no valor de 1.000.000$00.
1987.05.12: Auto de receção definitiva da obra.
Para citar este trabalho:
Ana Mehnert Pascoal para Arquitectura Aqui (2025) Construção do Quartel dos Bombeiros Voluntários de Porto de Mós. Acedido em 04/09/2025, em https://arquitecturaaqui.eu/pt/documentacao/processos/63529/construcao-do-quartel-dos-bombeiros-voluntarios-de-porto-de-mos