Cadeia Comarcã de Castelo Branco
Pasta de papel branco com inscrições manuscritas na capa: “DREL / 0952.15” e “[Cadeia Comarcã de Castelo Branco]”, contendo documentação textual e gráfica.
Identificação
Análise
1936.02.08: O engenheiro delegado da Comissão das Obras nas Cadeias Civis, Mascarenhas Inglês, confirma ao Presidente a Câmara Municipal de Castelo Branco (CMCB) a receção de duas plantas da cadeia em construção, e solicita “uma nota das médias, em cada mês desde Janeiro de 1931 até Dezembro de 1935, do número de reclusos e reclusas presente em cada dia nas cadeias dessa cidade”. Solicita também que sejam indicadas as instalações necessárias para alojamento do posto da GNR. A resposta indica que a média é de 22 homens e 3 mulheres. É ainda enviada uma lista acerca das necessidades da mencionada Guarda.
1936.04.08: O edifício está em construção no sítio do Cansado, e existe junto um terreno disponível para o futuro quartel da GNR.
1937.06.26: Parecer de comissão assinado por Mascarenhas Inglês, propondo uma lotação na cadeia de 16 homens e 6 mulheres. Considera que a adaptação do edifício existente será difícil, pois tem uma planta “muito defeituosamente concebida”.
1938.02.22: Ofício de Mascarenhas Inglês dirigido ao Diretor Geral dos Serviços Prisionais, transmitindo informações de parecer emitido pela Comissão das Construções Prisionais. Após estudo sumário da planta pelo arquiteto, “não se pode dizer de forma absoluta que esse edifício seja inadaptável”. Porém, a despesa deverá equivaler à de uma construção nova, devido às dimensões exageradas da área coberta e às alterações que será necessário introduzir. Considera.se que “o aspecto quasi monumental do edifício em construção está em desacordo com o seu destino para cadeia”. Caso a CMCB disponha de terreno, poderia ser construído um novo edifício segundo projeto-tipo da comissão, e este edifício utilizar-se-ia para outro fim.
1938.04.30: Por não se poder dar outro destino ao edifício em construção, e por dificuldades financeiras da CMCB, a Comissão de Construções Prisionais (CCP) deve rapidamente concluir essas obras.
1938.06.14: O projeto de reforma encontra-se em elaboração.
1939.04.26: O presidente da CMCB, Augusto Duarte Beirão, informa que esse organismo tem disponível a verba de 41.654$95 para a conclusão do novo edifício da cadeia.
1940.03.26: Ofício do presidente da Junta de Província da Beira Baixa, José Ribeiro Cardoso, dirigido à CCP. As prisões encontram-se atualmente instaladas na Domus Municipalis, edifício inadequado, que se prevê adaptar para instalação do Museu Regional de Arqueologia e Pintura de Castelo Branco (funcionando em dependências da Direção das Estradas desse distrito). A edificação de uma nova cadeia foi iniciada há cerca de 14 anos, abandonada em estado inacabado por falta de verbas, tendo sido despendidos mais de 100.000$00. Apesar de novo subsídio estatal e investimento municipal, as obras permanecem paralisadas, o que urge inverter. “Pode dizer-se que não existe indústria nesta cidade. Uma grande parte da sua população ocupa-se na construção civil”. A crise devido à subida de preços dos materiais de construção poderia ser algo obviada com a realização de obras públicas.
1940.12.13: Envio do projeto de reforma e conclusão da cadeia, no valor de 610.490$00.
1942.02.20: Ofício de Mascarenhas Inglês, presidente da CCP, dirigido ao presidente da CMCB. Após nova visita feita pelo engenheiro e pelo arquiteto, foi deliberado apresentar ao ministro um novo projeto, em que se contemple a demolição total do existente para que o terreno fique livre e disponível para a Câmara, com aproveitamento dos materiais retirados, e “construção do novo edifício em terreno cuja aquisição será feita pela Câmara nos termos do disposto no Decreto 31.190, podendo, contudo, o processo de expropriação ser organizado pelo Estado, se nisso houver conveniência”. O terreno deveria ficar na direção Norte-Sul, em arruamento próximo do Tribunal.
1943.09.04: O presidente da CMCB, Augusto Duarte Beirão, informa que a contribuição para a obra da cadeia será de 144.750$00, e que estão encetadas negociações para aquisição amigável de terrenos para implantação do edifício.
1943.10.13: Mascarenhas Inglês solicita resolução imediata do início da construção.
1943.10.16: As negociações para aquisição do terreno estão resolvidas.
1944.04.18: As terraplanagens encontram-se em execução, pelo engenheiro civil António Mendes Alcântara.
1944.09.30: Auto de vistoria e medição dos trabalhos adjudicados a António Mendes Alcântara, na quantia de 42.349$10.
Para citar este trabalho:
Ana Mehnert Pascoal para Arquitectura Aqui (2026) Cadeia Comarcã de Castelo Branco. Acedido em 02/07/2026, em https://arquitecturaaqui.eu/pt/documentacao/processos/68329/cadeia-comarca-de-castelo-branco




