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Documentação

Grupo de Casas de Renda Económica na Moita (3.ª Fase)

Conjunto de documentação textual referente à construção do Bairro das Habitações Económicas da Federação das Caixas de Previdência na Moita, conhecido como Bairro da Caixa.

Se tem alguma memória ou informação relacionada com este registo, por favor envie-nos o seu contributo.

Identificação

Arquivo / Biblioteca
Tipo de Processo
CorrespondênciaTipo de Processo
Anos Início-Fim
1972-1979
Referência Inicial
PT/AMMTA/CMMTA/M/001/0030/00009
Produtor do Processo

Análise

Primeira Data Registada no Processo
1972.11.22
Última Data Registada no Processo
1979.01.12
Promotor
Construção e Equipamento
António Gomes Machado Empreiteiro 1973Pessoa
Síntese de Leitura

1972.11.22: Abertura do concurso para adjudicação da empreitada para construção da 3.ª fase de um conjunto de casas de renda económica na Moita.

1973.04.04: Contrato de adjudicação da empreitada para construção da 3.ª fase do grupo de Habitações Económicas da Caixa Nacional de Pensões. O empreiteiro será António Gomes Machado, de Peniche.

1973.11.09: Por pedido do empreiteiro, a Federação das Caixas de Previdência removeu um poste, mas não desviou os cabos subterrâneos na zona de trabalhos, o que a Câmara Municipal da Moita solicita que se execute para bom andamento dos trabalhos de construção civil.

1974.01.11: Manuel Jorge Correia Marques, Chefe da Divisão de Estudos e Projetos da Federação e Municípios do Distrito de Setúbal (eletricidade), informa que a 2.ª fase do bairro se encontra em construção, e consta de 70 fogos e 4 lojas. Deve ser construído um poste de transformação junto ou dentro do bloco 5 para alimentação do bairro.

1974.03.23: António Gomes Machado solicita prorrogação do prazo por 120 dias, devido à falta de mão-de-obra e instabilidade verificada no mercado para aquisição de materiais. Vem a ser concedida. Porém, em dezembro, o empreiteiro faz novo pedido.

1975.01.21: O empreiteiro é chamado à CMM para tratar de problemas relativos à obra.

1975.03.27: Os trabalhos de urbanização estão a ser executados pela CMM, que solicita à Caixa Nacional de Pensões 2.000$00 por fogo, conforme acordado.

1975.03: Ofício dirigido ao presidente da Caixa Nacional de Pensões por ocupantes das casas do bairro, que se sentem injustiçados por se estar a formar uma comissão de trabalhadores da Moita que julgam que será privilegiada na distribuição das casas que se viram obrigados a desocupar. Sentem-se impelidos a ocupá-las novamente “no sentido de manter os nossos direitos, por nos parece que estamos a ser prejudicados”. Julgam que a comissão “não poderá respeitar convenientemente as necessidades dos trabalhadores mais necessitados”.

1975.07.07: Falta realizar ligações de água e eletricidade, pendentes de pagamento pelo empreiteiro junto dos serviços.

1975.08.09: Receção provisória da obra.

S.d.: Relação dos prédios (3.ª fase). Na R. dos Lusíadas existe Bloco G, n.º 28 (12 fogos); Bloco H, n.º 29 (11 fogos); Bloco H (2 lojas); Bloco H, n.º 30 (11 fogos); Bloco I, n.º 31 (12 fogos), Bloco J, n.º 32 (12 fogos). Na R. Egas Moniz: Bloco L, n.º 33 (12 fogos). Todos são de tipo III.

1976.09.10: Receção provisória da obra.

1978.12.18: O mau tempo fez vários estragos, nomeadamente na cobertura dos prédios, solicitando a CMM que a Caixa Nacional de Pensões (CNP) trate do assunto.

1978.10.09: Auto de vistoria para receção definitiva da obra.

1979.01.12: É enviado o auto de receção definitiva. Dias depois, são enviadas as licenças de habitação, pela CMM à CNP.

Para citar este trabalho:

Ana Mehnert Pascoal para Arquitectura Aqui (2025) Grupo de Casas de Renda Económica na Moita (3.ª Fase). Acedido em 03/11/2025, em https://arquitecturaaqui.eu/pt/documentacao/processos/66761/grupo-de-casas-de-renda-economica-na-moita-3-fase

Este trabalho foi financiado pelo European Research Council (ERC) – European Union’s Horizon 2020 Research and Innovation Programme (Grant Agreement 949686 – ReARQ.IB) e por fundos nacionais portugueses através da FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., no âmbito do projeto ArchNeed – The Architecture of Need: Community Facilities in Portugal 1945-1985 (PTDC/ART-DAQ/6510/2020).