Fundo de Fomento da Habitação
Processo que contém alguma correspondência trocada entre a Comissão Liquidatária do Fundo de Fomento da Habitação e, mais tarde, o Instituto Nacional de Habitação e a Câmara Municipal de Alijó. Contém informações sobre alterações na legislação assim como alguma correspondência sobre a habitação construída pelo Fundo de Fomento de Habitação no concelho de Alijó.
Identificación
Análisis
1983.11.29 - Comunicação do presidente da Câmara Municipal de Alijó (CMA), Aníbal Augusto dos Santos Ferreira, remetendo o auto de “Cessão de bens, devidamente completada, assinada e autenticada”, relativo à “transmissão patrimonial de fogos pré-fabricados”.
1984.02.27 - Comunicação do diretor do Departamento de Património da Comissão Liquidatária do Fundo de Fomento da Habitação (CLFFH/DP), António Augusto Serralha Ferreira, na qual informa o presidente da CMA que o FFH “iniciou o processo e venda dos fogos do seu património sitos nesse Concelho (Bairro Lama Boa)”. Informa-se que, de acordo com o Decreto-Lei n.º 31/82, de 1 de fevereiro, “e demais legislação ou despachos complementares, as habitações poderão ser vendidas aos respectivos arrendatários ou aos seus parentes ou afins na linha recta que com ele coabitem há mais de 1 (um) ano”.
1984.11.15 - Ofício da Direção de Habitação do Norte (CLFFH/DHN), pelo delegado da Comissão Liquidatária Inácio Fialho de Almeida, dirigido ao presidente da CMA. Comunica-se que a CLFFH foi informada por um morador do Bairro do FFH de Sanfins do Douro de deficiências no seu fogo. O fiscal que visitou a habitação relatou “que a maior parte das habitações se encontram com humidade no seu interior e uma delas com fissuras nas paredes”. Solicita-se que a CMA faça um levantamento dos problemas existentes e peça pelo menos 3 orçamentos para a sua reparação. Refere-se ainda que os moradores solicitam autorização para a construção de “Chupões” nas salas comuns, o que foi autorizado pelo arquiteto Nicolau Brandão.
1987.05.10 - Carta de trabalhador dos CTT do Pinhão, residente em Parada do Bispo, solicitando à CMA que lhe atribua, a título de reserva, um fogo que vai vagar no bairro do FFH do Pinhão. Refere que percorre todos os dias 60km para trabalhar.
1987.05.12 - Carta de residente em Pinhão, solicitando que lhe seja arrendado um fogo no bairro do FFH em Pinhão, “destinado a ser vendido”, onde “ainda se encontra uma casa que ainda não está vendida”. Refere dificuldades para encontrar uma casa para si e o seu filho na freguesia.
Para citar este trabajo:
Arquitectura Aqui (2024) Fundo de Fomento da Habitação. Accedido en 22/11/2024, en https://arquitecturaaqui.eu/es/documentacion/expedientes/21342/fundo-de-fomento-da-habitacao