Centro de Bem-Estar Infantil “O Varino”
Dossier contendo documentação textual e gráfica relativa à construção do Infantário O Varino na Moita.
Identificação
Análise
1975.06.05: Ofício de Vitoriano R. Pereira da Comissão Administrativa da Câmara Municipal da Moita dirigido ao diretor do Instituto da Família e Ação Social (IFAS). Informa da necessidade sentida pela população da Moita de ter um materno-infantário, havendo já uma comissão de apoio que pretende colaborar com fundos e mão-de-obra, tendo já feito iniciativas para obter fundos. Entende que “deve ser a população a pressionar as autarquias locais no sentido destas darem satisfação a reivindicações justas”. Solicita apoio para realizar a obra. O município possui terreno integrado num loteamento já urbanizado, aprovado pelo arquiteto Terra da Motta (projetista do Centro de Bem-Estar Infantil da Baixa da Banheira). O terreno disponível situa-se nas traseiras da R. de S. Sebastião.
1975.07.12: Ofício assinado por Vitoriano R. Pereira dirigido ao diretor do IFAS, pedindo resposta a um ofício anterior no qual se solicitava colaboração para a construção do Materno Infantário da Moita. A comissão de apoio à obra (Comissão Pró-Materno Infantário) dirige-se à câmara todos os dias.
1976.02.12: O terreno para a construção do Materno Infantário pertence aos proprietários da Grancor.
1976.03.17: Após insistências, a diretora do IFAS, Maria da Conceição de Almeida Neto, informou que o assunto foi transferido para a Comissão de Equipamentos Coletivos, com sede em Lisboa.
1976.05.??: A Comissão Administrativa comunica à Comissão Pró-Materno Infantário que continuará a apoiar o trabalho, mas não é possível doar o terreno necessário. Porém, pretende manter o terreno para esse fim no loteamento.
1976.07.06: O arquiteto João Vasconcelos Sousa Lino, presidente da Comissão de Equipamentos Coletivos da Secretaria de Estado da Segurança Social, solicita à CMM elementos sobre os terrenos prometidos (caracterização técnica). Recebe resposta em agosto, com elementos colhidos pela firma construtora Grancor.
1977.07.07: O presidente da CMM, Fernando José Madeira Ribeiro, declara que a entidade possui terreno para construção de uma creche e jardim infantil na Moita.
1977.07.13: Informação da CMM, que terá de deliberar se possui suporte jurídico para a obra, isto é, se se responsabiliza pela construção e pelo funcionamento do centro. A CMM será a “entidade patronal” e assegura a administração do centro materno-infantil e creche. Vem a ser confirmado em reunião.
1977.09.07: Fernando José Madeira Ribeiro, presidente da CMM, informa que por sugestão do arquiteto Alves de Sousa se pretende localizar o edifício na Urbanização do Palheirão, visto que o projeto ultrapassa as possibilidades do terreno idealizado na Urbanização da GRANCOR. A Junta de Freguesia da Moita vem a aceitar a nova localização.
1977.10.01: Proposta para elaboração do projeto da creche e jardim de infância para a freguesia da Moita, da autoria da equipa composta pelo arquiteto João M. Alves de Sousa, engenheiro Gomes da Fonseca, engenheiro eletrotécnico Luis Vilarinho, engenheiro António S. Carvalho. Trata-se da repetição do projeto para construção de um equipamento idêntico em Alhos Vedros. A assistência será exercida pelos responsáveis por cada projeto de especialidade. Constará de anteprojeto e projeto de execução. O anteprojeto foi entregue em 30 de março desse ano (aprovado verbalmente em agosto), e o projeto será entregue no dia 20 de outubro. O custo global é estimado em 8.600.000$00.
1977.10.04. Informação assinada pela coordenadora distrital do S.A.D. de Setúbal (IFAS), Maria Cristina Corrêa Figueira. O processo relativo ao infantário arrasta-se há alguns anos, mas só recentemente desceu ao S.A.D., o que explica a sua apenas recente inclusão no Plano de Investimentos. Solicita o Sector Único da 1.ª e 2.ª Infância a encarar a possibilidade de incluir nesse ano o infantário. A CMM pretende aplicar na Moita o mesmo projeto para a creche e jardim de infância do Bairro das Morçoas em Alhos Vedros (PIAP 77), a ser ultimado pelo arquiteto Alves Sousa.
1977.10.06: A CMM envia a proposta e o anteprojeto à arquiteta Manuela Reis, da Comissão de Equipamentos Coletivos do Ministério dos Assuntos Sociais.
1977.11.??: Proposta de inclusão da obra no PIAP/77, em papel do Sector Único da 1.ª e 2.ª Infância. Regista-se a existência de 950 crianças dos 0 aos 6 anos na freguesia. “O meio é predominantemente rural mas com um parque industrial que, embora não seja muito vasto ocupa considerável mão de obra feminina. A actividade comercial ocupa, também, bastante mão de obra e, especialmente feminina”. Não existe, ali, qualquer equipamento para a infância. O presidente da CMM sugeriu construir equipamento semelhante ao de Alhos Vedros, e compromete-se a abrir concurso imediato. Propõe-se a verba de 2.500.000$00 pelo PIAP, correspondente a 30% do custo (transferindo verbas do atrasado jardim de infância da CM de Leiria).
1977.11.23: Foi possível incluir a obra de construção no Plano de Investimentos da Administração Pública de 1977, por verbas do Orçamento Geral do Estado. Prevê-se a criação de 50 lugares em creche e 100 em jardim de infância. A execução é da responsabilidade da CMM. A verba será prevista no PIAP de 1978 e 1979.
1978.03.14: O arquiteto João Alves de Sousa enviou à Comissão de Equipamentos Coletivos o projeto global do edifício.
1978.08.21: Anúncio do concurso público para arrematação da empreitada, pela CMM, com limite até 6 de setembro. A obra vem a ser adjudicada à firma UNIURBA – União Cooperativa de Construção Civil e Especialidades Afins, SCARL.
1979.11.28: O edifício está em vias de acabamentos.
1981.04.20: Envio dos projetos de eletrificação dos edifícios na Moita e em Alhos Vedros.
Para citar este trabalho:
Ana Mehnert Pascoal para Arquitectura Aqui (2025) Centro de Bem-Estar Infantil “O Varino”. Acedido em 29/10/2025, em https://arquitecturaaqui.eu/pt/documentacao/processos/66731/centro-de-bem-estar-infantil-o-varino




