Collective-Use Facilities in
Portugal and Spain 1939-1985

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Edifício do Departamento de Psiquiatria e Saúde Mental do Centro Hospitalar Universitário do Algarve, FaroAlbergue Distrital de Mendicidade de FaroAlbergue Distrital de Faro

O Albergue Distrital de Faro foi construído como parte de um plano de assistência social para prevenir e reprimir a mendicidade na cidade de Faro e no distrito. A obra foi planeada como resposta ao Decreto-Lei n.º 30.389, de 20 de abril de 1940, que estabeleceu a criação de albergues nas cidades sedes de distrito para combater a mendicidade nas ruas. Este decreto-Lei "...sistematiza as normas e processos da ação policial repressiva da mendicidade, regulando a sua geral observância em todo o País (...) [e determina que] em todas as cidades sedes de distrito serão criados na dependência dos Comandos distritais da polícia de segurança, (...) albergues destinados a prevenir e reprimir a mendicidade nas ruas." Destinados a albergar e/ ou assistir os "...indigentes inválidos e desamparados, as pessoas encontradas a mendigar ou suspeitas de exercerem a mendicidade e os menores de dezasseis anos em perigo moral."

O projeto foi desenvolvido por Jorge Oliveira, arquiteto responsável pelos Serviços de Arquitetura e Urbanismo (SAU) da Junta de Província do Algarve (JPA) , com o propósito de acolher mendigos, idosos, e rapazes, oferecendo também educação para estes últimos.

O Governo Civil do Distrito de Faro, liderado pelo Governador Civil Luís Vaz de Sousa, foi o responsável pela elaboração do plano de trabalho. Este plano incluiu um subsídio de 1000 contos concedido pelo Ministério do Interior (MI) para a construção do edifício e a aquisição do terreno. O objetivo principal do albergue era proporcionar uma assistência social eficaz à população carente do distrito, com uma estrutura que englobava vários serviços, como dormitórios, refeitório, enfermaria e uma "Sopa dos Pobres" para atender utentes externos à instituição.

O projeto foi submetido a diversas revisões e aprovações, incluindo a análise do orçamento, da localização e do tipo de materiais a serem usados. A construção foi planeada para ser realizada em três pisos, com várias dependências, incluindo depósitos para lenha e carvão, refeitórios e dormitórios. Além disso, o projeto previu também a possibilidade de ampliação futura para atender à demanda crescente.

A concretização deste ambicioso plano envolveu diversas entidades, centrais, regionais e locais, desde o Ministério das Obras Públicas (MOP) e a Direção-Geral dos Serviços de Urbanização (DGSU), à Direção-Geral de Saúde (DGS) ou a Comissão Municipal de Higiene (CMH) de Faro, que participaram no processo de análise e revisão do projeto.

O processo de aprovação e ajustes ao projeto começou em 1950 e foi sendo analisado ao longo do ano, com a obra finalmente sendo autorizada após ajustes no orçamento e no projeto, com o valor  aproximado de 2.700.000$00 escudos, com a execução dividida em duas fases.

Em 18 de maio de 1951 foi realizado o concurso público para a construção da 1ª fase da obra, a que concorreram propostas de diferentes construtores, sendo escolhida a proposta  de Joaquim Lopes Belchior, no valor de 1.396.800$00 , aprovada com a comparticipação inicial do Estado de 689.400$00.

As obras, que iniciaram em janeiro de 1953 com demolições e limpeza do terreno, decorreram ao longo de 1953 e 1954, com várias questões administrativas e técnicas, como a necessidade de ajustes na implantação do edifício, aproveitamento de espaços e alterações no projeto devido ao avanço da obra, nomeadamente a alteração na laje do segundo pavimento para melhorar a impermeabilização do edifício, uma vez que o edifício ia ser construído por fases. 

Em 1955, a DUF realizou uma visita à obra, constatando várias anomalias, como a instalação elétrica quase concluída sem a aprovação prévia do projeto e o uso de materiais não aprovados. Em maio, a DUF informou que havia sido incluída no Plano de Melhoramentos uma verba de 150 contos para a 2ª fase da construção, mas a execução do projeto dependia da elaboração do respectivo projeto, que não foi entregue a tempo devido à deslocação do arquiteto Jorge Oliveira para Lisboa. Como resultado, a verba foi transferida para 1956/57.

Em abril de 1956, foi proposta uma comparticipação de 300.000$00  para a 2ª fase da obra, porém alertou-se para o facto dessa quantia poder vir a não ser suficiente, o que poderia inviabilizar a conclusão do projeto, uma vez que se aproximava o término da 1ª fase, que veio a concretizar-se ainda em outubro desse ano. 

