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Cadeia Comarcã de Porto de Mós

Capa de papel com inscrições manuscritas a grafite, relativas à Cadeia Comarcã de Porto de Mós. Contém documentação textual (correspondência) referente ao seu processo de construção.

Se tem alguma memória ou informação relacionada com este registo, por favor envie-nos o seu contributo.

Identificação

Tipo de Processo
CorrespondênciaTipo de Processo
Anos Início-Fim
1937-1962
Localização Referida
Portugal ˃ Norte ˃ Porto ˃ PortoLocal
Referência Inicial
PT/DGEMN/DREL-987/07

Análise

Primeira Data Registada no Processo
1937.04.02
Última Data Registada no Processo
1962.07.20
Outras Especialidades (Autoria)
Henrique Leotte Tavares Engenheiro 1940Pessoa
Construção e Equipamento
Alberto Henriques Nunes Empreiteiro 1941Pessoa
Intervenção / Apreciação
José Beleza dos Santos Presidente CCP 1938Pessoa
Decisão Política
Duarte Pacheco Ministro OP 1940Pessoa
Síntese de Leitura

1937.04.02: Ofício do presidente da Câmara Municipal de Porto de Mós (CMPM), Francisco Martins ?, dirigido ao presidente da Comissão das Construções dos Edifícios Prisionais. Solicita autorização para continuar a construção de um novo edifício para cadeia na vila, cujos alicerces e paredes de elevação foram já realizados segundo planta aprovada antes da reforma prisional, e na qual se despenderam cerca de 20.000$00. Torna-se urgente pois “o estado de ruína” da cadeia atual “é de molde a ameaçar a vida dos presos”.

1938.04.12: Ofício de J. B. dos Santos, presidente da Comissão das Construções Prisionais (CCP). A ausência de dados estatísticos dos últimos 5 anos torna difícil avaliar a lotação proposta para a nova cadeia. Segundo dados diários, deve prever-se a lotação de 6 homens e 2 mulheres. No entanto, para cumprir o estipulado pelo Ministro da Justiça, deve ter como base lotação de 12 homens e 4 mulheres.

S.d.: Resumo do orçamento geral da cadeia de Porto de Mós, no valor total de 366.970$39.

1940.04.03: O engenheiro delegado da CCP envia para o engenheiro diretor dos Edifícios e Monumentos Nacionais (DGEMN) o projeto de conclusão e reforma da cadeia. A obra está no plano desse ano.

1940.06.01: O engenheiro Henrique Leotte Tavares é responsável pelo projeto das instalações elétricas.

1940.07.01: Parecer da CCP em resposta à apreciação do Conselho Superior de Obras Públicas, que entendeu que o projeto não está em condições de aprovação. Apontam defeitos como a dimensão insuficiente das celas para mulheres, e os benefícios de aproveitar as obras existentes não compensam os defeitos. A CMPM não dispõe de outro terreno, e este foi cedido a baixo preço por um particular; adquirir um novo terreno seria uma despesa demasiado elevada. Devem ser tidas em conta as modificações propostas.

1940.09.14: O Ministro das Obras Públicas e Comunicações (MOPC) aprovou o projeto das obras de reforma e conclusão do edifício da cadeia. O custo da obra incumbe à câmara municipal; o ministro determinou conceder um subsídio estatal de 2/3 do custo da instalação (foram inscritos 100.000$00 no plano de obras de 1940, e no total o subsídio é de 246.970$39), cabendo o restante à câmara.

1940.10.07: Do concurso para arrematação da empreitada, a proposta de Alberto Henriques Nunes afigura-se como a mais vantajosa.

1940.10.26: Despacho do ministro Duarte Pacheco para que se insista com a CMPM para assumir o encargo, por forma a adjudicar as obras.

1940.11.09: O presidente da CMPM informa que se terá de contrair um empréstimo de 100.000$00 na CGDCP, para o qual necessita de apresentar o projeto com orçamento da obra.

1941.04.23: O presidente da CMPM, Abílio Ferreira dos Santos, solicita à CCP que a comparticipação estatal possa ascender a 75% dadas as dificuldades financeiras que atravessa. Após resposta, o presidente informa a CCP que assume o compromisso de conceder 90.000$00 para a construção. A comparticipação será escalonada por três anos.

1941.06.05: A empreitada de construção é adjudicada a Alberto Henriques Nunes.

1941.10.13: Informa-se que há dois reclusos nas cadeias da comarca que podem prestar serviço na construção do novo edifício prisional “que fica isolado da vila e da população livre”. A CCP não vê inconveniente nessa situação.

1942.07.04: Foi ordenada a suspensão dos trabalhos.

1944.04.22: O MOPC manda que seja inaugurado o edifício, por estar concluído.

1944.06.30: A entrega de mobiliário está atrasada, havendo apenas algumas camas, enxergas e vasilhas higiénicas no edifício.

1944.12.12: É urgente construir um muro de suporte do terreno sobre a estrada que dá acesso à cadeia.

1945.04.16: O diretor-geral dos Serviços Prisionais, Augusto d’Oliveira, insta a que se proceda à entrega da nova cadeia. A instalação elétrica esta concluída e possui o mobiliário indispensável.

1945.05.25: Auto de entrega do edifício à Direcção-Geral dos Serviços Prisionais. O edifício tem dois pavimentos. O rés-do-chão é dividido em vestíbulo, parlatório, arrecadação, secretaria com retrete, 9 celas normais, 2 celas disciplinares, 2 casas de trabalho, instalações sanitárias, recreio coberto e 3 recreios descobertos. No primeiro piso há 7 celas normais, instalações sanitárias, galerias, 1 casa de trabalho, habitação do carcereiro (com cozinha, dispensa, casa de jantar, 3 quartos, sanitários e terraço).

1945.07.17: Auto de vistoria para receção definitiva da empreitada.

1960.04.25: Estão previstas obras de conservação e beneficiação no edifício da cadeia, no valor de 168.649$00. Vêm a ser adjudicadas ao empreiteiro Anselmo Costa, em setembro.

1961.07.13: Auto de receção provisória da empreitada de conservação e beneficiação.

1962.07.20: Auto de receção definitiva da empreitada de conservação e beneficiação.

Observações

Há cópias de alguns documentos constantes neste processo no processo com a referência PT/DGEMN/DSARH-004/211-0309/06, no mesmo arquivo.

Para citar este trabalho:

Ana Mehnert Pascoal para Arquitectura Aqui (2025) Cadeia Comarcã de Porto de Mós. Acedido em 04/09/2025, em https://arquitecturaaqui.eu/pt/documentacao/processos/63561/cadeia-comarca-de-porto-de-mos

Este trabalho foi financiado pelo European Research Council (ERC) – European Union’s Horizon 2020 Research and Innovation Programme (Grant Agreement 949686 – ReARQ.IB) e por fundos nacionais portugueses através da FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., no âmbito do projeto ArchNeed – The Architecture of Need: Community Facilities in Portugal 1945-1985 (PTDC/ART-DAQ/6510/2020).