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Bairro do Calvário em Peniche (Núcleo Habitacional) [II]

Dossier contendo documentação textual sobre a construção do Bairro do Calvário em Peniche.

Se tem alguma memória ou informação relacionada com este registo, por favor envie-nos o seu contributo.

Identificação

Arquivo / Biblioteca
Tipo de Processo
CorrespondênciaTipo de Processo
Anos Início-Fim
1946-1974
Localização Referida
Referência Inicial
Processo 409, Pasta 3
Produtor do Processo

Análise

Primeira Data Registada no Processo
1946.05.16
Última Data Registada no Processo
1974.03.20
Promotor
Construção e Equipamento
Francisco Vieira Romão Empreiteiro 1949Pessoa
Albano Tomé Feteira Empreiteiro 1949Pessoa
Financiamento
Fundo de DesempregoOrganização
Intervenção / Apreciação
Paulino Montês Arquiteto 1946Pessoa
Horácio D. Caro Quintiliano Agente Técnico Engenharia DULeiria 1949Pessoa
Síntese de Leitura

1946.05.16: Parecer do arquiteto Paulino Montês sobre os terrenos para localização de um bairro par classes pobres em Peniche. Embora a Direção de Urbanização do Centro não tenha fornecido elementos sobre as casas a construir, supõe que sejam “obra mais humilde do que a do bairro dos pescadores existentes”, pelo que sugere duas hipóteses, uma entre as vias que da Igreja da Conceição e do Paiol conduzem ao Cemitério”, e outra compreendendo o triângulo próximo das ruínas do convento.

Um outro ofício, anterior, menciona que as casas se integram nas condições do Decreto-Lei n.º 34.486 de 1945.

1948.04.05: A câmara municipal dispõe de 1.000.000$00 para a construção, através de empréstimo contraído com a CGDCP.

1948.10.27: A Direção de Urbanização de Coimbra envia as plantas do presidente da câmara municipal.

1948.11.17: O engenheiro chefe da Repartição de Melhoramentos Urbanos submete o projeto à aprovação superior, elaborado “por assistência técnica na Direção dos Serviços de Urbanização do Centro”. Menciona que o conjunto tem caráter puramente residencial, numa área cuja dimensão e ocupação tornam conveniente calcular instalações como escola, assistência pré-escolar, pequeno centro comercial local. O número de agrupamentos de casas afigura-se excessivo, sendo também inconveniente que muitas casas tenham as traseiras para ruas de circulação principal. Poderá iniciar-se a construção com melhoria oportuna do sistema interior de circulação. Para maior economia, prevê-se o uso de materiais e processos de construção da região. Propõe a concessão de um subsídio de 600.000$00 (10.000$00 por casa).

1948.12.18: Comparticipação de 600.000$00 através do Fundo de Desemprego.

1949.01.14: A Câmara Municipal de Peniche recebeu do Fundo de Desemprego a comparticipação de 300.000$00 para construção do bairro para classes pobres.

1949.02.19: Clarimundo Cardoso, agente técnico de engenharia, é contratado pela câmara para fazer o levantamento topográfico do terreno.

1949.03.23: A câmara é instada a iniciar as obras urgentemente.

1949.04.14: Abertura do concurso de arrematação da empreitada de construção de 60 casas de habitação para as classes pobres em Peniche.

1949.05: A empreitada é adjudicada a Francisco Vieira Romão e Albano Tomé Feteira.

1949.08.11: A câmara opõe-se à proposta dos empreiteiros de substituir os tetos de madeira por estafe devido aos presumíveis “hábitos de pouca higiene da categoria de pessoas que virão habitar o referido bairro”.

1949.11.25: Proposta de comparticipação para a urbanização do bairro (arruamentos, águas, esgotos), assinada pelo agente técnico de engenharia Horácio D. Caro Quintiliano, da Direção de Urbanização de Leiria, no valor de 205.000$00 (50% do valor do orçamento). A construção dos blocos está adiantada.

1950.04.03: A construção das 60 casas está praticamente concluída.

1951.02.13: Ofício do delegado do Instituto Nacional do Trabalho e Previdência (INTP), Cortez Pinto, informando a câmara municipal que o empreiteiro Francisco Vieira Romão, encarregado dos trabalhos de urbanização, não cumpriu os contratos de trabalho com o pessoal.

1951.02.23: Não será possível inaugurar o bairro entre 27 de abril e 28 de maio visto que a longa invernia tem dificultado a prossecução dos trabalhos de urbanização.

1951.03.13: Recibo de comparticipação da construção pelo Comissariado de Desemprego.

1951.03.22: A portaria de 28 de fevereiro atribuiu uma comparticipação, pelo Fundo de Desemprego, de 63.000$00 para urbanização do bairro. Trata-se de um reforço a comparticipação já concedida em maio do ano anterior.

1951.05.01: Foi iniciado no dia anterior o trabalho de urbanização do bairro em regime de administração direta.

1951.06.05: A construção do bairro encontra-se concluída.

1952.05.17: A câmara optou pela construção de casas do tipo B pois serão maioritariamente famílias numerosas a habitar o bairro. Prefere que as paredes interiores e exteriores não sejam em blocos de cimento, mas em alvenaria de tijolo maciço para evitar calor e humidade.

1974.03.20: A câmara deliberou aumentar as rendas dos inquilinos do bairro que se comprovem não serem, efetivamente, pobres, visto que a situação de muitos habitantes no decorrer das duas décadas se alterou.

Para citar este trabalho:

Ana Mehnert Pascoal para Arquitectura Aqui (2025) Bairro do Calvário em Peniche (Núcleo Habitacional) [II]. Acedido em 06/09/2025, em https://arquitecturaaqui.eu/pt/documentacao/processos/64771/bairro-do-calvario-em-peniche-nucleo-habitacional-ii

Este trabalho foi financiado pelo European Research Council (ERC) – European Union’s Horizon 2020 Research and Innovation Programme (Grant Agreement 949686 – ReARQ.IB) e por fundos nacionais portugueses através da FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., no âmbito do projeto ArchNeed – The Architecture of Need: Community Facilities in Portugal 1945-1985 (PTDC/ART-DAQ/6510/2020).