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Arquivo Municipal, Miranda do DouroEscola Primária, Miranda do Douro

O edifício onde hoje está instalado o Arquivo Municipal de Miranda do Douro foi inaugurado em 1979 como Escola Primária, tendo sido fruto de um processo de quase 20 anos.

O projeto mais antigo ao qual se encontrou referência data de finais da década de 1950. Implantava-se num terreno próximo do antigo Paço Episcopal da cidade, em ruínas, e chegou a ser aprovado por despacho Ministerial de 14 de março de 1958.

Nesta data, as crianças em idade de frequentar a escola primária frequentavam o existente edifício tipo Adães Bermudes, localizado junto ao Castelo. Aí, juntavam-se crianças de famílias originárias da cidade de Miranda do Douro e de algumas das aldeias do concelho, assim como as crianças, recém-chegadas, filhas dos operários da construção da Barragem ou agentes técnicos da Hidroelétrica do Douro (segundo vários testemunhos recolhidos em Miranda do Douro, de pessoas que permanecem anónimas). No mesmo ano de 1958, chegou ao conhecimento do Conselho de Administração da Hidroelétrica um pedido de uma comissão de funcionários superiores residentes no estaleiro de Miranda, solicitando a criação de uma escola privativa para os seus filhos:

“(…) prontificando-se a comparticipar no encargo do vencimento da professora, fundamento o pedido na necessidade de se procurar atenuar os inconvenientes que, para conservação das boas maneiras e educação dessas crianças, resulta da promiscuidade, na escola, com outras crianças que, em consequência dos hábitos próprios a uma condição social baixa, as levariam a contrair naturalmente, modos e vocabulário indesejáveis" (Ata n.º  270 de 23 de dezembro de 1958 do Conselho de Administração da Hidroeletrica do Douro).

Esta escola, de duas salas, foi construída, tendo sido posteriormente demolida na década de 1980, altura da construção da nova Escola Primária da cidade (segundo testemunho de Margarida Nunes, 2023).

Em 1969, um ofício da Câmara Municipal de Miranda do Douro refere que se elaborou um novo projeto, “por se ter verificado [que o antigo seria] de difícil integração no arranjo urbanístico que se [pretendia] fazer à volta do antigo Paço Episcopal”. Este projeto, da autoria de F. Lobato Guimarães, situava a Escola Primária no terreno disponível a sul da Rua do Convento, próximo do Paço Episcopal, para onde se projetava também um novo edifício para o Quartel dos Bombeiros Voluntários de Miranda do Douro. Na mesma zona, a poente do Paço Episcopal, tinha recentemente sido construído o edifício do Tribunal e Cadeia e planeava-se a edificação de um novo edifício para os serviços dos CTT.

Assim, este empreendimento de quatro “salas de aula, repartidas igualmente, por duas escolas, com 2 salas para cada um dos sexos masculino e feminino, funcionando independentemente”, vinha integrar-se num conjunto de equipamentos de uso coletivo que se começavam a organizar em torno da Sé e do Paço Episcopal. O terreno encontrava-se assinalado no “plano de urbanização da cidade para uma construção escolar” e aparecia, na Memória Descritiva do projeto, como um “terreno perfeitamente livre que quaisquer condicionantes”, com o qual se completava “o arranjo da Zona envolvente do Antigo Paço Episcopal”.

O projeto recebeu pareceres positivos da Direção das Construções Escolares do Norte, em 17 de fevereiro de 1970, no qual se considerou a proposta “feliz quanto ao enquadramento no Arranjo da Zona do Antigo Paço Episcopal”, e da Direção de Urbanização de Bragança, em 14 de maio do mesmo ano, onde se considerou a implantação do edifício satisfatória do ponto de vista urbanístico, tendo a sua localização já sido “prevista nos estudos de urbanização que precederam a execução do Palácio da Justiça de Miranda do Douro”. No entanto, em 15 de março de 1971, a Junta Nacional de Educação emitiu um parecer negativo, onde se lê que, embora as novas construções pudessem “contribuir para a obtenção de uma gradação de volumes, na qual os imóveis classificados venham a sobressair”, se considera “que o problema deve ser muito criteriosamente ponderado, com o objetivo de que não se percam, pelo caminho, as intenções que se expressam”. Exige-se, especificamente, um plano de valorização do conjunto intramuros, que só se veio a realizar com o Plano de Pormenor de Salvaguarda do Centro Histórico de Miranda do Douro de 2007.

