Equipamento de
Utilização Coletiva em
Portugal e Espanha 1939-1985

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Centro de Bem-Estar Infantil “O Varino”

Dossier contendo documentação textual e gráfica relativa à construção do Infantário O Varino na Moita.

Se tem alguma memória ou informação relacionada com este registo, por favor envie-nos o seu contributo.

Identificação

Arquivo / Biblioteca
Tipo de Processo
CorrespondênciaTipo de Processo
Anos Início-Fim
1975-1981
Referência Inicial
PT/AMMTA/CMMTA/M/001/0039/00001
Produtor do Processo

Análise

Primeira Data Registada no Processo
1975.06.05
Última Data Registada no Processo
1981.05.20
Projeto de Arquitetura (Autoria)
João Alves de Sousa Arquiteto 1978Pessoa
Construção e Equipamento
UNIURBA 1978Organização
Síntese de Leitura

1975.06.05: Ofício de Vitoriano R. Pereira da Comissão Administrativa da Câmara Municipal da Moita dirigido ao diretor do Instituto da Família e Ação Social (IFAS). Informa da necessidade sentida pela população da Moita de ter um materno-infantário, havendo já uma comissão de apoio que pretende colaborar com fundos e mão-de-obra, tendo já feito iniciativas para obter fundos. Entende que “deve ser a população a pressionar as autarquias locais no sentido destas darem satisfação a reivindicações justas”. Solicita apoio para realizar a obra. O município possui terreno integrado num loteamento já urbanizado, aprovado pelo arquiteto Terra da Motta (projetista do Centro de Bem-Estar Infantil da Baixa da Banheira). O terreno disponível situa-se nas traseiras da R. de S. Sebastião.

1975.07.12: Ofício assinado por Vitoriano R. Pereira dirigido ao diretor do IFAS, pedindo resposta a um ofício anterior no qual se solicitava colaboração para a construção do Materno Infantário da Moita. A comissão de apoio à obra (Comissão Pró-Materno Infantário) dirige-se à câmara todos os dias.

1976.02.12: O terreno para a construção do Materno Infantário pertence aos proprietários da Grancor.

1976.03.17: Após insistências, a diretora do IFAS, Maria da Conceição de Almeida Neto, informou que o assunto foi transferido para a Comissão de Equipamentos Coletivos, com sede em Lisboa.

1976.05.??: A Comissão Administrativa comunica à Comissão Pró-Materno Infantário que continuará a apoiar o trabalho, mas não é possível doar o terreno necessário. Porém, pretende manter o terreno para esse fim no loteamento.

1976.07.06: O arquiteto João Vasconcelos Sousa Lino, presidente da Comissão de Equipamentos Coletivos da Secretaria de Estado da Segurança Social, solicita à CMM elementos sobre os terrenos prometidos (caracterização técnica). Recebe resposta em agosto, com elementos colhidos pela firma construtora Grancor.

1977.07.07: O presidente da CMM, Fernando José Madeira Ribeiro, declara que a entidade possui terreno para construção de uma creche e jardim infantil na Moita.

1977.07.13: Informação da CMM, que terá de deliberar se possui suporte jurídico para a obra, isto é, se se responsabiliza pela construção e pelo funcionamento do centro. A CMM será a “entidade patronal” e assegura a administração do centro materno-infantil e creche. Vem a ser confirmado em reunião.

1977.09.07: Fernando José Madeira Ribeiro, presidente da CMM, informa que por sugestão do arquiteto Alves de Sousa se pretende localizar o edifício na Urbanização do Palheirão, visto que o projeto ultrapassa as possibilidades do terreno idealizado na Urbanização da GRANCOR. A Junta de Freguesia da Moita vem a aceitar a nova localização.

1977.10.01: Proposta para elaboração do projeto da creche e jardim de infância para a freguesia da Moita, da autoria da equipa composta pelo arquiteto João M. Alves de Sousa, engenheiro Gomes da Fonseca, engenheiro eletrotécnico Luis Vilarinho, engenheiro António S. Carvalho. Trata-se da repetição do projeto para construção de um equipamento idêntico em Alhos Vedros. A assistência será exercida pelos responsáveis por cada projeto de especialidade. Constará de anteprojeto e projeto de execução. O anteprojeto foi entregue em 30 de março desse ano (aprovado verbalmente em agosto), e o projeto será entregue no dia 20 de outubro. O custo global é estimado em 8.600.000$00.

1977.10.04. Informação assinada pela coordenadora distrital do S.A.D. de Setúbal (IFAS), Maria Cristina Corrêa Figueira. O processo relativo ao infantário arrasta-se há alguns anos, mas só recentemente desceu ao S.A.D., o que explica a sua apenas recente inclusão no Plano de Investimentos. Solicita o Sector Único da 1.ª e 2.ª Infância a encarar a possibilidade de incluir nesse ano o infantário. A CMM pretende aplicar na Moita o mesmo projeto para a creche e jardim de infância do Bairro das Morçoas em Alhos Vedros (PIAP 77), a ser ultimado pelo arquiteto Alves Sousa.

1977.10.06: A CMM envia a proposta e o anteprojeto à arquiteta Manuela Reis, da Comissão de Equipamentos Coletivos do Ministério dos Assuntos Sociais.

1977.11.??: Proposta de inclusão da obra no PIAP/77, em papel do Sector Único da 1.ª e 2.ª Infância. Regista-se a existência de 950 crianças dos 0 aos 6 anos na freguesia. “O meio é predominantemente rural mas com um parque industrial que, embora não seja muito vasto ocupa considerável mão de obra feminina. A actividade comercial ocupa, também, bastante mão de obra e, especialmente feminina”. Não existe, ali, qualquer equipamento para a infância. O presidente da CMM sugeriu construir equipamento semelhante ao de Alhos Vedros, e compromete-se a abrir concurso imediato. Propõe-se a verba de 2.500.000$00 pelo PIAP, correspondente a 30% do custo (transferindo verbas do atrasado jardim de infância da CM de Leiria).

1977.11.23: Foi possível incluir a obra de construção no Plano de Investimentos da Administração Pública de 1977, por verbas do Orçamento Geral do Estado. Prevê-se a criação de 50 lugares em creche e 100 em jardim de infância. A execução é da responsabilidade da CMM. A verba será prevista no PIAP de 1978 e 1979.

1978.03.14: O arquiteto João Alves de Sousa enviou à Comissão de Equipamentos Coletivos o projeto global do edifício.

1978.08.21: Anúncio do concurso público para arrematação da empreitada, pela CMM, com limite até 6 de setembro. A obra vem a ser adjudicada à firma UNIURBA – União Cooperativa de Construção Civil e Especialidades Afins, SCARL.

1979.11.28: O edifício está em vias de acabamentos.

1981.04.20: Envio dos projetos de eletrificação dos edifícios na Moita e em Alhos Vedros.

Para citar este trabalho:

Ana Mehnert Pascoal para Arquitectura Aqui (2025) Centro de Bem-Estar Infantil “O Varino”. Acedido em 29/10/2025, em https://arquitecturaaqui.eu/pt/documentacao/processos/66731/centro-de-bem-estar-infantil-o-varino

Este trabalho foi financiado pelo European Research Council (ERC) – European Union’s Horizon 2020 Research and Innovation Programme (Grant Agreement 949686 – ReARQ.IB) e por fundos nacionais portugueses através da FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., no âmbito do projeto ArchNeed – The Architecture of Need: Community Facilities in Portugal 1945-1985 (PTDC/ART-DAQ/6510/2020).