Pesquisar por

Objeto

Agentes

Atividades

Documentação

Fundo de Fomento da Habitação

Processo que contém alguma correspondência trocada entre a Comissão Liquidatária do Fundo de Fomento da Habitação e, mais tarde, o Instituto Nacional de Habitação e a Câmara Municipal de Alijó. Contém informações sobre alterações na legislação assim como alguma correspondência sobre a habitação construída pelo Fundo de Fomento de Habitação no concelho de Alijó.

Se tem alguma memória ou informação relacionada com este registo, por favor envie-nos o seu contributo.

Identificação

Arquivo / Biblioteca
Designação do Processo
Fundo de Fomento da Habitação
Anos Início-Fim
1983-1987

Análise

Primeira Data Registada no Processo
1983.11.29
Última Data Registada no Processo
1987.05.12
Intervenção / Apreciação
António Augusto Serralha Ferreira Diretor CLFFH/DP 1984Pessoa
Decisão Política
Aníbal Augusto dos Santos Ferreira Presidente CMA 1983Pessoa
Síntese de Leitura

1983.11.29 - Comunicação do presidente da Câmara Municipal de Alijó (CMA), Aníbal Augusto dos Santos Ferreira, remetendo o auto de “Cessão de bens, devidamente completada, assinada e autenticada”, relativo à “transmissão patrimonial de fogos pré-fabricados”.

1984.02.27 - Comunicação do diretor do Departamento de Património da Comissão Liquidatária do Fundo de Fomento da Habitação (CLFFH/DP), António Augusto Serralha Ferreira, na qual informa o presidente da CMA que o FFH “iniciou o processo e venda dos fogos do seu património sitos nesse Concelho (Bairro Lama Boa)”. Informa-se que, de acordo com o Decreto-Lei n.º 31/82, de 1 de fevereiro, “e demais legislação ou despachos complementares, as habitações poderão ser vendidas aos respectivos arrendatários ou aos seus parentes ou afins na linha recta que com ele coabitem há mais de 1 (um) ano”.

1984.11.15 - Ofício da Direção de Habitação do Norte (CLFFH/DHN), pelo delegado da Comissão Liquidatária Inácio Fialho de Almeida, dirigido ao presidente da CMA. Comunica-se que a CLFFH foi informada por um morador do Bairro do FFH de Sanfins do Douro de deficiências no seu fogo. O fiscal que visitou a habitação relatou “que a maior parte das habitações se encontram com humidade no seu interior e uma delas com fissuras nas paredes”. Solicita-se que a CMA faça um levantamento dos problemas existentes e peça pelo menos 3 orçamentos para a sua reparação. Refere-se ainda que os moradores solicitam autorização para a construção de “Chupões” nas salas comuns, o que foi autorizado pelo arquiteto Nicolau Brandão.

1987.05.10 - Carta de trabalhador dos CTT do Pinhão, residente em Parada do Bispo, solicitando à CMA que lhe atribua, a título de reserva, um fogo que vai vagar no bairro do FFH do Pinhão. Refere que percorre todos os dias 60km para trabalhar.

1987.05.12 - Carta de residente em Pinhão, solicitando que lhe seja arrendado um fogo no bairro do FFH em Pinhão, “destinado a ser vendido”, onde “ainda se encontra uma casa que ainda não está vendida”. Refere dificuldades para encontrar uma casa para si e o seu filho na freguesia.

Para citar este trabalho:

Arquitectura Aqui (2024) Fundo de Fomento da Habitação. Acedido em 20/09/2024, em https://arquitecturaaqui.eu/documentacao/processos/21342/fundo-de-fomento-da-habitacao

Este trabalho foi financiado pelo European Research Council (ERC) – European Union’s Horizon 2020 Research and Innovation Programme (Grant Agreement 949686 – ReARQ.IB) e por fundos nacionais portugueses através da FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., no âmbito do projeto ArchNeed – The Architecture of Need: Community Facilities in Portugal 1945-1985 (PTDC/ART-DAQ/6510/2020).