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Urbanização do Bairro das Habitações Económicas da Moita

Pasta castanha, com etiqueta na lombada, contendo documentação textual referente à urbanização do Bairro das Habitações Económicas da Federação das Caixas de Previdência na Moita, conhecido como Bairro da Caixa.

Si tiene alguna memoria o información relacionada con este registro, por favor envíenos su contributo.

Identificación

Archivo / Biblioteca
Tipo de Expediente
CorrespondenciaTipo de Expediente
Años Inicio-Final
1969-1973
Signatura Inicial
PT/AMMTA/CMMTA/M/001/0030/00008
Produtor del Expediente

Análisis

Primera Fecha Registrada Expediente
1969.03.14
Última Fecha Registrada Expediente
1973.03.06
Construcción y Equipamiento
Joaquim Penim Marques 19711972Persona
Intervención / Apreciación
Alfredo Fernandes Diretor DGSU 1969Persona
Luís Ribeiro Pinho Adjunto Técnico DUS 1969, 1970Persona
João Alves de Sousa Arquiteto-Urbanista CMM 1969Persona
Decisión Política
Síntesis de Lectura

1969.03.14: Ofício do presidente da Câmara Municipal da Moita (CMM), Victor Brito de Sousa, informando o Ministro das Obras Públicas que está a ser construída a primeira fase de um agrupamento de casas de renda económica na vila da Moita, por acordo entre a edilidade e as Habitações Económicas - Federação das Caixas de Previdência. Os encargos dos trabalhos de urbanização, estimados em 414.000$00 recaem sobre a CMM, que não possui receitas suficientes para a despesa considerando os compromissos já assumidos. Solicita comparticipação estatal para o efeito.

1969.04.15: Foi aberto processo na Direção de Urbanização do Distrito de Setúbal.

1969.04.24: O Secretário de Estado determinou anotar a obra para inclusão num próximo Plano de Melhoramentos Urbanos.

1969.07.01: Informação do Engenheiro diretor dos Serviços de Melhoramentos Urbanos, Alfredo Fernandes. A obra de urbanização do Bairro de Habitações Económicas está orçada em 414.000$00, ao que corresponde uma comparticipação de 166.000$00, com projeto em apreciação na Direção de Urbanização de Setúbal. O documento possui informações relativas a outras obras, como a pavimentação de arruamentos no Bairro Gouveia em Alhos Vedros e a construção do mercado provisório da Moita (orçado em 671.000$00), entre outras.

1969.07.10: O adjunto técnico de 2.ª classe da Direção de Urbanização de Setúbal, Luís Ribeiro Pinho, considera que o projeto não está em condições de aprovação superior. Deve ser elaborado novo projeto com separação dos diferentes arruamentos.

1969.08.19: Parecer do arquiteto-urbanista João Alves de Sousa, que acompanhou o estudo, feito de acordo com os elementos que incluiu no anteplano. Considera que a proposta respeita o anteplano de urbanização e as condições de implantação do bairro.

1970.01.17: O projeto foi modificado pela câmara municipal e é novamente apreciado por Luís Ribeiro Pinho. Apesar de não se terem efetuado as todas as correções necessárias, considera-se poder ser aprovado para não atrasar a obra. Calcula-se uma comparticipação de 160.000$00, para um orçamento de 400.000$00 (ou seja, a comparticipação será de 40%).

1970.02.28: O Plano de Melhoramentos Urbanos para 1970 prevê verbas distribuídas nos anos de 1970 (50.000$00), 1971 (55.000$00) e 1972 (61.000$00).

1970.03.12: Portaria que concede à CMM a comparticipação de 160.000$00 para a urbanização do bairro.

1970.05.22: Parecer de Luís Ribeiro Pinho. O concurso teve apenas um concorrente, devendo ser anulado, com modificações no mapa de trabalhos.

1970.08.12: A CMM abriu novo concurso, e Luís Ribeiro Pinho considera de adjudicar a obra a Joaquim Penim Marques, Lda. Implicará um reforço na comparticipação. Antes da execução destes trabalhos, será necessário executar as redes de águas e esgotos, cujos projetos ainda não se encontram aprovados.

1971.04.09: A CMM solicita ao Governador do Distrito de Setúbal que interceda junto do Secretário de Estado do Trabalho e Previdência, para que este interceda junto do MOP para rápida aprovação do projeto de esgotos, e que seja concedida uma comparticipação de 75%.

1972.03.08: Despacho do MOP, aprovando o reforço de comparticipação no valor de 21.000$00 para trabalhos adicionais.

1973.03.05: Auto de vistoria geral dos trabalhos de urbanização. Foram iniciados a 7 de julho de 1971 e concluídos a 22 de março de 1972, adjudicados a Joaquim Penim Marques.

Para citar este trabajo:

Ana Mehnert Pascoal para Arquitectura Aqui (2025) Urbanização do Bairro das Habitações Económicas da Moita. Accedido en 03/11/2025, en https://arquitecturaaqui.eu/es/documentacion/expedientes/66759/urbanizacao-do-bairro-das-habitacoes-economicas-da-moita

Este trabajo ha sido financiado por European Research Council (ERC) – European Union’s Horizon 2020 Research and Innovation Programme (Grant Agreement 949686 – ReARQ.IB) y por fondos nacionales portugueses por intermedio de FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., en el contexto del proyecto ArchNeed – The Architecture of Need: Community Facilities in Portugal 1945-1985 (PTDC/ART-DAQ/6510/2020).