Urbanização do Bairro das Habitações Económicas da Moita
Pasta castanha, com etiqueta na lombada, contendo documentação textual referente à urbanização do Bairro das Habitações Económicas da Federação das Caixas de Previdência na Moita, conhecido como Bairro da Caixa.
Identificação
Análise
1969.03.14: Ofício do presidente da Câmara Municipal da Moita (CMM), Victor Brito de Sousa, informando o Ministro das Obras Públicas que está a ser construída a primeira fase de um agrupamento de casas de renda económica na vila da Moita, por acordo entre a edilidade e as Habitações Económicas - Federação das Caixas de Previdência. Os encargos dos trabalhos de urbanização, estimados em 414.000$00 recaem sobre a CMM, que não possui receitas suficientes para a despesa considerando os compromissos já assumidos. Solicita comparticipação estatal para o efeito.
1969.04.15: Foi aberto processo na Direção de Urbanização do Distrito de Setúbal.
1969.04.24: O Secretário de Estado determinou anotar a obra para inclusão num próximo Plano de Melhoramentos Urbanos.
1969.07.01: Informação do Engenheiro diretor dos Serviços de Melhoramentos Urbanos, Alfredo Fernandes. A obra de urbanização do Bairro de Habitações Económicas está orçada em 414.000$00, ao que corresponde uma comparticipação de 166.000$00, com projeto em apreciação na Direção de Urbanização de Setúbal. O documento possui informações relativas a outras obras, como a pavimentação de arruamentos no Bairro Gouveia em Alhos Vedros e a construção do mercado provisório da Moita (orçado em 671.000$00), entre outras.
1969.07.10: O adjunto técnico de 2.ª classe da Direção de Urbanização de Setúbal, Luís Ribeiro Pinho, considera que o projeto não está em condições de aprovação superior. Deve ser elaborado novo projeto com separação dos diferentes arruamentos.
1969.08.19: Parecer do arquiteto-urbanista João Alves de Sousa, que acompanhou o estudo, feito de acordo com os elementos que incluiu no anteplano. Considera que a proposta respeita o anteplano de urbanização e as condições de implantação do bairro.
1970.01.17: O projeto foi modificado pela câmara municipal e é novamente apreciado por Luís Ribeiro Pinho. Apesar de não se terem efetuado as todas as correções necessárias, considera-se poder ser aprovado para não atrasar a obra. Calcula-se uma comparticipação de 160.000$00, para um orçamento de 400.000$00 (ou seja, a comparticipação será de 40%).
1970.02.28: O Plano de Melhoramentos Urbanos para 1970 prevê verbas distribuídas nos anos de 1970 (50.000$00), 1971 (55.000$00) e 1972 (61.000$00).
1970.03.12: Portaria que concede à CMM a comparticipação de 160.000$00 para a urbanização do bairro.
1970.05.22: Parecer de Luís Ribeiro Pinho. O concurso teve apenas um concorrente, devendo ser anulado, com modificações no mapa de trabalhos.
1970.08.12: A CMM abriu novo concurso, e Luís Ribeiro Pinho considera de adjudicar a obra a Joaquim Penim Marques, Lda. Implicará um reforço na comparticipação. Antes da execução destes trabalhos, será necessário executar as redes de águas e esgotos, cujos projetos ainda não se encontram aprovados.
1971.04.09: A CMM solicita ao Governador do Distrito de Setúbal que interceda junto do Secretário de Estado do Trabalho e Previdência, para que este interceda junto do MOP para rápida aprovação do projeto de esgotos, e que seja concedida uma comparticipação de 75%.
1972.03.08: Despacho do MOP, aprovando o reforço de comparticipação no valor de 21.000$00 para trabalhos adicionais.
1973.03.05: Auto de vistoria geral dos trabalhos de urbanização. Foram iniciados a 7 de julho de 1971 e concluídos a 22 de março de 1972, adjudicados a Joaquim Penim Marques.
Para citar este trabalho:
Ana Mehnert Pascoal para Arquitectura Aqui (2025) Urbanização do Bairro das Habitações Económicas da Moita. Acedido em 03/11/2025, em https://arquitecturaaqui.eu/pt/documentacao/processos/66759/urbanizacao-do-bairro-das-habitacoes-economicas-da-moita




