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Fundo de Fomento da Habitação

Processo que contém alguma correspondência trocada entre a Comissão Liquidatária do Fundo de Fomento da Habitação e, mais tarde, o Instituto Nacional de Habitação e a Câmara Municipal de Alijó. Contém informações sobre alterações na legislação assim como alguma correspondência sobre a habitação construída pelo Fundo de Fomento de Habitação no concelho de Alijó.

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Identification

Archive / Library
Title of File
Fundo de Fomento da Habitação
Start-End Years
1983-1987

Analysis

First Date Recorded in File
1983.11.29
Last Date Recorded in File
1987.05.12
Intervention / Assessment
António Augusto Serralha Ferreira Diretor CLFFH/DP 1984Person
Political Decision
Aníbal Augusto dos Santos Ferreira Presidente CMA 1983Person
Reading Note

1983.11.29 - Comunicação do presidente da Câmara Municipal de Alijó (CMA), Aníbal Augusto dos Santos Ferreira, remetendo o auto de “Cessão de bens, devidamente completada, assinada e autenticada”, relativo à “transmissão patrimonial de fogos pré-fabricados”.

1984.02.27 - Comunicação do diretor do Departamento de Património da Comissão Liquidatária do Fundo de Fomento da Habitação (CLFFH/DP), António Augusto Serralha Ferreira, na qual informa o presidente da CMA que o FFH “iniciou o processo e venda dos fogos do seu património sitos nesse Concelho (Bairro Lama Boa)”. Informa-se que, de acordo com o Decreto-Lei n.º 31/82, de 1 de fevereiro, “e demais legislação ou despachos complementares, as habitações poderão ser vendidas aos respectivos arrendatários ou aos seus parentes ou afins na linha recta que com ele coabitem há mais de 1 (um) ano”.

1984.11.15 - Ofício da Direção de Habitação do Norte (CLFFH/DHN), pelo delegado da Comissão Liquidatária Inácio Fialho de Almeida, dirigido ao presidente da CMA. Comunica-se que a CLFFH foi informada por um morador do Bairro do FFH de Sanfins do Douro de deficiências no seu fogo. O fiscal que visitou a habitação relatou “que a maior parte das habitações se encontram com humidade no seu interior e uma delas com fissuras nas paredes”. Solicita-se que a CMA faça um levantamento dos problemas existentes e peça pelo menos 3 orçamentos para a sua reparação. Refere-se ainda que os moradores solicitam autorização para a construção de “Chupões” nas salas comuns, o que foi autorizado pelo arquiteto Nicolau Brandão.

1987.05.10 - Carta de trabalhador dos CTT do Pinhão, residente em Parada do Bispo, solicitando à CMA que lhe atribua, a título de reserva, um fogo que vai vagar no bairro do FFH do Pinhão. Refere que percorre todos os dias 60km para trabalhar.

1987.05.12 - Carta de residente em Pinhão, solicitando que lhe seja arrendado um fogo no bairro do FFH em Pinhão, “destinado a ser vendido”, onde “ainda se encontra uma casa que ainda não está vendida”. Refere dificuldades para encontrar uma casa para si e o seu filho na freguesia.

To quote this work:

Arquitectura Aqui (2024) Fundo de Fomento da Habitação. Accessed on 22/11/2024, in https://arquitecturaaqui.eu/en/documentation/files/21342/fundo-de-fomento-da-habitacao

This work has received funding from the European Research Council (ERC) under the European Union’s Horizon 2020 Research and Innovation Programme (Grant Agreement No. 949686 - ReARQ.IB) and from Portuguese national funds through FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., in the cadre of the research project ArchNeed – The Architecture of Need: Community Facilities in Portugal 1945-1985 (PTDC/ART-DAQ/6510/2020).