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Construção do Grupo Escolar do Desterro

Correspondência relativa ao processo de adjudicação e construção do edifício, em pasta do Departamento Técnico da Câmara Municipal de Lamego, com o assunto: “Construção do Grupo Escolar do Desterro”. Na capa foram registadas a empresa adjudicatária Celestino Barata Martins, a data de adjudicação (1974.04.16) e a data da escritura (1974.05.03).

Se tem alguma memória ou informação relacionada com este registo, por favor envie-nos o seu contributo.

Identificação

Arquivo / Biblioteca
Tipo de Processo
Concurso PúblicoTipo de Processo
Anos Início-Fim
1973-1977
Localização Referida
Produtor do Processo

Análise

Primeira Data Registada no Processo
1973.09.29
Última Data Registada no Processo
1977.11.21
Outras Especialidades (Autoria)
João Maria dos Santos Pinto Adjunto Técnico Estagiário DGCE/DEM 1973Pessoa
Construção e Equipamento
Celestino Barata Martins 7.010.456$00 1974Pessoa
Pinofil - Pinho Noites e Filhos 358.810$40 1975Organização
Intervenção / Apreciação
José dos Reis Gonçalves Diretor DGCE/DCEC 1974Pessoa
Artur Eduardo de M. Gonçalves Diretor DGCE/DIEP 1974Pessoa
Decisão Política
José Alberto Montenegro Presidente CML 1974Pessoa
Manuel da Silva Almeida Presidente Comissão Administrativa CML 1974Pessoa
António Marques do Covil Vice-Presidente Comissão Administrativa CML 1976Pessoa
Síntese de Leitura

1973.09.29 - Projeto de instalação elétrica, cuja memória é assinada pelo adjunto técnico estagiário da Direção-Geral das Construção Escolares, Divisão de Eletrotecnia e Mecânica (DGCE/DEM), João Maria dos Santos Pinto. O orçamento estima-se em 368.212$00.

1974.03.26 - Lista de participantes no concurso público de empreitada da obra de construção do Grupo Escolar do Desterro.

1974.04.03 - Cópia de parte da ata da reunião extraordinária da Câmara Municipal de Lamego (CML) de 1974.03.27, na qual se abriram as propostas recebidas no concurso. Foi deliberado solicitar à Direção das Construções Escolares do Centro (DGCE/DCEC) que aprecie as propostas e submeta o seu parecer à aprovação do Ministro das Obras Públicas (MOP).

1974.04.09 - O engenheiro diretor da DCEC, José dos Reis Gonçalves, informa a CML de que a obra deve ser adjudicada ao concorrente Celestino Batata Martins (Coimbra), que apresenta a proposta mais baixa.

1974.04.23 - O presidente da CML, José Alberto Montenegro, informa Celestino Barata Martins de que lhe foi adjudicada a obra pela quantia de 7.010.456$00.

1974.05.03 - Auto de consignação dos trabalhos.

1974.06.07 - O presidente da CML solicita à DGCE que proceda ao pagamento do subsídio atribuído para a construção do núcleo escolar da Sé, “a fim de assegurar o seu normal financiamento e pagamento ao respetivo empreiteiro”.

1974.06.20 - Resposta do Diretor das Instalações para o Ensino Primário (DGCE/DIEP), engenheiro Artur Eduardo de M. Gonçalves, informando que se aguarda ainda despacho superior sobre a proposta de comparticipação.

1974.07.22 - A DCEC informa a CML de que foi autorizada a entrega de 7.354.846$00 à CML para a execução da obra, ao abrigo da Lei n.º 2.107 de 1961.04.05.

1974.08.06 - O presidente da Comissão Administrativa da CML, Manuel da Silva Almeida, solicita à DCEC que providencie no sentido de ser imediatamente pago o escalão de 1.500.000$00, atribuído ao ano de 1974, informando que o adjudicatário da obra tem solicitado pagamentos com base em autos de medição de trabalhos.

1974.08.09 - A DCEC informa que a quantia se encontra à disposição da CML.

1975.01.20 - A CML solicita à DIEP que providencie no sentido de entregar a quantia de 5.854.846$00 à Comissão Administrativa.

1975.03.04 - Resposta da DCEC, informando que foi autorizada a entrega da verba.

1975.04.03 - Cópia de parte da ata da reunião ordinária da Comissão Administrativa do concelho de Lamego de 1975.03.22, na qual se abriram duas propostas para fornecimento de material escolar destinado ao edifício escolar do Desterro.

1975.04.18 - A DIEP informa a CML de que a verba de 5.854.846$00 se encontra à sua disposição.

1975.06.06 - Cópia de parte da ata da reunião ordinária da Comissão Administrativa do concelho de Lamego de 1975.05.22, na qual foi resolvido adquirir à firma Pinofil - Pinho Noites e Filhos (Arouca) todo o mobiliário escolar, pela quantia de 358.810$40.

1975.07.05 - Pedido de prorrogação de prazo pela firma adjudicatária à CML, justificado pelas fundações serem muito superiores às previstas e pela carência de alguns materiais.

1976.11.17 - Conta final da obra, elaborada pelos Serviços Técnicos da CML em colaboração com o fiscal da DCEC, na qual se destaca o valor dos trabalhos a mais, de 587.082$20.

1976.12.03 - O vice-presidente da Comissão Administrativa, António Marques do Covil, solicita à DCEC que providencie no sentido de ser concedido um subsídio no valor dos trabalhos a mais.

1977.03.30 - Carta de particular, endereçada ao presidente da CML. Refere-se que as obras complementares do Grupo Escolar ainda não se encontram concluídos, pelo que não existe uma vedação a separar a escola de uma quinta vizinha, cujos pomares se encontram “numa fase intensiva de tratamentos com produtos altamente tóxicos e de efeitos letais”. Chama-se a atenção da CML para que tome medidas para evitar o acesso pelas crianças que frequentam a escola.

Para citar este trabalho:

Catarina Ruivo para Arquitectura Aqui (2025) Construção do Grupo Escolar do Desterro. Acedido em 04/09/2025, em https://arquitecturaaqui.eu/pt/documentacao/processos/65117/construcao-do-grupo-escolar-do-desterro

Este trabalho foi financiado pelo European Research Council (ERC) – European Union’s Horizon 2020 Research and Innovation Programme (Grant Agreement 949686 – ReARQ.IB) e por fundos nacionais portugueses através da FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., no âmbito do projeto ArchNeed – The Architecture of Need: Community Facilities in Portugal 1945-1985 (PTDC/ART-DAQ/6510/2020).