Programa de Cooperação com a Noruega no Setor da Saúde
Identificação
Análise
O Programa de Cooperação com a Noruega no Setor da Saúde, plasmado no Aviso de 28 de dezembro de 1979, teve origem em 1976 e decorreu oficialmente entre 1979 e 1986.
Foi um programa de apoio técnico e financeiro através da Agência Norueguesa para o Desenvolvimento Internacional (Norwegian Agency for Development Cooperation, NORAD), que incidiu especialmente no desenvolvimento dos cuidados de saúde no distrito de Vila Real.
Um artigo de 1985, escrito por dois participantes no programa, explica o panorama encontrado em Portugal em 1976, após pedido de Portugal de apoio para a saúde. Descreve um país com generalizados problemas de saúde comumente associados com países industriais e em desenvolvimento, destacando-se a ainda elevada mortalidade infantil, onde, em contraste a uma medicina hospitalar com status profissional e social alto, não existia ainda tradição ou carreira de medicina geral e familiar.
Contextualizando o desenvolvimento do projeto no contexto internacional, o artigo refere a declaração de Alma-Ata, adotada na Conferência Internacional sobre Cuidados Primários de Saúde em 1978, e o objetivo “Health for all by the year 2000” da World Health Organisation no mesmo ano. Entre 1976 e 1979, um grupo de especialistas dos dois países estudou, discutiu e formulou objetivos e estratégias. Em 6 e 7 de março de 1978, a 7ª reunião da Comissão Económica Mista Luso-Norueguega definiu um Protocolo relativo ao apoio Norueguês a Portugal, que incidia sobre várias áreas de desenvolvimento: pescas; transportes marítimos; cooperação industrial; financiamento de exportações e investimentos; florestas; agricultura; turismo; administração; serviços de saúde; educação dentária; cooperação social; trocas juvenis; e outros setores.
No setor da saúde, o plano acordado tinha como objetivo o desenvolvimento de um serviço de primeiros cuidados em Portugal, focando-se, de acordo com a política da Agência Norueguesa para o Desenvolvimento Internacional (NORAD), numa região pouco desenvolvida de Portugal - o distrito de Vila Real. O seu objetivo fundamental era o desenvolvimento simultâneo dos vários aspetos do sistema de cuidados primários e garantir o indispensável ao nível dos cuidados hospitalares, utilizando-se posteriormente a experiência de Vila Real para desenvolvimento de serviços de saúde noutras regiões de Portugal.
Este programa incluía a reconstrução e alargamento do Hospital do Lordelo, em Vila Real, e a contrução de uma escola de enfermagem a este associada; a construção de cinco centros de saúde em Boticas, Ribeira de Pena, Santa Maria de Penaguião, Vila Pouca de Aguiar e Montalegre; a construção de 15 extensões de saúde; o estabelecimento de dois departamentos de clínica geral localizados na Faculdade de Medicina e no Instituto de Ciências Biomédicas do Porto; um programa de bolsas de estudo. O Governo Norueguês prestaria apoio financeiro com 100 milhões de cororas norueguesas, das quais metade em forma de doação e outra metade como empréstimo sem juro, e participaria como entidade consultora.
O Centro de Saúde de Ribeira de Pena foi o primeiro a entrar em funcionamento, em 1980, tendo, segundo Anker e Borchgrevink (1985), sido pioneiro no pleaneamento familiar “sob o aprovamento tácito dos padres locais”. De acordo com Anker e Borchgrevink (1985), o apoio a um país europeu foi excecional no âmbito da ação de apoio externo da Noruega, normalmente focado em países em desenvolvimento. Os autores notam que “é um post scriptum interessante à história do colonialismo, que um antigo poder colonial se tornasse o recipiente de apoio ao desenvolvimento”.
Documentação
A informação constante desta página foi redigida por Catarina Ruivo, em janeiro de 2024, com base em diferentes fontes documentais e bibliográficas e na legislação relevante.
Para citar este trabalho:
Arquitectura Aqui (2024) Programa de Cooperação com a Noruega no Setor da Saúde. Acedido em 12/11/2024, em https://arquitecturaaqui.eu/agentes/programas/27517/programa-de-cooperacao-com-a-noruega-no-setor-da-saude-1976-1986