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Portugal and Spain 1939-1985

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Bairro do Calvário em Peniche (Núcleo Habitacional) [II]

Dossier contendo documentação textual sobre a construção do Bairro do Calvário em Peniche.

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Archive / Library
Type of File
CorrespondênciaType of File
Start-End Years
1946-1974
Location Mentioned
Initial Reference
Processo 409, Pasta 3
File Producer

Analysis

First Date Recorded in File
1946.05.16
Last Date Recorded in File
1974.03.20
Promoter
Construction and Equipment
Francisco Vieira Romão Empreiteiro 1949Person
Albano Tomé Feteira Empreiteiro 1949Person
Funding
Intervention / Assessment
Paulino Montês Arquiteto 1946Person
Horácio D. Caro Quintiliano Agente Técnico Engenharia DULeiria 1949Person
Reading Note

1946.05.16: Parecer do arquiteto Paulino Montês sobre os terrenos para localização de um bairro par classes pobres em Peniche. Embora a Direção de Urbanização do Centro não tenha fornecido elementos sobre as casas a construir, supõe que sejam “obra mais humilde do que a do bairro dos pescadores existentes”, pelo que sugere duas hipóteses, uma entre as vias que da Igreja da Conceição e do Paiol conduzem ao Cemitério”, e outra compreendendo o triângulo próximo das ruínas do convento.

Um outro ofício, anterior, menciona que as casas se integram nas condições do Decreto-Lei n.º 34.486 de 1945.

1948.04.05: A câmara municipal dispõe de 1.000.000$00 para a construção, através de empréstimo contraído com a CGDCP.

1948.10.27: A Direção de Urbanização de Coimbra envia as plantas do presidente da câmara municipal.

1948.11.17: O engenheiro chefe da Repartição de Melhoramentos Urbanos submete o projeto à aprovação superior, elaborado “por assistência técnica na Direção dos Serviços de Urbanização do Centro”. Menciona que o conjunto tem caráter puramente residencial, numa área cuja dimensão e ocupação tornam conveniente calcular instalações como escola, assistência pré-escolar, pequeno centro comercial local. O número de agrupamentos de casas afigura-se excessivo, sendo também inconveniente que muitas casas tenham as traseiras para ruas de circulação principal. Poderá iniciar-se a construção com melhoria oportuna do sistema interior de circulação. Para maior economia, prevê-se o uso de materiais e processos de construção da região. Propõe a concessão de um subsídio de 600.000$00 (10.000$00 por casa).

1948.12.18: Comparticipação de 600.000$00 através do Fundo de Desemprego.

1949.01.14: A Câmara Municipal de Peniche recebeu do Fundo de Desemprego a comparticipação de 300.000$00 para construção do bairro para classes pobres.

1949.02.19: Clarimundo Cardoso, agente técnico de engenharia, é contratado pela câmara para fazer o levantamento topográfico do terreno.

1949.03.23: A câmara é instada a iniciar as obras urgentemente.

1949.04.14: Abertura do concurso de arrematação da empreitada de construção de 60 casas de habitação para as classes pobres em Peniche.

1949.05: A empreitada é adjudicada a Francisco Vieira Romão e Albano Tomé Feteira.

1949.08.11: A câmara opõe-se à proposta dos empreiteiros de substituir os tetos de madeira por estafe devido aos presumíveis “hábitos de pouca higiene da categoria de pessoas que virão habitar o referido bairro”.

1949.11.25: Proposta de comparticipação para a urbanização do bairro (arruamentos, águas, esgotos), assinada pelo agente técnico de engenharia Horácio D. Caro Quintiliano, da Direção de Urbanização de Leiria, no valor de 205.000$00 (50% do valor do orçamento). A construção dos blocos está adiantada.

1950.04.03: A construção das 60 casas está praticamente concluída.

1951.02.13: Ofício do delegado do Instituto Nacional do Trabalho e Previdência (INTP), Cortez Pinto, informando a câmara municipal que o empreiteiro Francisco Vieira Romão, encarregado dos trabalhos de urbanização, não cumpriu os contratos de trabalho com o pessoal.

1951.02.23: Não será possível inaugurar o bairro entre 27 de abril e 28 de maio visto que a longa invernia tem dificultado a prossecução dos trabalhos de urbanização.

1951.03.13: Recibo de comparticipação da construção pelo Comissariado de Desemprego.

1951.03.22: A portaria de 28 de fevereiro atribuiu uma comparticipação, pelo Fundo de Desemprego, de 63.000$00 para urbanização do bairro. Trata-se de um reforço a comparticipação já concedida em maio do ano anterior.

1951.05.01: Foi iniciado no dia anterior o trabalho de urbanização do bairro em regime de administração direta.

1951.06.05: A construção do bairro encontra-se concluída.

1952.05.17: A câmara optou pela construção de casas do tipo B pois serão maioritariamente famílias numerosas a habitar o bairro. Prefere que as paredes interiores e exteriores não sejam em blocos de cimento, mas em alvenaria de tijolo maciço para evitar calor e humidade.

1974.03.20: A câmara deliberou aumentar as rendas dos inquilinos do bairro que se comprovem não serem, efetivamente, pobres, visto que a situação de muitos habitantes no decorrer das duas décadas se alterou.

To quote this work:

Ana Mehnert Pascoal for Arquitectura Aqui (2025) Bairro do Calvário em Peniche (Núcleo Habitacional) [II]. Accessed on 05/09/2025, in https://arquitecturaaqui.eu/en/documentation/files/64771/bairro-do-calvario-em-peniche-nucleo-habitacional-ii

This work has received funding from the European Research Council (ERC) under the European Union’s Horizon 2020 Research and Innovation Programme (Grant Agreement No. 949686 - ReARQ.IB) and from Portuguese national funds through FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., in the cadre of the research project ArchNeed – The Architecture of Need: Community Facilities in Portugal 1945-1985 (PTDC/ART-DAQ/6510/2020).