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Tribunal Judicial, Montalegre

Quando, em 1963, se começou a planear a construção de um edifício para o Tribunal Judicial de Montalegre, o presidente da Câmara Municipal propôs que este fosse construído junto aos Paços do Concelho, naquela que considerava “a melhor praça da vila”. A construção do Tribunal neste local traria ainda a “a vantagem de eliminar algumas casas e barracos com aspeto absolutamente inestético”.

Em abril de 1964 chegou um primeiro parecer das entidades estatais sobre esta proposta de localização, onde se chamava a atenção para um edifício pré-existente, seiscentista, onde tinha estado instalada a antiga cadeia da vila, que se localizava no mesmo terreno onde se planeava implantar o novo edifício do Tribunal. Considerava-se que haveria interesse em restaurar este edifício, que se julgava ter albergado originalmente os Paços do Concelho, “não tanto pelo seu valor arquitectónico, mas mais como um elemento de relação com a história de Montalegre”, e estabelecer uma relação com o novo edifício do tribunal.

A sugestão não foi aceite pela Câmara Municipal, cuja resposta alegava que a sua manutenção e restauro implicariam um processo “muito delicado e demorado, sem a certeza de obtenção de uma solução sequer satisfatória”. Em maio do mesmo ano, a ideia foi abandonada pelos serviços centrais. O edifício da antiga cadeia seria demolido, “a menos que o [arquiteto], ao contrário do que se prevê, venha a considerar viável e fácil o seu aproveitamento”.

Ainda em 1964, o arquiteto Raul Rodrigues Lima elaborou o projeto do Tribunal como o conhecemos hoje, sem contemplar o aproveitamento do edifício do século XVI. Segundo as primeiras estimativas, a obra terá custado entre 3.400.000 e 3.900.000 escudos.

De acordo com a página sobre o Tribunal Judicial de Montalegre do Sistema de Informação para o Património Arquitetónico, este terá sido inaugurado em 17 de maio de 1970.

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Notes

Combined Analysis of Form, Function and Relation to Context

O edifício do Tribunal Judicial de Montalegre implanta-se perpendicularmente ao edifício pré-existente dos Paços do Concelho, definindo a face norte da Praça do Município. Conforme parecer de 1965 da Comissão Superior de Obras Públicas, o edifício ocupa “posição de destaque em relação às principais vias que servem aquele centro, formando conjuntamente com o actual edifício da Câmara Municipal, o necessário enquadramento daquele espaço que se abre e se prolonga, através duma alameda-miradouro, justamente para o quadrante de relevo panorâmico”.

O programa do Tribunal organiza-se em forma de U assimétrico, sendo o corpo a poente mais pequeno que o corpo a nascente.

Key moments (click below for details)

Conclusion Date
1970
Activities

Location

Community
Address
Avenida Dom Afonso III, 4A, Montalegre
Former Distrito (PT)
Vila RealFormer Distrito (PT)
Context
UrbanoContext
InteriorContext

Status & Uses

Original Use
Organization ˃ Justice ˃ CourthouseFunctional Typology
Status
ConstruídoStatus of Work

Forum

A informação constante desta página foi redigida por Catarina Ruivo com base em diferentes fontes documentais e bibliográficas.

To quote this work:

Arquitectura Aqui (2024) Tribunal Judicial, Montalegre. Accessed on 21/11/2024, in https://arquitecturaaqui.eu/en/buildings-ensembles/1516/tribunal-judicial-montalegre

This work has received funding from the European Research Council (ERC) under the European Union’s Horizon 2020 Research and Innovation Programme (Grant Agreement No. 949686 - ReARQ.IB) and from Portuguese national funds through FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., in the cadre of the research project ArchNeed – The Architecture of Need: Community Facilities in Portugal 1945-1985 (PTDC/ART-DAQ/6510/2020).