1980.11.05: Memória descritiva, assinada pelos arquitetos Maria Eugénia Rodrigues Lima e Aníbal Fernando Barros da Fonseca, relativa ao anteprojeto do Palácio de Justiça de Peniche. A solução surgiu dos condicionamentos do programa e das características do terreno, ficando a fachada principal sobre a praça que se irá criar, fazendo frente ao mercado. “A solução de um estilo clássico ultrapassado não nos pareceu ser a mais adequada, nem a concepção de um edifício de feição marcadamente moderno. Fomos, portanto, para uma solução que prima pelo aspecto de austeridade e coaduna na zona em que o mesmo será inserido. (…) uma expressão funcional e unitária, sóbria e simples sem perda de dignidade que a sua função naturalmente recomenda”. A distribuição de serviços é a habitual neste tipo, com instalação no 1.º piso dos serviços de registo e notariado e no 2º o tribunal. A estimativa orçamental é de 24.200.000$00. Há desenhos de arquitetura (plantas, perspetiva, alçados), que evidenciam disparidade face ao edifício que foi efetivamente construído.