O processo de construção do albergue distrital enfrentou problemas financeiros e administrativos desde o início, com dificuldades para conseguir as verbas necessárias, ou várias alterações e atrasos no desenvolvimento dos projetos, tendo principalmente a 2ª fase da obra ficado marcada quer por falhas no processo de aprovação de projetos, quer pela pressão política causada pelos atrasos e deterioração da obra.  A intervenção dos vários agentes no processo foi uma constante, na busca de soluções não só financeiras, mas também administrativas, contudo, e apesar das dificuldades, as partes envolvidas continuaram a insistir na procura de alternativas que garantissem a conclusão da obra.

Em 1957, a comparticipação para a 2ª fase da obra foi recusada o que resultou em mais atrasos e no prorrogamento da obra para 1960. 

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Analysis

Conclusion Date
1967
Importance, Particularities, Singularities and Relative Position (Geography and Chronology)

Projeto enquadrado no pós II Guerra. Iniciado formalmente em 1949, o projeto acompanhou a política de institucionalização social do Estado. O Albergue Distrital da Mendicidade de Faro é um caso paradigmático de como os mecanismos do Estado Novo tentaram disciplinar a pobreza através da construção de instituições de assistência. A sua importância reside na função social, educativa e repressiva, refletindo simultaneamente uma arquitetura institucional, uma política pública centralizada e uma ação local comprometida com os valores assistencialistas do regime.

A criação do Albergue Distrital da Mendicidade de Faro foi uma resposta direta à política nacional de combate à mendicidade definida no Decreto-Lei n.º 30.389, de 20 abril 1940. A sua construção, enquanto instrumento de política pública, representa o esforço conjunto do Governo Civil de Faro, das autarquias locais, do Ministério do Interior (MI) e do Ministério das Obras Públicas (MOP), como parte daquele plano sob uma pretensiosa assistência a idosos, mendigos e de jovens em risco.

Com a particularidade de ter constituído um processo burocrático complexo e irregular, cujo projeto teve um percurso muito atribulado e "a duas velocidades", com várias decisões tomadas à margem dos canais legais (ex. contacto direto com o MI ao invés do MOP), o que gerou críticas internas; ou críticas ao projeto da autoria do arquiteto Jorge de Oliveira que propôs um edifício funcional, contudo, com elementos decorativos considerados excessivos pelas autoridades técnicas, o que gerou sucessivas revisões para simplificação e contenção orçamental. O que obrigou também à sua construção por fases, devido à falta de financiamento tendo a obra chegado a ficar comprometida por ausência de comparticipação estatal.

A estratégica e deliberada construção do edifício na extrema da cidade de Faro, fora do núcleo urbano consolidado, consiste em outra das particularidades desta obra. Junto à EN125 e daquela que, à data, seria a futura zona industrial de Faro permitiria esconder da vista de todos uma realidade que o Estado Novo procurava reprimir, mas possibilitava reabilitar (através do trabalho) jovens internos para a indústria.

À semelhança de outros albergues como os de Santarém ou Setúbal, o Albergue de Faro que nasce por força da legislação nacional, usa de um modelo funcional semelhante, que incluía dormitórios, zonas de isolamento, serviços médicos, espaços educativos e refeitórios — mostrando um padrão tipológico nacional adaptado a cada local.

Topic

Key moments (click below for details)

Activities 3

Location

Community
Hamlet
Faro
Address
Avenida Prof. Dr. Adelino da Palma Carlos
Former Distrito (PT)
FaroFormer Distrito (PT)
Context
UrbanoContext

Status & Uses

Original Use
Status
ConstruídoStatus of Work

Materials & Technologies

Structure
Betão ArmadoBuilding Materials
Construction
Alvenaria de TijoloBuilding Materials

Documentation

Records & Readings 2

A informação constante desta página foi compilada e redigida por Tânia Rodrigues, em agosto de 2023, com base em diferentes fontes documentais e bibliográficas.

To quote this work:

Tânia Rodrigues for Arquitectura Aqui (2025) Edifício do Departamento de Psiquiatria e Saúde Mental do Centro Hospitalar Universitário do Algarve, Faro. Accessed on 05/09/2025, in https://arquitecturaaqui.eu/en/buildings-ensembles/14102/edificio-do-departamento-de-psiquiatria-e-saude-mental-do-centro-hospitalar-universitario-do-algarve-faro

This work has received funding from the European Research Council (ERC) under the European Union’s Horizon 2020 Research and Innovation Programme (Grant Agreement No. 949686 - ReARQ.IB) and from Portuguese national funds through FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., in the cadre of the research project ArchNeed – The Architecture of Need: Community Facilities in Portugal 1945-1985 (PTDC/ART-DAQ/6510/2020).