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Documentação

Porto de Mós

Capa de papel da Assembleia Distrital de Lisboa, contendo pasta com documentação textual sobre diversas obras executadas no concelho de Porto de Mós.

Se tem alguma memória ou informação relacionada com este registo, por favor envie-nos o seu contributo.

Identificação

Arquivo / Biblioteca
Tipo de Processo
CorrespondênciaTipo de Processo
Anos Início-Fim
1951-1959
Localização Referida
Referência Inicial
PT/TT/ASDL-05FME/E/649-011/00002 - Assembleia Distrital Lisboa, cx. 306, n.º 2
Produtor do Processo

Análise

Primeira Data Registada no Processo
1951.03.21
Última Data Registada no Processo
1959.07.20
Projeto de Arquitetura (Autoria)
António Varela Arquiteto FME 1954Pessoa
Construção e Equipamento
António Rodrigues Capela Empreiteiro Mercado Mira de Aire 1959Pessoa
Intervenção / Apreciação
João José Lourenço de Azevedo Engenheiro DGSU 1956Pessoa
António Gomez Egea Arquiteto DGSU 1956Pessoa
Manuel Duarte Moreira de Sá e Melo Engenheiro Diretor DGSU 1956Pessoa
Síntese de Leitura

1951.03.21: O caderno de encargos da obra de adaptação de parte do edifício dos Paços do Concelho a Tribunal está na Direção de Urbanização de Coimbra para informação.

1951.05.10: Envio, pelos serviços técnicos da Federação de Municípios da Estremadura (FME), do anteprojeto das instalações sanitárias públicas a construir em Porto de Mós, elaborado pelos serviços.

1953.03.05: A Câmara Municipal de Porto de Mós (CMPM) resolveu encarregar os serviços da FME de fiscalizar a construção das casas económicas a construir pela Federação das Caixas de Previdência em Mira de Aire.

1953.06.24: A FME envia um exemplar do anteprojeto do mercado de Mira de Aire, elaborado pelos seus Serviços Técnicos, ao presidente da CMPM.

1953.12.16: O diretor dos serviços da FME informa que o projeto do mercado de Mira de Aire está em curso, mas é necessária uma troca de impressões com a CMPM para “nos pôr ao corrente, concretamente, dos desejos da Câmara e dos habitantes daquela Vila”.

1953.12.26: A CMPM resolveu encarregar a FME “da elaboração do projecto do Bairro da Caixa Sindical de Previdência do Pessoal da Indústria de Lanifícios, a construir em Mira de Aire”. As obras obedecem a um plano estabelecido pela Caixa Sindical. Pretende-se efetuar a construção em 1954.

1954.01.14: O diretor dos serviços técnicos da FME informa que apenas haviam sido incumbidos da direção técnica da construção do bairro. Há projetos-tipo para as casas que a Caixa Sindical pretende construir.

1954.01.27: Ofício do arquiteto António Varela dirigido ao presidente da CMPM, enviando os estudos dos arruamentos que limitam o terreno de implantação do Mercado de Mira de Aire. Trata-se de um novo estudo pois o primeiro não se afigura viável “por motivo de obrigar a grandes expropriações que são consideradas impossíveis”. Não é possível manter o programa ou o partido do primeiro estudo do mercado tendo em conta o terreno disponível.

1954.02.01: O presidente da direção da Caixa Sindical de Previdência do Pessoal da Indústria de Lanifícios esclarece que se trata da construção de um bairro de casas para operários dessa indústria em Mira de Aire, em comparticipação com a Federação Nacional dos Industriais de Lanifícios e colaboração da CMPM. Trata-se de 10 moradias.

1954.02.18: Envio do novo estudo do arranjo do largo destinado ao mercado de Mira de Aire, elaborado pelos serviços técnicos da FME.

1954.03.17: É enviada a 2.ª solução do mercado de Mira de Aire, para apreciação pela CMPM. A câmara vem a concordar com a proposta e manda organizar o projeto definitivo.

1954.09.28: O diretor dos serviços técnicos da FME (assinatura ilegível) envia ao presidente da CMPM uma cópia do anteprojeto do edifício do Mercado de Mira de Aire, que havia sido solicitada.

1954.11.04: Está em curso o projeto de construção de casas económicas em Mira de Aire. Vem a ser enviado a 14 de janeiro de 1955. A obra não é comparticipada pelo Estado.

1955.01.10: ACMPM informa que enviou o anteprojeto da obra de construção do mercado municipal de Mira de Aire à Direção de Urbanização do Distrito de Leiria em outubro passado.

1955.03.22: Informação do arquiteto António Varela sobre as condições em que atualmente se realiza o mercado em Mira de Aire. É feito ao ar livre sem condições de higiene. Serve uma população de 2.500 habitantes. O mercado projetado terá uma área de 1.500 m2, com as seguintes secções: mercado de peixe; mercado de legumes e frutas; mercado de criação; venda de flores; talhos; mercearias; produtos regionais.

