Collective-Use Facilities in
Portugal and Spain 1939-1985

Search for

Object

Agents

Activities

Documentation

Centro de Bem-Estar Infantil “O Varino”

Dossier contendo documentação textual e gráfica relativa à construção do Infantário O Varino na Moita.

If you have any recollection or information related to this record, please send us your contribution.

Identification

Archive / Library
Type of File
CorrespondênciaType of File
Start-End Years
1975-1981
Initial Reference
PT/AMMTA/CMMTA/M/001/0039/00001
File Producer

Analysis

First Date Recorded in File
1975.06.05
Last Date Recorded in File
1981.05.20
Architectural Design
João Alves de Sousa Arquiteto 1978Person
Construction and Equipment
UNIURBA 1978Organization
Reading Note

1975.06.05: Ofício de Vitoriano R. Pereira da Comissão Administrativa da Câmara Municipal da Moita dirigido ao diretor do Instituto da Família e Ação Social (IFAS). Informa da necessidade sentida pela população da Moita de ter um materno-infantário, havendo já uma comissão de apoio que pretende colaborar com fundos e mão-de-obra, tendo já feito iniciativas para obter fundos. Entende que “deve ser a população a pressionar as autarquias locais no sentido destas darem satisfação a reivindicações justas”. Solicita apoio para realizar a obra. O município possui terreno integrado num loteamento já urbanizado, aprovado pelo arquiteto Terra da Motta (projetista do Centro de Bem-Estar Infantil da Baixa da Banheira). O terreno disponível situa-se nas traseiras da R. de S. Sebastião.

1975.07.12: Ofício assinado por Vitoriano R. Pereira dirigido ao diretor do IFAS, pedindo resposta a um ofício anterior no qual se solicitava colaboração para a construção do Materno Infantário da Moita. A comissão de apoio à obra (Comissão Pró-Materno Infantário) dirige-se à câmara todos os dias.

1976.02.12: O terreno para a construção do Materno Infantário pertence aos proprietários da Grancor.

1976.03.17: Após insistências, a diretora do IFAS, Maria da Conceição de Almeida Neto, informou que o assunto foi transferido para a Comissão de Equipamentos Coletivos, com sede em Lisboa.

1976.05.??: A Comissão Administrativa comunica à Comissão Pró-Materno Infantário que continuará a apoiar o trabalho, mas não é possível doar o terreno necessário. Porém, pretende manter o terreno para esse fim no loteamento.

1976.07.06: O arquiteto João Vasconcelos Sousa Lino, presidente da Comissão de Equipamentos Coletivos da Secretaria de Estado da Segurança Social, solicita à CMM elementos sobre os terrenos prometidos (caracterização técnica). Recebe resposta em agosto, com elementos colhidos pela firma construtora Grancor.

1977.07.07: O presidente da CMM, Fernando José Madeira Ribeiro, declara que a entidade possui terreno para construção de uma creche e jardim infantil na Moita.

1977.07.13: Informação da CMM, que terá de deliberar se possui suporte jurídico para a obra, isto é, se se responsabiliza pela construção e pelo funcionamento do centro. A CMM será a “entidade patronal” e assegura a administração do centro materno-infantil e creche. Vem a ser confirmado em reunião.

1977.09.07: Fernando José Madeira Ribeiro, presidente da CMM, informa que por sugestão do arquiteto Alves de Sousa se pretende localizar o edifício na Urbanização do Palheirão, visto que o projeto ultrapassa as possibilidades do terreno idealizado na Urbanização da GRANCOR. A Junta de Freguesia da Moita vem a aceitar a nova localização.

1977.10.01: Proposta para elaboração do projeto da creche e jardim de infância para a freguesia da Moita, da autoria da equipa composta pelo arquiteto João M. Alves de Sousa, engenheiro Gomes da Fonseca, engenheiro eletrotécnico Luis Vilarinho, engenheiro António S. Carvalho. Trata-se da repetição do projeto para construção de um equipamento idêntico em Alhos Vedros. A assistência será exercida pelos responsáveis por cada projeto de especialidade. Constará de anteprojeto e projeto de execução. O anteprojeto foi entregue em 30 de março desse ano (aprovado verbalmente em agosto), e o projeto será entregue no dia 20 de outubro. O custo global é estimado em 8.600.000$00.

1977.10.04. Informação assinada pela coordenadora distrital do S.A.D. de Setúbal (IFAS), Maria Cristina Corrêa Figueira. O processo relativo ao infantário arrasta-se há alguns anos, mas só recentemente desceu ao S.A.D., o que explica a sua apenas recente inclusão no Plano de Investimentos. Solicita o Sector Único da 1.ª e 2.ª Infância a encarar a possibilidade de incluir nesse ano o infantário. A CMM pretende aplicar na Moita o mesmo projeto para a creche e jardim de infância do Bairro das Morçoas em Alhos Vedros (PIAP 77), a ser ultimado pelo arquiteto Alves Sousa.

1977.10.06: A CMM envia a proposta e o anteprojeto à arquiteta Manuela Reis, da Comissão de Equipamentos Coletivos do Ministério dos Assuntos Sociais.

1977.11.??: Proposta de inclusão da obra no PIAP/77, em papel do Sector Único da 1.ª e 2.ª Infância. Regista-se a existência de 950 crianças dos 0 aos 6 anos na freguesia. “O meio é predominantemente rural mas com um parque industrial que, embora não seja muito vasto ocupa considerável mão de obra feminina. A actividade comercial ocupa, também, bastante mão de obra e, especialmente feminina”. Não existe, ali, qualquer equipamento para a infância. O presidente da CMM sugeriu construir equipamento semelhante ao de Alhos Vedros, e compromete-se a abrir concurso imediato. Propõe-se a verba de 2.500.000$00 pelo PIAP, correspondente a 30% do custo (transferindo verbas do atrasado jardim de infância da CM de Leiria).

1977.11.23: Foi possível incluir a obra de construção no Plano de Investimentos da Administração Pública de 1977, por verbas do Orçamento Geral do Estado. Prevê-se a criação de 50 lugares em creche e 100 em jardim de infância. A execução é da responsabilidade da CMM. A verba será prevista no PIAP de 1978 e 1979.

1978.03.14: O arquiteto João Alves de Sousa enviou à Comissão de Equipamentos Coletivos o projeto global do edifício.

1978.08.21: Anúncio do concurso público para arrematação da empreitada, pela CMM, com limite até 6 de setembro. A obra vem a ser adjudicada à firma UNIURBA – União Cooperativa de Construção Civil e Especialidades Afins, SCARL.

1979.11.28: O edifício está em vias de acabamentos.

1981.04.20: Envio dos projetos de eletrificação dos edifícios na Moita e em Alhos Vedros.

To quote this work:

Ana Mehnert Pascoal for Arquitectura Aqui (2025) Centro de Bem-Estar Infantil “O Varino”. Accessed on 29/10/2025, in https://arquitecturaaqui.eu/en/documentation/files/66731/centro-de-bem-estar-infantil-o-varino

This work has received funding from the European Research Council (ERC) under the European Union’s Horizon 2020 Research and Innovation Programme (Grant Agreement No. 949686 - ReARQ.IB) and from Portuguese national funds through FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., in the cadre of the research project ArchNeed – The Architecture of Need: Community Facilities in Portugal 1945-1985 (PTDC/ART-DAQ/6510/2020).