O projeto para uma nova Escola Primária em Miranda do Douro acabou por só avançar cinco anos mais tarde, em 1976, altura em que a Câmara Municipal de Miranda do Douro entendeu que, dados os atrasos do processo de construção da escola e a forma como a cidade foi evoluindo, já não faria sentido construí-la no terreno originalmente pensado. Refere-se a construção em curso de uma Escola Preparatória e de um novo conjunto do Fundo de Fomento da Habitação numa zona exterior à cidade intramuros, que se desenvolvia para norte. Considera-se esta a zona de expansão natural da cidade e propõe-se que a nova escola seja aí construída, associada a um novo polo residencial.

O novo projeto, que foi finalmente construído entre 1976 e 1979 em terreno da Câmara Municipal, foi elaborado pelo Setor de Arquitetura da Direção das Construções Escolares do Norte e seguia o tipo normalizado P3, de 4 salas. A obra foi adjudicada em 1976 a Albano Martins de Paiva & Filhos, por 2.764.252 escudos e realizaram-se obras complementares no valor de 1.142.080,30 escudos. Foi recebida definitivamente a 16 de agosto de 1979.

Entre 2009 e 2014 o edifício sofreu uma ampla remodelação com vista à instalação dos serviços do Arquivo Municipal. A volumetria mantém-se semelhante à originalmente construída, com a exceção de algumas transformações nos volumes traseiros, mas a aparência do edifício foi profundamente alterada através da substituição dos materiais de revestimento exterior e interior.

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Identification

Conclusion Date
1979
Community

Location

Address
Rua de José Inácio Pinto, Miranda do Douro
Former Distrito (PT)
BragançaFormer Distrito (PT)
Context
UrbanoContext
InteriorContext

Status & Uses

Status
ConstruídoStatus of Work
Original Use
Education ˃ Primary SchoolFunctional Typology
Other Uses
Arquivo MunicipalFunctional Typology

Chronology of Activities

Activities 2

Brief Description

Combined Analysis of Form, Function and Relation to Context

A Escola Primária foi implantada num terreno com 3 170m2 entre a Rua da Terronha e a Rua António Pinho, na “sede do núcleo” e fora “das zonas de protecção dos Monumentos Nacionais e nas proximidades da Escola do Ciclo Preparatório em construção” (Memória Descritiva do terreno, 1976).

A sua orientação definiu-se “de acordo com as normas relativas ao P3”, de forma a que as quarto salas de aula ficassem com a fachada envidraçada voltada a sul. Numa primeira fase, construiu-se um bloco com dois pisos, no qual se organizavam um salão polivalente a norte, com vãos orientados a nascente-poente, e um bloco de salas de aula, orientado a sul. O projeto previa a possibilidade de ampliação da escola com duas salas de aula, o que se veio a concretizar em data desconhecida. A ampliação consistiu num segundo bloco com 2 salas de aula, fazendo um “T” com o edifício original.

A informação constante desta página foi redigida por Catarina Ruivo e reunida através de diferentes fontes documentais. Conta ainda com os preciosos contributos dos os vários participantes do evento Cumbersas ne l Arquibo, realizado em 16 de junho em 2023 com a colaboração do Arquivo Municipal de Miranda do Douro, sobre o tema Arquitetura Aqui em Miranda do Douro: O Arquivo Vivo da Nossa Memória. 

To quote this work:

Arquitectura Aqui (2024) Arquivo Municipal, Miranda do Douro. Accessed on 19/09/2024, in https://arquitecturaaqui.eu/en/buildings-ensembles/1671/arquivo-municipal-miranda-do-douro

This work has received funding from the European Research Council (ERC) under the European Union’s Horizon 2020 Research and Innovation Programme (Grant Agreement No. 949686 - ReARQ.IB) and from Portuguese national funds through FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., in the cadre of the research project ArchNeed – The Architecture of Need: Community Facilities in Portugal 1945-1985 (PTDC/ART-DAQ/6510/2020).