1956.01.19: Apreciação do anteprojeto do mercado de Mira de Aire assinada pelos engenheiro civil João José Lourenço de Azevedo e arquiteto António Gomes Egas da DGSU. Apontam a falta de memória descritiva e a ausência de elementos do programa não permitem apreciação conveniente, e os desenhos não são esclarecedores quanto aos desníveis do terreno. Não há informação sobre os usos e costumes da vila quanto a mercados que existam. Julga-se a dimensão do edifício exagerada para a população. O estudo não permite averiguar as áreas atribuídas a bancas e circulação no primeiro piso; as lojas do segundo piso são consideradas pequena e a área de criação parece exagerada, não se tendo contabilizado o gabinete para o veterinário e fiscalização. Do ponto de vista arquitetónico, as fachadas parecem adequadas, mas “a torre da fachada principal não se encontra bem integrada no edifício (…) e só se justificaria se se destinasse a conter o depósito de água”. A sua integração pode levar a dúvidas quanto à finalidade do edifício. O orçamento, de 1.527.000$00, parece estar de acordo com o volume e natureza da obra. A obra não está prevista no Plano de 1956.

1956.08.27: Esclarecimentos prestados pelo arquiteto António Varela. É necessário escolher um novo terreno, no qual o mercado de Mira de Aire se desenvolverá num só piso, não sendo possível seguir o programa inicialmente estabelecido.

1956.09.12: Despacho do diretor-geral dos Serviços de Urbanização, Sá e Melo, referindo que não há impedimento em usar o terreno “que tem superfície suficiente para o mercado necessário para Mira de Aire”.

1956.10.06: Foi elaborado um segundo estudo do Mercado de Mira de Aire pela FME, enviado para apreciação da CMPM. No caso de ser escolhido, é necessário escolher um novo terreno.

1957.01.07: Informação do arquiteto António Varela e do engenheiro civil Alberto Augusto dos Reis. O novo estudo na sequência das apreciações e recomendações desenvolve o mercado num único piso, mas que não parece aos autores “económica em face da inclinação que devem apresenta os futuros arruamentos que contornam o mercado”. Dado que não se contabilizou o crescimento populacional, julgam mais económico construir o mercado em dois pisos, numa 1.ª fase abarcando paredes exteriores, pavimentos, cobertura e lojas necessárias, e outras lojas para uma 2.ª fase.

1957.03.16: O presidente da CMPM pediu à Direção-Geral dos Serviços de Urbanização (DGSU) parecer sobre 3 anteprojetos do mercado de Mira de Aire.

1957.10.15: É necessário avaliar o estado da escola primária do Juncal, para confirmar a necessidade de reparações.

1957.10.20: Informação do engenheiro civil Nuno Barros Fernandes de Carvalho e Reis(?) sobre a vistoria à escola do Juncal, determinada pela FME. É um edifício com c. 20 anos “sem nada que denuncie um aspecto de ruína”. Sugere algumas beneficiações, nomeadamente a colocação de um telhado novo.

1958.01.23: O presidente da CMPM informa sobre o despacho da Direção de Urbanização de Leiria, tendo a construção do mercado de Mira de Aire sido inscrita no plano de obras e melhoramentos urbanos de 1958 com a comparticipação de 30.000$00. É imprescindível apresentar os projetos sob pena de a obra ser abatida ao plano.

1958.02.24: Os terrenos necessários ao mercado já foram adquiridos pela CMPM por 127.500$00.

1958.04.23: O presidente da FME envia uma cópia do anteplano de urbanização de Porto de Mós com localização do Bairro das Casas Económicas, para que a CMPM remeta à Direção dos Serviços de Urbanização de Leiria, indicando o número de casas a construir numa primeira fase. É remetido aos serviços da DSUL em julho.

1959.06.27: Informa-se que o empreiteiro não poderá iniciar a construção dos elementos de betão armado do mercado de Mira de Aire sem que sejam adjudicados os trabalhos da 2.ª fase “para que a parte de betão armado seja feita em continuidade”.

1959.06.18: A CMPM selecionou a solução C para localização das casas económicas em Mira de Aire.

1959.07.20: A 1ª fase de construção do mercado foi adjudicada a António Rodrigues Capela, por 46.492$00.

Para citar este trabalho:

Ana Mehnert Pascoal para Arquitectura Aqui (2025) Porto de Mós. Acedido em 04/09/2025, em https://arquitecturaaqui.eu/pt/documentacao/processos/63603/porto-de-mos

Este trabalho foi financiado pelo European Research Council (ERC) – European Union’s Horizon 2020 Research and Innovation Programme (Grant Agreement 949686 – ReARQ.IB) e por fundos nacionais portugueses através da FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., no âmbito do projeto ArchNeed – The Architecture of Need: Community Facilities in Portugal 1945-1985 (PTDC/ART-DAQ/6510/2020).