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Urbanização do Bairro das Habitações Económicas da Moita

Pasta castanha, com etiqueta na lombada, contendo documentação textual referente à urbanização do Bairro das Habitações Económicas da Federação das Caixas de Previdência na Moita, conhecido como Bairro da Caixa.

Se tem alguma memória ou informação relacionada com este registo, por favor envie-nos o seu contributo.

Identificação

Arquivo / Biblioteca
Tipo de Processo
CorrespondênciaTipo de Processo
Anos Início-Fim
1969-1973
Referência Inicial
PT/AMMTA/CMMTA/M/001/0030/00008
Produtor do Processo

Análise

Primeira Data Registada no Processo
1969.03.14
Última Data Registada no Processo
1973.03.06
Construção e Equipamento
Joaquim Penim Marques 19711972Pessoa
Intervenção / Apreciação
Alfredo Fernandes Diretor DGSU 1969Pessoa
Luís Ribeiro Pinho Adjunto Técnico DUS 1969, 1970Pessoa
João Alves de Sousa Arquiteto-Urbanista CMM 1969Pessoa
Decisão Política
Síntese de Leitura

1969.03.14: Ofício do presidente da Câmara Municipal da Moita (CMM), Victor Brito de Sousa, informando o Ministro das Obras Públicas que está a ser construída a primeira fase de um agrupamento de casas de renda económica na vila da Moita, por acordo entre a edilidade e as Habitações Económicas - Federação das Caixas de Previdência. Os encargos dos trabalhos de urbanização, estimados em 414.000$00 recaem sobre a CMM, que não possui receitas suficientes para a despesa considerando os compromissos já assumidos. Solicita comparticipação estatal para o efeito.

1969.04.15: Foi aberto processo na Direção de Urbanização do Distrito de Setúbal.

1969.04.24: O Secretário de Estado determinou anotar a obra para inclusão num próximo Plano de Melhoramentos Urbanos.

1969.07.01: Informação do Engenheiro diretor dos Serviços de Melhoramentos Urbanos, Alfredo Fernandes. A obra de urbanização do Bairro de Habitações Económicas está orçada em 414.000$00, ao que corresponde uma comparticipação de 166.000$00, com projeto em apreciação na Direção de Urbanização de Setúbal. O documento possui informações relativas a outras obras, como a pavimentação de arruamentos no Bairro Gouveia em Alhos Vedros e a construção do mercado provisório da Moita (orçado em 671.000$00), entre outras.

1969.07.10: O adjunto técnico de 2.ª classe da Direção de Urbanização de Setúbal, Luís Ribeiro Pinho, considera que o projeto não está em condições de aprovação superior. Deve ser elaborado novo projeto com separação dos diferentes arruamentos.

1969.08.19: Parecer do arquiteto-urbanista João Alves de Sousa, que acompanhou o estudo, feito de acordo com os elementos que incluiu no anteplano. Considera que a proposta respeita o anteplano de urbanização e as condições de implantação do bairro.

1970.01.17: O projeto foi modificado pela câmara municipal e é novamente apreciado por Luís Ribeiro Pinho. Apesar de não se terem efetuado as todas as correções necessárias, considera-se poder ser aprovado para não atrasar a obra. Calcula-se uma comparticipação de 160.000$00, para um orçamento de 400.000$00 (ou seja, a comparticipação será de 40%).

1970.02.28: O Plano de Melhoramentos Urbanos para 1970 prevê verbas distribuídas nos anos de 1970 (50.000$00), 1971 (55.000$00) e 1972 (61.000$00).

1970.03.12: Portaria que concede à CMM a comparticipação de 160.000$00 para a urbanização do bairro.

1970.05.22: Parecer de Luís Ribeiro Pinho. O concurso teve apenas um concorrente, devendo ser anulado, com modificações no mapa de trabalhos.

1970.08.12: A CMM abriu novo concurso, e Luís Ribeiro Pinho considera de adjudicar a obra a Joaquim Penim Marques, Lda. Implicará um reforço na comparticipação. Antes da execução destes trabalhos, será necessário executar as redes de águas e esgotos, cujos projetos ainda não se encontram aprovados.

1971.04.09: A CMM solicita ao Governador do Distrito de Setúbal que interceda junto do Secretário de Estado do Trabalho e Previdência, para que este interceda junto do MOP para rápida aprovação do projeto de esgotos, e que seja concedida uma comparticipação de 75%.

1972.03.08: Despacho do MOP, aprovando o reforço de comparticipação no valor de 21.000$00 para trabalhos adicionais.

1973.03.05: Auto de vistoria geral dos trabalhos de urbanização. Foram iniciados a 7 de julho de 1971 e concluídos a 22 de março de 1972, adjudicados a Joaquim Penim Marques.

Para citar este trabalho:

Ana Mehnert Pascoal para Arquitectura Aqui (2025) Urbanização do Bairro das Habitações Económicas da Moita. Acedido em 03/11/2025, em https://arquitecturaaqui.eu/pt/documentacao/processos/66759/urbanizacao-do-bairro-das-habitacoes-economicas-da-moita

Este trabalho foi financiado pelo European Research Council (ERC) – European Union’s Horizon 2020 Research and Innovation Programme (Grant Agreement 949686 – ReARQ.IB) e por fundos nacionais portugueses através da FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., no âmbito do projeto ArchNeed – The Architecture of Need: Community Facilities in Portugal 1945-1985 (PTDC/ART-DAQ/6510/2020).